Embargos de Declaração Cível 0004245-55.1998.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

UNIFICADO ENSINO LTDA CGC:32859738/0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RAMOS SANTOS

OAB/SE 2818·CPF·Representa: Réu

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

PABLO COSTA DE SOUSA CAMPOS

OAB/SE 6974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2026, 09:15

Conclusão

02/03/2026, 11:24

Juntada >> Documento

02/03/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 07:09

Conclusão

04/12/2025, 09:22

Juntada >> Documento

02/12/2025, 20:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2025, 12:44

Conclusão

30/07/2025, 12:11

Todas as movimentações(64)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2026, 09:15

Conclusão

02/03/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 09:15

Decisão ou Despacho

•26/04/2026, 00:00

Juntada >> Documento

02/03/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 07:09

Conclusão

04/12/2025, 09:22

Juntada >> Documento

02/12/2025, 20:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2025, 12:44

Conclusão

30/07/2025, 12:11

Juntada >> Documento

28/07/2025, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 12:51

Juntada >> Documento

18/06/2025, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2025, 12:26

Juntada >> Petição

15/04/2025, 09:12

Conclusão

15/04/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Decisão >> Reforma de decisão anterior

09/04/2025, 13:28

Juntada >> Documento

10/03/2025, 07:44

Conclusão

13/02/2025, 11:34

Juntada >> Documento

13/02/2025, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório

22/11/2024, 12:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2024, 12:52

Juntada >> Documento

22/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

22/11/2024, 12:10

Recebimento

22/11/2024, 12:10

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2024, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Este processo cuja relatoria era do eminente Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou em 19 de maio do ano de 2022, veio-me concluso. Em face dessa aposentação, os autos foram redistribuídos pelo sistema de forma automática, todavia, desde a minha assunção ao cargo não faço parte da composição de quaisquer das Câmaras Cíveis deste Tribunal e, consequentemente, nem das Câmaras Cíveis Reunidas, mas sim da Câmara Criminal. Registre-se que em situação análoga, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, quando da última Inspeção realizada nos Setores Administrativos e Judiciais de 1º e 2º graus e nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Sergipe, recomendou à Presidência deste Tribunal de Justiça, que os processos cíveis que se encontravam na competência da Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos, decorrentes da aposentadoria do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, fossem imediatamente redistribuídos a um membro de uma das Câmaras Cíveis: Vejamos a determinação prevista no item 4.1.6 do relatório de inspeção do CNJ, relativa ao Gabinete da Eminente Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos, in verbis: “Determinação à Presidência do TJSE: promover a imediata redistribuição dos processos de competência cível oriundos do Gabinete do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, aposentado em 2015, baixando-os do acervo da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Devem ser prestadas informações a respeito à Corregedoria Nacional no prazo de 30 dias.” (grifos no original). Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis.

18/07/2022, 00:00

Outras Informações

17/12/2015, 14:22

Devolução de Mandado ao Cartório

15/12/2015, 12:06

Expedição de documento

26/11/2015, 09:34

Remessa

21/10/2015, 11:44

Recebimento

15/10/2015, 13:49

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/10/2015, 13:49

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 08:28

Ato Ordinatório

30/09/2015, 10:29

Certidão

30/09/2015, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2015, 10:00

Conclusão

18/08/2015, 10:18

Juntada >> Petição

18/08/2015, 09:38

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/08/2015, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2015, 11:58

Conclusão

16/06/2015, 12:37

Certidão

12/06/2015, 13:26

Juntada >> Petição

03/06/2015, 10:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/06/2015, 10:09

Recebimento

02/06/2015, 10:09

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 09:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/03/2015, 11:22

Conclusão

13/01/2015, 09:31

Certidão

13/01/2015, 09:28

Recebimento

11/12/2014, 11:38

Distribuição

20/09/2014, 13:18

Despacho

•28/01/2026, 07:09

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 12:44

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 12:26

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:28

Sentença

•09/04/2025, 00:00

Acórdão

•13/02/2025, 11:34

Decisão ou Despacho

•22/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2015, 00:00

Sentença

•06/03/2015, 00:00