Execução Fiscal 0040043-23.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CASA DO PANIFICADOR LTDA

CNPJ

Reu

VALTER BARRETO GOIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

06/05/2026, 15:51

Expedição de documento

05/05/2026, 08:43

Juntada >> Documento

05/05/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2026, 17:35

Conclusão

10/04/2026, 11:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2026, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2026, 11:33

Juntada >> Documento

06/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

06/03/2026, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

23/02/2026, 21:33

Conclusão

28/01/2026, 12:15

Juntada >> Documento

28/01/2026, 11:07

Todas as movimentações(358)

Juntada >> Documento

06/05/2026, 15:51

Expedição de documento

05/05/2026, 08:43

Juntada >> Documento

05/05/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2026, 17:35

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:35

Decisão ou Despacho

•24/04/2026, 00:00

Conclusão

10/04/2026, 11:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2026, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2026, 11:33

Juntada >> Documento

06/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

06/03/2026, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

23/02/2026, 21:33

Conclusão

28/01/2026, 12:15

Juntada >> Documento

28/01/2026, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2025, 23:26

Conclusão

04/12/2025, 08:54

Juntada >> Documento

04/12/2025, 08:54

Juntada >> Documento

21/11/2025, 10:47

Juntada >> Documento

21/10/2025, 10:44

Juntada >> Documento

16/10/2025, 10:16

Expedição de documento

28/07/2025, 08:45

Juntada >> Documento

28/07/2025, 08:33

Juntada >> Documento

28/04/2025, 10:40

Expedição de documento

26/03/2025, 07:20

Juntada >> Documento

25/03/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2025, 10:11

Conclusão

22/01/2025, 12:58

Juntada >> Documento

18/11/2024, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2024, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2024, 17:53

Conclusão

02/10/2024, 07:52

Juntada >> Documento

30/09/2024, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2024, 23:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2024, 07:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 16:17

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2024, 16:17

Conclusão

02/08/2024, 10:25

Juntada >> Documento

02/08/2024, 10:25

Expedição de Informações

11/06/2024, 09:54

Expedição de Documento >> Informações

11/06/2024, 09:54

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2023, 15:07

Conclusão

02/08/2023, 09:17

Juntada >> Documento

05/05/2023, 12:16

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2023, 11:18

Expedição de documento

08/02/2023, 10:58

Juntada >> Documento

08/02/2023, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2022, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2022, 10:05

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2022, 11:49

Conclusão

03/10/2022, 08:03

Juntada >> Documento

30/09/2022, 14:52

Juntada >> Petição

07/09/2022, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) À vista do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Quanto aos honorários, deixo de arbitrá-los por entender não serem cabíveis. Outrossim, considerando que consta dos autos a penhora sobre imóveis da executada (fl. 524), indefiro, por ora, o pedido formulado em 17/03/2022. Intime-se o exequente para dizer quanto ao interesse nos bens imóveis penhorados, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desconstituição da medida constritiva. Por fim, promova-se a exclusão da executada YARA MARIA RIBEIRO BARRETO junto ao SCPV, conforme já decidido em 14/11/2017. Cumpra-se. Intimem-se.

18/07/2022, 00:00

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

16/07/2022, 22:34

Conclusão

21/06/2022, 12:41

Juntada >> Petição

21/06/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2022, 09:07

Conclusão

20/04/2022, 12:49

Juntada >> Petição

17/03/2022, 15:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:31

Juntada >> Petição

23/02/2022, 18:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 12:32

Ato Ordinatório

17/02/2022, 12:32

Juntada >> Documento

03/02/2022, 09:53

Juntada >> Documento

19/01/2022, 08:38

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/01/2022, 10:33

Conclusão

10/12/2021, 12:24

Juntada >> Petição

10/12/2021, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 14:03

Decisão >> Outras Decisões

28/10/2021, 11:54

Conclusão

04/10/2021, 11:07

Juntada >> Petição

04/10/2021, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2021, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2021, 08:39

Conclusão

24/08/2021, 17:48

Juntada >> Petição

24/08/2021, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 11:54

Decisão >> Outras Decisões

03/08/2021, 11:54

Conclusão

13/07/2021, 08:19

Juntada >> Documento

13/07/2021, 08:18

Juntada >> Documento

13/07/2021, 08:16

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 11:42

Juntada >> Petição

23/03/2020, 10:57

Juntada >> Petição

03/10/2019, 15:28

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2019, 11:22

Conclusão

17/09/2019, 13:06

Juntada >> Petição

17/09/2019, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2019, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2019, 12:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

