Agravo em Recurso Especial 0023076-68.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

RENATO CAMERA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DE SERGIPE

CNPJ

Autor

WESLEY ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RENATO CAMERA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DE SERGIPE

CNPJ

Autor

WESLEY ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO CLAUDIO VIANA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/02/2023

16/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143074/2022

10/12/2022, 21:06

Protocolizada Petição 1143074/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2022

10/12/2022, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:26

Conheço do agravo de RENATO CAMERA FREITAS DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES DA SEJUC/SE-SINDPEN e WESLEY ALVES DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

07/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

07/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/11/2022, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/11/2022, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 17:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/10/2022, 13:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2022, 16:20