Petição Criminal 0002055-89.2021.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCrimes de Abuso de AutoridadePetição Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Boquim

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO SOUZA COSTA

CPF

Autor

LUIZ DE LULU VEREADOR

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PAULO CRISTIANO ALVES RICARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2023, 14:38

Trânsito em julgado

09/03/2023, 14:38

Juntada >> Petição

08/03/2023, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2023, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 15:52

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

05/03/2023, 11:12

Conclusão

24/11/2022, 11:34

Juntada >> Petição

22/11/2022, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2022, 03:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 14:14

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2022, 21:50

Juntada >> Petição

08/08/2022, 11:28

Conclusão

25/07/2022, 13:29

Juntada >> Documento

25/07/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se o cartório se houve o decurso do prazo de 30 (trinta) dias desde a instauração da investigação constante à p. 42.

18/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2023, 14:38

Trânsito em julgado

09/03/2023, 14:38

Juntada >> Petição

08/03/2023, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2023, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 15:52

Documentos

Sentença

•05/03/2023, 11:12

Sentença

•05/03/2023, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

05/03/2023, 11:12

Conclusão

24/11/2022, 11:34

Juntada >> Petição

22/11/2022, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2022, 03:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 14:14

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2022, 21:50

Juntada >> Petição

08/08/2022, 11:28

Conclusão

25/07/2022, 13:29

Juntada >> Documento

25/07/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se o cartório se houve o decurso do prazo de 30 (trinta) dias desde a instauração da investigação constante à p. 42.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2022, 13:01

Conclusão

20/06/2022, 13:23

Juntada >> Petição

20/06/2022, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 13:37

Juntada >> Documento

10/06/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2022, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 11:45

Decurso de Prazo

08/06/2022, 11:39

Juntada >> Documento

25/04/2022, 20:55

Expedição de documento

07/04/2022, 08:25

Juntada >> Documento

06/04/2022, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 20:11

Conclusão

28/01/2022, 13:54

Juntada >> Petição

27/01/2022, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2022, 07:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

03/01/2022, 20:36

Conclusão

20/10/2021, 11:07

Juntada >> Petição

19/10/2021, 16:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2021, 14:43

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2021, 21:09

Conclusão

10/09/2021, 13:47

Distribuição

10/09/2021, 12:21

Despacho

•29/10/2022, 21:50

Decisão ou Despacho

•29/10/2022, 00:00

Despacho

•15/07/2022, 13:01

Decisão ou Despacho

•15/07/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 20:11

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Despacho

•03/01/2022, 20:36

Decisão ou Despacho

•03/01/2022, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 21:09

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00