—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1 ª Vara Cível de São Cristóvão 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554460/2024

Protocolizada Petição 554460/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 192484/2024

Protocolizada Petição 192484/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

Todas as movimentações(21)