Execução de Título Extrajudicial 0000379-09.2013.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JANIO DE CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

VERA LUCIA VIEIRA BATISTA

CPF

Reu

REGINA CARLA ALVES OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JANIO DE CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

VERA LUCIA VIEIRA BATISTA

CPF

Reu

REGINA CARLA ALVES OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

FLAVIO FONSECA DE CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

MARIA CELUTA DE CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

FABIO FONSECA DE CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

OSEAS CAVALCANTI BATISTA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2025, 10:37

Juntada >> Documento

21/07/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:35

Ato Ordinatório

28/04/2025, 09:39

Juntada >> Petição

20/02/2025, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

11/12/2024, 16:07

Expedição de Documento >> Informações

11/12/2024, 16:06

Expedição de documento

11/12/2024, 13:51

Juntada >> Documento

11/12/2024, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

09/12/2024, 12:22

Conclusão

06/12/2024, 11:49

Recebimento

06/12/2024, 11:49

Juntada >> Petição

05/12/2024, 16:22

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2023, 09:49

Todas as movimentações(115)

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2025, 10:37

Juntada >> Documento

21/07/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:35

Ato Ordinatório

28/04/2025, 09:39

Juntada >> Petição

20/02/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 09:04

Documentos Diversos

•20/02/2025, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

11/12/2024, 16:07

Expedição de Documento >> Informações

11/12/2024, 16:06

Expedição de documento

11/12/2024, 13:51

Juntada >> Documento

11/12/2024, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

09/12/2024, 12:22

Conclusão

06/12/2024, 11:49

Recebimento

06/12/2024, 11:49

Juntada >> Petição

05/12/2024, 16:22

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2023, 09:49

Juntada

03/03/2023, 07:05

Expedição de Documento

24/02/2023, 11:45

Juntada >> Documento

24/02/2023, 08:49

Juntada >> Petição

23/02/2023, 18:18

Juntada >> Documento

26/01/2023, 12:15

Juntada >> Petição

25/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório

21/11/2022, 09:44

Juntada >> Documento

21/11/2022, 09:42

Juntada >> Petição

23/09/2022, 16:37

Ato Ordinatório

19/09/2022, 13:57

Juntada >> Petição

06/09/2022, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2022, 07:04

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2022, 14:53

Conclusão

09/08/2022, 15:29

Juntada >> Petição

09/08/2022, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do petitório retro apresentado pelos executados.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2022, 12:55

Conclusão

14/07/2022, 08:37

Recebimento

14/07/2022, 08:36

Juntada >> Petição

04/07/2022, 12:18

Juntada >> Petição

04/07/2022, 12:17

Expedição de documento

13/06/2018, 11:55

Arquivamento >> Definitivo

30/01/2018, 07:21

Trânsito em julgado

30/01/2018, 07:21

Juntada >> Documento

04/12/2017, 12:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/11/2017, 08:26

Conclusão

07/08/2017, 18:10

Juntada >> Petição

26/07/2017, 14:01

Outras Informações

26/07/2017, 09:13

Intimação Eletrônica

25/07/2017, 21:12

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2017, 17:38

Conclusão

24/07/2017, 11:04

Juntada >> Petição

21/06/2017, 13:38

Outras Informações

21/06/2017, 09:26

Juntada >> Documento

31/05/2017, 12:12

Juntada >> Petição

31/05/2017, 12:05

Juntada >> Petição

31/05/2017, 12:05

Juntada >> Petição

08/05/2017, 18:29

Ato Ordinatório

17/12/2016, 15:57

Certidão

17/12/2016, 15:26

Certidão

17/12/2016, 15:25

Certidão

13/10/2016, 09:59

Outras Informações

11/10/2016, 11:44

Conclusão

26/09/2016, 10:24

Juntada >> Documento

23/09/2016, 12:42

Outras Informações

12/07/2016, 11:10

Certidão

18/05/2016, 12:07

Outras Informações

17/05/2016, 14:12

Conclusão

10/05/2016, 10:22

Outras Informações

05/05/2016, 16:05

Expedição de Documento

05/05/2016, 13:46

Certidão

04/05/2016, 11:47

Certidão

02/12/2015, 16:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/12/2015, 12:03

Conclusão

23/11/2015, 10:45

Recebimento

23/11/2015, 09:12

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 08:59

Certidão

12/11/2015, 17:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/11/2015, 12:25

Conclusão

09/11/2015, 10:16

Recebimento

03/11/2015, 15:54

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 12:04

Certidão

13/10/2015, 15:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/10/2015, 11:50

Conclusão

05/10/2015, 15:33

Certidão

18/09/2015, 17:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/09/2015, 14:53

Conclusão

04/05/2015, 11:45

Certidão

25/11/2014, 10:35

Outras Informações

21/11/2014, 12:04

Conclusão

04/11/2014, 12:34

Recebimento

04/11/2014, 12:33

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 10:02

Outras Informações

05/06/2014, 09:32

Conclusão

22/04/2014, 09:29

Recebimento

08/04/2014, 13:46

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 12:50

Recebimento

07/02/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 08:31

Outras Informações

16/01/2014, 11:39

Outras Informações

15/01/2014, 14:48

Expedição de Documento

15/01/2014, 10:40

Conclusão

14/01/2014, 10:20

Certidão

10/01/2014, 12:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/12/2013, 12:41

Conclusão

09/12/2013, 09:40

Recebimento

06/12/2013, 08:29

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 14:47

Outras Informações

08/10/2013, 10:21

Conclusão

24/09/2013, 09:11

Certidão

19/09/2013, 09:54

Outras Informações

30/08/2013, 09:34

Conclusão

27/08/2013, 10:03

Certidão

27/08/2013, 09:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/03/2013, 09:08

Conclusão

11/03/2013, 09:20

Distribuição

06/03/2013, 19:17

Despacho

•09/12/2024, 12:22

Sentença

•09/12/2024, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 14:53

Decisão ou Despacho

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•15/07/2022, 12:55

Decisão ou Despacho

•15/07/2022, 00:00

Outros documentos

•04/07/2022, 12:18

Outros documentos

•04/12/2017, 12:21

Sentença

•02/11/2017, 08:26

Sentença

•02/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2017, 00:00

Sentença

•11/10/2016, 00:00

Despacho

•12/07/2016, 11:10

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/02/2025, 09:04

Documentos Diversos

•20/02/2025, 09:04

Despacho

•09/12/2024, 12:22

Sentença

•09/12/2024, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 14:53

Decisão ou Despacho

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•15/07/2022, 12:55

Decisão ou Despacho

•15/07/2022, 00:00

Outros documentos

•04/07/2022, 12:18

Outros documentos

•04/12/2017, 12:21

Sentença

•02/11/2017, 08:26

Sentença

•02/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2017, 00:00

Sentença

•11/10/2016, 00:00

Despacho

•12/07/2016, 11:10

Despacho

•12/07/2016, 11:10

Sentença

•17/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2013, 00:00