Embargos de Declaração Cível 0031051-87.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

LINDA LEIDE CALDAS LOURENÇO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:38

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2025, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

06/02/2025, 14:17

Trânsito em julgado

06/02/2025, 14:17

Recebimento

06/02/2025, 07:48

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2025, 07:48

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2023, 09:11

Remessa

26/06/2023, 09:11

Juntada >> Documento

21/06/2023, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2023, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 22:08

Todas as movimentações(79)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:38

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2025, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Carta precatória

•21/06/2023, 15:13

Sentença

•09/05/2023, 09:47

06/02/2025, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

06/02/2025, 14:17

Trânsito em julgado

06/02/2025, 14:17

Recebimento

06/02/2025, 07:48

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2025, 07:48

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2023, 09:11

Remessa

26/06/2023, 09:11

Juntada >> Documento

21/06/2023, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2023, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 22:08

Juntada >> Documento

04/06/2023, 21:12

Juntada >> Documento

29/05/2023, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2023, 21:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2023, 21:29

Ato Ordinatório

27/05/2023, 21:28

Juntada >> Documento

27/05/2023, 21:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2023, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 11:46

Juntada >> Petição

23/05/2023, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2023, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2023, 11:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2023, 14:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

09/05/2023, 09:47

Conclusão

12/04/2023, 06:29

Juntada >> Petição

10/04/2023, 15:18

Juntada >> Petição

29/03/2023, 16:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2023, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2023, 20:39

Ato Ordinatório

13/03/2023, 20:38

Juntada >> Petição

09/03/2023, 16:25

Juntada >> Documento

02/03/2023, 20:27

Juntada >> Petição

01/03/2023, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2023, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2023, 10:23

Conclusão

09/02/2023, 10:28

Juntada >> Petição

08/02/2023, 15:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2023, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2023, 18:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2023, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2023, 17:30

Juntada >> Petição

20/01/2023, 14:41

Juntada >> Documento

19/12/2022, 07:24

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2022, 05:39

Conclusão

10/11/2022, 09:21

Juntada >> Petição

09/11/2022, 15:52

Juntada >> Petição

09/11/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 00:44

Juntada >> Documento

02/11/2022, 20:31

Juntada >> Petição

27/10/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2022, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2022, 13:20

Ato Ordinatório

23/10/2022, 13:15

Juntada >> Petição

20/10/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2022, 20:12

Juntada >> Petição

14/10/2022, 15:55

Ato Ordinatório

20/09/2022, 21:40

Juntada >> Petição

19/09/2022, 23:41

Juntada >> Petição

31/08/2022, 12:14

Juntada >> Petição

31/08/2022, 12:14

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2022, 00:41

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2022, 00:41

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2022, 09:03

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2022, 09:02

Juntada >> Petição

22/07/2022, 14:55

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

21/07/2022, 07:16

Juntada >> Petição

20/07/2022, 12:32

Conclusão

20/07/2022, 07:20

Juntada >> Documento

20/07/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202241101576, referente ao protocolo nº 20220718172505580, do dia 18/07/2022, às 17h25min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Direito à Incorporação. Procedimento do juízo 100% Digital

20/07/2022, 00:00

Distribuição

18/07/2022, 17:25

Sentença

•09/05/2023, 00:00

Carta precatória

•09/03/2023, 16:25

Despacho

•14/02/2023, 10:23

Decisão ou Despacho

•14/02/2023, 00:00

Despacho

•13/12/2022, 05:39

Decisão ou Despacho

•13/12/2022, 00:00

Carta precatória

•31/08/2022, 12:14

Despacho

•21/07/2022, 07:16

Sentença

•21/07/2022, 00:00

Outros documentos

•18/07/2022, 17:25