Agravo em Recurso Especial 0000264-45.2018.8.25.0024 - TJSE | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

AUBERLAN NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

AUBERLAN NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131978/2023

27/02/2023, 21:31

Protocolizada Petição 131978/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2023

27/02/2023, 21:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:56

Conheço do agravo de AUBERLAN NASCIMENTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

17/02/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

17/02/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/12/2022, 11:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/11/2022, 09:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 19:50