Embargos de Declaração Cível 0011193-41.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

COMERCIAL MARCOS PNEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARK CLARK DE MELO LIMA

OAB/SE 4000·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/02/2024, 10:04

Trânsito em julgado

08/02/2024, 10:03

Juntada >> Documento

16/01/2024, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2023, 11:12

Juntada >> Documento

31/10/2023, 16:35

Expedição de documento

26/10/2023, 10:36

Juntada >> Documento

26/10/2023, 10:19

Juntada >> Documento

26/10/2023, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2023, 10:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:19

Juntada >> Petição

14/08/2023, 07:27

Conclusão

04/08/2023, 07:50

Juntada >> Documento

03/08/2023, 17:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2023, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2023, 12:03

Todas as movimentações(51)

Arquivamento >> Definitivo

08/02/2024, 10:04

Trânsito em julgado

08/02/2024, 10:03

Juntada >> Documento

16/01/2024, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2023, 11:12

Juntada >> Documento

31/10/2023, 16:35

Documentos

Outros documentos

•16/01/2024, 10:29

Sentença

•31/08/2023, 16:19

Expedição de documento

26/10/2023, 10:36

Juntada >> Documento

26/10/2023, 10:19

Juntada >> Documento

26/10/2023, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2023, 10:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:19

Juntada >> Petição

14/08/2023, 07:27

Conclusão

04/08/2023, 07:50

Juntada >> Documento

03/08/2023, 17:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2023, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2023, 12:03

Decurso de Prazo

11/07/2023, 12:03

Juntada >> Documento

27/06/2023, 09:00

Expedição de documento

19/06/2023, 08:29

Juntada >> Documento

19/06/2023, 08:19

Juntada >> Petição

17/05/2023, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2023, 08:07

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2023, 07:36

Conclusão

30/03/2023, 08:14

Juntada >> Petição

29/03/2023, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2023, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 10:36

Decisão >> Reforma de decisão anterior

31/01/2023, 16:51

Conclusão

23/01/2023, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2022, 06:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2022, 06:03

Ato Ordinatório

28/10/2022, 06:00

Recebimento

27/10/2022, 13:46

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 05/08/2022 às 00:00

18/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2020, 01:18

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2020, 08:22

Remessa

19/05/2020, 08:17

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2020, 16:05

Conclusão

14/05/2020, 14:46

Juntada >> Documento

14/05/2020, 14:45

Juntada >> Petição

13/05/2020, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2020, 09:46

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

08/05/2020, 16:56

Conclusão

05/05/2020, 11:54

Juntada >> Petição

04/05/2020, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2020, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2020, 13:59

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2020, 10:11

Distribuição

04/03/2020, 11:26

Conclusão

04/03/2020, 11:26

Sentença

•31/08/2023, 00:00

Despacho

•05/04/2023, 07:36

Decisão ou Despacho

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 16:51

Sentença

•31/01/2023, 00:00

Despacho

•18/05/2020, 16:05

Decisão ou Despacho

•18/05/2020, 00:00

Sentença

•08/05/2020, 16:56

Sentença

•08/05/2020, 00:00

Despacho

•11/03/2020, 10:11

Decisão ou Despacho

•11/03/2020, 00:00