09/09/2019, 21:07

Conclusão

12/08/2019, 15:56

Juntada >> Documento

02/08/2019, 11:29

Juntada >> Petição

29/07/2019, 20:28

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2019, 20:20

Conclusão

25/07/2019, 11:33

Decurso de Prazo

25/07/2019, 11:33

Juntada >> Documento

10/07/2019, 09:06

Juntada >> Documento

04/07/2019, 11:05

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2019, 08:16

Juntada >> Documento

14/05/2019, 07:36

Juntada >> Documento

13/05/2019, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2019, 13:03

Juntada >> Petição

02/05/2019, 09:02

Conclusão

12/04/2019, 14:43

Juntada >> Petição

01/04/2019, 17:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2019, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2019, 11:18

Juntada >> Documento

19/02/2019, 10:52

Juntada >> Documento

14/02/2019, 10:22

Juntada >> Documento

11/02/2019, 11:28

Juntada >> Documento

11/02/2019, 11:28

Juntada >> Documento

11/02/2019, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2019, 13:05

Conclusão

18/12/2018, 07:52

Juntada >> Petição

17/12/2018, 10:08

Juntada >> Petição

12/12/2018, 07:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2018, 00:41

Ato Ordinatório

13/11/2018, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2018, 16:34

Juntada >> Documento

29/10/2018, 23:31

Juntada >> Documento

23/10/2018, 07:27

Juntada >> Documento

22/10/2018, 11:50

Juntada >> Documento

11/10/2018, 16:53

Juntada >> Documento

02/10/2018, 09:28

Juntada >> Documento

12/09/2018, 21:15

Juntada >> Documento

20/08/2018, 09:54

Juntada >> Documento

20/08/2018, 09:54

Juntada >> Documento

20/08/2018, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2018, 13:39

Conclusão

01/08/2018, 09:15

Juntada >> Documento

31/07/2018, 10:09

Juntada >> Documento

28/06/2018, 12:13

Juntada >> Documento

08/06/2018, 09:43

Expedição de documento

29/05/2018, 15:05

Juntada >> Documento

28/05/2018, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2018, 13:24

Conclusão

14/05/2018, 07:19

Juntada >> Petição

11/05/2018, 16:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2018, 00:46

Ato Ordinatório

16/04/2018, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2018, 08:42

Juntada >> Documento

14/04/2018, 07:09

Juntada >> Documento

20/03/2018, 10:15

Juntada >> Documento

28/02/2018, 09:09

Expedição de documento

26/01/2018, 12:38

Juntada >> Documento

26/01/2018, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2018, 11:00

Conclusão

09/01/2018, 09:27

Juntada >> Petição

11/12/2017, 12:17

Juntada >> Documento

11/12/2017, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2017, 11:44

Conclusão

06/12/2017, 10:56

Juntada >> Documento

06/12/2017, 10:55

Certidão

28/11/2017, 09:50

Outras Informações

16/11/2017, 12:15

Juntada >> Petição

16/11/2017, 12:09

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

14/11/2017, 14:38

Conclusão

18/10/2017, 09:37

Juntada >> Petição

18/10/2017, 09:29

Certidão

11/10/2017, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2017, 09:47

Conclusão

02/10/2017, 07:41

Juntada >> Petição

29/09/2017, 14:31

Outras Informações

29/09/2017, 12:13

Intimação Eletrônica

29/09/2017, 12:07

Juntada >> Petição

29/09/2017, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2017, 13:04

Conclusão

15/09/2017, 09:37

Juntada >> Petição

10/08/2017, 11:15

Outras Informações

10/08/2017, 11:05

Intimação Eletrônica

10/08/2017, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2017, 07:44

Conclusão

21/07/2017, 08:37

Juntada >> Petição

10/07/2017, 12:54

Juntada >> Petição

10/07/2017, 00:29

Expedição de documento

04/07/2017, 11:32

Certidão

04/07/2017, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2017, 11:41

Conclusão

19/06/2017, 07:57

Juntada >> Petição

05/06/2017, 11:28

Juntada >> Petição

01/06/2017, 23:19

Expedição de documento

31/05/2017, 10:56

Certidão

31/05/2017, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2017, 12:55

Conclusão

16/05/2017, 07:41

Juntada >> Petição

04/05/2017, 12:32

Juntada >> Petição

01/05/2017, 15:21

Expedição de documento

18/04/2017, 12:27

Certidão

18/04/2017, 12:20

Juntada >> Documento

18/04/2017, 11:17

Certidão

07/04/2017, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2017, 17:38

Reativação

21/03/2017, 09:18

Conclusão

21/03/2017, 09:18

Juntada >> Petição

21/03/2017, 09:18

Juntada >> Petição

31/03/2016, 10:36

Outras Informações

29/03/2016, 03:15

Intimação Eletrônica

14/03/2016, 11:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/01/2016, 11:33

