Agravo Interno Cível 0000513-10.2008.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ANA LUCIA SANTOS

CPF

Autor

EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETO

CPF

Autor

FABIANA TORRES PERERIA

Autor

ISMAEL BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ANA LUCIA SANTOS

CPF

Autor

EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETO

CPF

Autor

FABIANA TORRES PERERIA

Autor

ISMAEL BARRETO

CPF

Autor

ELISANGELA SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

-

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ANA LUCIA SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

ELISANGELA SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETO

CPF

Reu

FABIANA TORRES PEREIRA

CPF

Reu

ISMAEL BARRETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

NORMANDO DO NASCIMENTO SANTOS

Reu

Movimentações

Remessa

15/05/2025, 08:25

Ato Ordinatório

15/05/2025, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:31

Conclusão

31/03/2025, 07:53

Recebimento

31/03/2025, 07:53

Decisão >> Outras Decisões

28/03/2025, 14:37

Remessa

28/03/2025, 14:37

Recebimento

28/03/2025, 14:37

Conclusão

13/03/2025, 09:22

Recebimento

13/03/2025, 09:22

Decurso de Prazo

13/03/2025, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 02:00

Ato Ordinatório

15/01/2025, 12:40

Manifestação do MP

15/01/2025, 12:14

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2025, 12:14

Todas as movimentações(194)

Remessa

15/05/2025, 08:25

Ato Ordinatório

15/05/2025, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:31

Conclusão

31/03/2025, 07:53

Recebimento

31/03/2025, 07:53

Documentos

Decisão ou Despacho

•28/03/2025, 00:00

Acórdão

•10/12/2024, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

28/03/2025, 14:37

Remessa

28/03/2025, 14:37

Recebimento

28/03/2025, 14:37

Conclusão

13/03/2025, 09:22

Recebimento

13/03/2025, 09:22

Decurso de Prazo

13/03/2025, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 02:00

Ato Ordinatório

15/01/2025, 12:40

Manifestação do MP

15/01/2025, 12:14

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2025, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2024, 09:30

Ato Ordinatório

11/12/2024, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2024, 09:28

Juntada >> Documento

10/12/2024, 00:32

Ato Ordinatório

24/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

11/09/2024, 08:38

Ato Ordinatório

30/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório

13/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

26/04/2024, 08:53

Ato Ordinatório

12/03/2024, 11:08

Juntada >> Petição

11/03/2024, 19:04

Ato Ordinatório

29/02/2024, 07:24

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2024, 11:10

Remessa

28/02/2024, 11:07

Recebimento

28/02/2024, 11:07

Remessa

28/02/2024, 10:27

Recebimento

28/02/2024, 10:27

Manifestação do MP

27/02/2024, 13:24

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

22/02/2024, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2024, 08:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

20/02/2024, 10:01

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

20/02/2024, 07:31

Remessa

20/02/2024, 07:31

Recebimento

20/02/2024, 07:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:49

Conclusão

31/10/2023, 10:17

Recebimento

31/10/2023, 10:17

Juntada >> Documento

31/10/2023, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2023, 08:28

Remessa

31/10/2023, 08:28

Recebimento

31/10/2023, 08:28

Conclusão

04/10/2023, 12:35

Recebimento

04/10/2023, 12:35

Manifestação do MP

04/10/2023, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 02:00

Ato Ordinatório

13/09/2023, 12:12

Juntada >> Petição

13/09/2023, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

12/09/2023, 11:58

Juntada >> Petição

11/09/2023, 20:45

Ato Ordinatório

25/08/2023, 09:09

Manifestação do MP

24/08/2023, 12:35

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2023, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2023, 12:46

Juntada >> Documento

18/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório

24/07/2023, 09:06

Expedição de documento

12/06/2023, 07:43

Ato Ordinatório

05/06/2023, 10:01

Ato Ordinatório

05/06/2023, 10:00

Manifestação do MP

05/06/2023, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 16:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2023, 08:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

03/05/2023, 12:14

Recebimento

03/05/2023, 09:26

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 09:26

Remessa

03/05/2023, 09:26

Remessa

02/05/2023, 21:08

Recebimento

02/05/2023, 21:08

Remessa

02/05/2023, 11:44

Recebimento

02/05/2023, 11:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

27/04/2023, 20:22

Manifestação do MP

12/04/2023, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2023, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2023, 08:14

