Agravo em Recurso Especial 0000376-09.2016.8.25.0016 - TJSE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MURIBECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

09/02/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:46

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO

29/11/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/11/2022, 08:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/11/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/11/2022, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 23:40