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Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Mandado de Segurança Cível · g-33

Partes do Processo

ROBERTA SANDRA REIS BARRETO SIQUEIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486949/2023

Protocolizada Petição 486949/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023 Petição Nº 322853/2023 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2023/00322853 - DESIS no RMS 70615

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0322853 - DESIS no RMS 70615 - Publicação prevista para 17/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346582/2023

Protocolizada Petição 346582/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 322853/2023

Protocolizada Petição 322853/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/04/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(24)