Inclusão em Pauta

03/04/2023, 12:05

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2023, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2023, 10:29

Redistribuição

01/02/2023, 20:59

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

23/01/2023, 12:10

Remessa

23/01/2023, 12:10

Recebimento

23/01/2023, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2023, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2023, 10:39

Conclusão

30/08/2022, 08:19

Recebimento

30/08/2022, 08:19

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2022, 02:02

Redistribuição

26/08/2022, 07:28

Ato Ordinatório

07/04/2022, 09:04

Manifestação do MP

07/04/2022, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 08:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

29/03/2022, 07:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/03/2022, 07:10

Remessa

29/03/2022, 07:10

Recebimento

29/03/2022, 07:10

Remessa

24/03/2022, 12:56

Recebimento

24/03/2022, 12:56

Deliberado em Sessão

24/03/2022, 12:49

Redistribuição

14/03/2022, 16:46

Manifestação do MP

10/03/2022, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 11:19

Inclusão em Pauta

25/02/2022, 09:30

Deliberado em Sessão

24/02/2022, 09:36

Manifestação do MP

16/02/2022, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 08:04

Inclusão em Pauta

03/02/2022, 14:26

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

06/12/2021, 07:34

Remessa

06/12/2021, 07:34

Recebimento

06/12/2021, 07:34

Redistribuição

26/11/2021, 07:43

Recebimento

18/11/2021, 11:06

Remessa

18/11/2021, 11:06

Deliberado em Sessão

18/11/2021, 10:59

Manifestação do MP

03/11/2021, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2021, 08:08

Inclusão em Pauta

26/10/2021, 13:02

Redistribuição

02/08/2021, 18:11

Redistribuição

14/07/2021, 18:15

Deliberado em Sessão

13/07/2021, 13:31

Manifestação do MP

06/07/2021, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2021, 07:38

Inclusão em Pauta

21/06/2021, 15:15

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/06/2021, 10:17

Remessa

16/06/2021, 10:17

Recebimento

16/06/2021, 10:17

Conclusão

01/06/2021, 17:23

Recebimento

01/06/2021, 17:23

Deliberado em Sessão

01/06/2021, 14:16

Remessa

01/06/2021, 09:27

Recebimento

01/06/2021, 09:27

Conclusão

26/05/2021, 08:10

Recebimento

26/05/2021, 08:10

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2021, 08:02

Deliberado em Sessão

25/05/2021, 18:28

Manifestação do MP

12/05/2021, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2021, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2021, 10:43

Inclusão em Pauta

04/05/2021, 09:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/02/2021, 09:49

Remessa

18/02/2021, 09:49

Recebimento

18/02/2021, 09:49

Conclusão

18/11/2020, 08:27

Recebimento

18/11/2020, 08:27

Deliberado em Sessão

18/11/2020, 06:25

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2020, 09:07

Deliberado em Sessão

11/11/2020, 04:54

Manifestação do MP

29/10/2020, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2020, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2020, 06:01

Inclusão em Pauta

19/10/2020, 12:54

Deliberado em Sessão

09/10/2020, 06:32

Manifestação do MP

17/09/2020, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2020, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2020, 09:26

Juntada >> Petição

12/09/2020, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

11/09/2020, 13:20

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/09/2020, 07:30

Remessa

08/09/2020, 07:30

Recebimento

08/09/2020, 07:30

Conclusão

06/07/2020, 07:51

Recebimento

06/07/2020, 07:51

Manifestação do MP

05/07/2020, 17:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2020, 02:00

Ato Ordinatório

17/06/2020, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2020, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2020, 08:25

Remessa

17/06/2020, 08:25

Recebimento

17/06/2020, 08:25

Conclusão

16/06/2020, 06:56

Recebimento

16/06/2020, 06:56

Manifestação do MP

15/06/2020, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2020, 17:07

Ato Ordinatório

08/06/2020, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2020, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2020, 10:45

Remessa

04/06/2020, 10:45

Recebimento

04/06/2020, 10:45

Distribuição

03/06/2020, 11:53

Conclusão

03/06/2020, 11:53

Recebimento

03/06/2020, 11:53

Decisão ou Despacho

•20/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Acórdão

•18/08/2023, 00:00

Acórdão

•04/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/06/2020, 00:00