Conclusão

20/01/2016, 08:17

Juntada >> Petição

19/01/2016, 09:55

Certidão

14/01/2016, 12:11

Certidão

16/12/2015, 12:55

Certidão

04/12/2015, 07:54

Certidão

30/11/2015, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2015, 15:02

Conclusão

17/11/2015, 07:55

Juntada >> Petição

29/10/2015, 11:30

Outras Informações

29/10/2015, 03:20

Ato Ordinatório

16/10/2015, 09:19

Intimação Eletrônica

16/10/2015, 09:19

Certidão

13/10/2015, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2015, 22:04

Reativação

18/09/2015, 07:37

Conclusão

18/09/2015, 07:37

Juntada >> Petição

17/09/2015, 12:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/03/2015, 11:00

Conclusão

20/03/2015, 07:24

Juntada >> Petição

19/03/2015, 13:51

Outras Informações

10/03/2015, 04:02

Juntada >> Documento

26/02/2015, 11:28

Intimação Eletrônica

26/02/2015, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2015, 13:01

Juntada >> Petição

10/12/2014, 09:40

Conclusão

10/12/2014, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2014, 11:59

Conclusão

23/10/2014, 09:13

Juntada >> Petição

22/10/2014, 15:56

Outras Informações

11/10/2014, 19:31

Intimação Eletrônica

30/09/2014, 08:26

Juntada >> Documento

30/09/2014, 08:25

Ato Ordinatório

26/09/2014, 12:29

Juntada >> Documento

03/09/2014, 20:30

Juntada >> Documento

03/07/2014, 15:02

Expedição de documento

16/06/2014, 13:03

Expedição de documento

16/06/2014, 13:03

Juntada >> Documento

05/06/2014, 08:59

Certidão

26/05/2014, 08:42

Juntada >> Documento

13/05/2014, 07:58

Juntada >> Documento

13/05/2014, 07:57

Devolução de Mandado ao Cartório

07/05/2014, 08:38

Devolução de Mandado ao Cartório

07/05/2014, 08:38

Expedição de documento

03/04/2014, 12:16

Expedição de documento

03/04/2014, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2014, 07:49

Conclusão

06/03/2014, 12:00

Juntada >> Petição

25/02/2014, 10:22

Outras Informações

18/02/2014, 02:58

Intimação Eletrônica

06/02/2014, 07:34

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2014, 18:20

Conclusão

14/01/2014, 10:16

Juntada >> Documento

14/01/2014, 10:15

Juntada >> Documento

19/12/2013, 12:29

Certidão

17/12/2013, 07:38

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2013, 11:52

Conclusão

25/11/2013, 07:44

Juntada >> Petição

22/11/2013, 09:23

Outras Informações

12/11/2013, 03:08

Juntada >> Documento

31/10/2013, 12:10

Intimação Eletrônica

31/10/2013, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2013, 19:04

Conclusão

14/10/2013, 10:43

Certidão

14/10/2013, 10:42

Juntada >> Documento

14/10/2013, 10:41

Juntada >> Documento

14/10/2013, 10:40

Juntada >> Documento

03/10/2013, 12:48

Juntada >> Documento

03/10/2013, 12:48

Juntada >> Documento

03/10/2013, 12:43

Devolução de Mandado ao Cartório

02/10/2013, 08:11

Devolução de Mandado ao Cartório

02/10/2013, 08:11

Devolução de Mandado ao Cartório

02/10/2013, 08:09

Juntada >> Documento

27/09/2013, 09:11

Juntada >> Documento

25/09/2013, 09:56

Devolução de Mandado ao Cartório

25/09/2013, 07:44

Juntada >> Documento

24/09/2013, 11:45

Devolução de Mandado ao Cartório

23/09/2013, 09:09

Expedição de documento

03/09/2013, 10:03

Expedição de documento

03/09/2013, 10:03

Expedição de documento

03/09/2013, 10:03

Expedição de documento

03/09/2013, 10:03

Expedição de documento

03/09/2013, 10:02

Certidão

02/09/2013, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2013, 22:13

Conclusão

12/08/2013, 12:13

Juntada >> Petição

12/08/2013, 10:33

Outras Informações

22/07/2013, 02:54

Intimação Eletrônica

09/07/2013, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2013, 10:48

Conclusão

02/07/2013, 08:05

Leilão ou Praça

25/06/2013, 09:41

Leilão ou Praça

28/05/2013, 12:07

Outras Informações

14/05/2013, 02:51

Juntada >> Documento

03/05/2013, 09:15

Expedição de documento

30/04/2013, 12:26

Expedição de documento

30/04/2013, 12:26

Leilão ou Praça

30/04/2013, 12:12

Leilão ou Praça

30/04/2013, 12:06

Intimação Eletrônica

30/04/2013, 12:04

Juntada >> Documento

26/04/2013, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2013, 14:23

Conclusão

17/04/2013, 10:51

Certidão

17/04/2013, 10:51

Juntada >> Petição

04/04/2013, 10:05

Outras Informações

19/03/2013, 02:58

