Execução Fiscal 0007803-29.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AD EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2024, 10:41

Arquivamento >> Provisório

24/05/2023, 09:44

Juntada >> Petição

15/05/2023, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2023, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 11:40

Juntada >> Documento

19/04/2023, 11:40

Juntada >> Documento

21/03/2023, 10:45

Expedição de documento

16/01/2023, 12:20

Juntada >> Documento

16/01/2023, 11:28

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

16/11/2022, 15:13

Conclusão

19/10/2022, 09:56

Juntada >> Petição

18/10/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 08:57

Juntada >> Documento

21/09/2022, 08:56

Todas as movimentações(70)

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2024, 10:41

Arquivamento >> Provisório

24/05/2023, 09:44

Juntada >> Petição

15/05/2023, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2023, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 11:40

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 15:13

Sentença

•16/11/2022, 00:00

Juntada >> Documento

19/04/2023, 11:40

Juntada >> Documento

21/03/2023, 10:45

Expedição de documento

16/01/2023, 12:20

Juntada >> Documento

16/01/2023, 11:28

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

16/11/2022, 15:13

Conclusão

19/10/2022, 09:56

Juntada >> Petição

18/10/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 08:57

Juntada >> Documento

21/09/2022, 08:56

Juntada >> Documento

19/09/2022, 10:12

Juntada >> Documento

29/08/2022, 15:04

Juntada >> Documento

03/08/2022, 11:49

Juntada >> Documento

28/07/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pleito do exequente. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) Executado(a), AD EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ: 09.317.878/0001-20 até o valor atualizado da dívida informado na petição datada de 15/06/2022, devendo ficar depositado à disposição deste Juízo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, em sendo positiva a resposta, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado(s) no prazo de 05 (cinco) dias, converto a indisponibilidade em penhora, devendo o executado(s) ser intimado pessoalmente para, caso queira, apresentar embargos, em 30 (trinta) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, assim considerados os valores inferiores a 10%(dez por cento) da dívida executada, desde que não ultrapassem a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), estes deverão ser, desde logo, liberados. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Visando adequar a garantia constitucional da duração razoável do processo, caso reste infrutífera a ordem, DETERMINO a busca e restrição de bens automotores perante o RENAJUD em nome da parte executada, até o limite do valor devido. Vindo aos autos as informações, intime-se o exequente para manifestar-se. Outrossim, mantenham-se os autos arquivados até 12/05/2027.

18/07/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/07/2022, 22:04

Desarquivamento

17/06/2022, 07:13

Conclusão

17/06/2022, 07:13

Juntada >> Petição

15/06/2022, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:34

Arquivamento >> Provisório

25/05/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 13:03

Conclusão

13/05/2022, 09:56

Decurso de Prazo

13/05/2022, 09:55

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2022, 02:01

Juntada >> Petição

12/05/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 01:47

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 10:26

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

24/03/2022, 15:48

Conclusão

22/02/2022, 22:28

Decurso de Prazo

22/02/2022, 22:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 09:49

Ato Ordinatório

13/12/2021, 09:48

Juntada >> Petição

13/12/2021, 09:45

Juntada >> Documento

09/12/2021, 23:06

Juntada >> Petição

29/11/2021, 22:06

Expedição de documento

22/11/2021, 07:12

Juntada >> Documento

19/11/2021, 11:15

Juntada >> Petição

28/10/2021, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2021, 10:57

Juntada >> Documento

07/10/2021, 13:13

Juntada >> Documento

31/08/2021, 12:02

Juntada >> Documento

22/07/2021, 12:50

Juntada >> Documento

21/06/2021, 11:47

Juntada >> Petição

01/06/2021, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2021, 01:03

Juntada >> Documento

17/05/2021, 06:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2021, 06:51

Juntada >> Documento

16/05/2021, 06:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

12/05/2021, 15:25

Conclusão

12/05/2021, 11:30

Juntada >> Petição

29/04/2021, 06:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2021, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2021, 10:22

Juntada >> Documento

15/03/2021, 21:09

Juntada >> Documento

24/02/2021, 07:56

Juntada >> Documento

23/02/2021, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 08:25

Distribuição

18/02/2021, 02:01

Conclusão

18/02/2021, 02:01

Despacho

•16/07/2022, 22:04

Sentença

•16/07/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 13:03

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Petição Avulsa

•12/05/2022, 08:49

Despacho

•24/03/2022, 15:48

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•12/05/2021, 15:25

Sentença

•12/05/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 08:25

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00