Agravo em Recurso Especial 0028577-22.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

JOSE LUCIANO DA SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88709/2023

14/02/2023, 13:46

Protocolizada Petição 88709/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

14/02/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:26

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

13/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 10:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

26/01/2023, 10:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 15:50