Expedição de documento

12/03/2013, 10:38

Expedição de documento

07/03/2013, 11:41

Intimação Eletrônica

07/03/2013, 10:36

Leilão ou Praça

07/03/2013, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2013, 14:01

Conclusão

22/02/2013, 11:17

Juntada >> Petição

09/02/2013, 16:56

Outras Informações

08/02/2013, 02:45

Intimação Eletrônica

28/01/2013, 08:03

Decurso de Prazo

15/01/2013, 08:03

Juntada >> Documento

23/11/2012, 08:45

Juntada >> Documento

22/11/2012, 09:03

Expedição de documento

12/11/2012, 10:59

Juntada >> Documento

07/11/2012, 09:26

Certidão

05/11/2012, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2012, 20:56

Conclusão

11/10/2012, 09:06

Certidão

11/10/2012, 09:02

Certidão

08/10/2012, 09:10

Juntada >> Documento

26/09/2012, 09:39

Devolução de Mandado ao Cartório

25/09/2012, 08:27

Expedição de documento

17/09/2012, 09:59

Reativação

05/09/2012, 07:23

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2012, 07:23

Conclusão

03/09/2012, 10:07

Juntada >> Petição

03/09/2012, 10:06

Juntada >> Petição

16/02/2012, 12:55

Outras Informações

07/02/2012, 04:24

Intimação Eletrônica

26/01/2012, 11:12

Juntada >> Documento

26/01/2012, 11:10

Devolução de Mandado ao Cartório

26/01/2012, 08:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/01/2012, 21:04

Conclusão

12/01/2012, 16:16

Juntada >> Petição

12/01/2012, 10:58

Expedição de documento

13/12/2011, 10:06

Certidão

12/12/2011, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2011, 13:12

Distribuição

02/12/2011, 10:57

Conclusão

02/12/2011, 10:57

Despacho

•23/02/2026, 21:33

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Despacho

•19/12/2025, 23:26

Decisão ou Despacho

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 10:11

Decisão ou Despacho

•13/02/2025, 00:00

Despacho

•18/10/2024, 17:53

Decisão ou Despacho

•18/10/2024, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 16:17

Decisão ou Despacho

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 15:07

Sentença

•04/08/2023, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 11:49

Todos os documentos(75)

Despacho

•24/04/2026, 17:35

Decisão ou Despacho

•24/04/2026, 00:00

Despacho

•23/02/2026, 21:33

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Despacho

•19/12/2025, 23:26

Decisão ou Despacho

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 10:11

Decisão ou Despacho

•13/02/2025, 00:00

Despacho

•18/10/2024, 17:53

Decisão ou Despacho

•18/10/2024, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 16:17

Decisão ou Despacho

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 15:07

Sentença

•04/08/2023, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 11:49

Sentença

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•16/07/2022, 22:34

Sentença

•16/07/2022, 00:00

Despacho

•13/05/2022, 09:07

Decisão ou Despacho

•13/05/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 10:33

Sentença

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 11:54

Sentença

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•03/09/2021, 08:39

Decisão ou Despacho

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•03/08/2021, 11:54

Sentença

•03/08/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2019, 11:22

Decisão ou Despacho

•30/09/2019, 00:00

Decisão

•09/09/2019, 21:07

Decisão ou Despacho

•09/09/2019, 00:00

Despacho

•29/07/2019, 20:20

Decisão ou Despacho

•29/07/2019, 00:00

Despacho

•06/05/2019, 13:03

Decisão ou Despacho

•06/05/2019, 00:00

Despacho

•30/01/2019, 13:05

Decisão ou Despacho

•30/01/2019, 00:00

Despacho

•07/08/2018, 13:39

Decisão ou Despacho

•07/08/2018, 00:00

Despacho

•17/05/2018, 13:24

Decisão ou Despacho

•17/05/2018, 00:00

Despacho

•22/01/2018, 11:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2018, 00:00

Despacho

•07/12/2017, 11:44

Decisão ou Despacho

•07/12/2017, 00:00

Despacho

•14/11/2017, 14:38

Sentença

•14/11/2017, 00:00

Despacho

•04/10/2017, 09:47

Decisão ou Despacho

•04/10/2017, 00:00

Despacho

•27/09/2017, 13:04

Decisão ou Despacho

•27/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2012, 00:00

Petição

•16/02/2012, 12:55

Decisão ou Despacho

•17/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2011, 00:00