Execução Fiscal 0031045-80.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

WBIRANILTON LINHARES DE ARAÚJO

CPF

Reu

CEIA REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WALLACE LUIZ LINHARES DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão >> Outras Decisões

14/05/2026, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:49

Conclusão

29/04/2026, 08:46

Juntada >> Documento

28/04/2026, 16:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2026, 14:44

Conclusão

27/03/2026, 09:44

Juntada >> Documento

25/03/2026, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2026, 08:04

Ato Ordinatório

26/02/2026, 07:53

Juntada >> Documento

14/02/2026, 23:20

Expedição de documento

27/01/2026, 07:38

Juntada >> Documento

13/11/2025, 09:46

Todas as movimentações(108)

Decisão >> Outras Decisões

14/05/2026, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:49

Conclusão

29/04/2026, 08:46

Juntada >> Documento

28/04/2026, 16:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 12:05

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:44

Decisão ou Despacho

•10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2026, 14:44

Conclusão

27/03/2026, 09:44

Juntada >> Documento

25/03/2026, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2026, 08:04

Ato Ordinatório

26/02/2026, 07:53

Juntada >> Documento

14/02/2026, 23:20

Expedição de documento

27/01/2026, 07:38

Juntada >> Documento

13/11/2025, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2025, 00:56

Juntada >> Documento

04/11/2025, 14:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2025, 11:41

Decisão >> Outras Decisões

17/10/2025, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2025, 00:46

Conclusão

23/09/2025, 12:24

Juntada >> Documento

23/09/2025, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório

15/09/2025, 09:57

Juntada >> Documento

22/08/2025, 05:00

Juntada >> Documento

19/08/2025, 11:50

Juntada >> Documento

11/08/2025, 21:03

Juntada >> Documento

11/08/2025, 21:03

Juntada >> Documento

11/08/2025, 21:03

Juntada >> Documento

08/08/2025, 12:16

Juntada >> Documento

07/08/2025, 02:00

Juntada >> Documento

06/08/2025, 08:27

Juntada >> Documento

05/08/2025, 09:59

Juntada >> Documento

05/08/2025, 08:57

Juntada >> Documento

01/08/2025, 22:03

Juntada >> Documento

01/08/2025, 22:03

Juntada >> Documento

31/07/2025, 10:27

Expedição de documento

22/07/2025, 11:45

Expedição de documento

22/07/2025, 11:45

Expedição de documento

22/07/2025, 11:45

Expedição de documento

22/07/2025, 11:45

Expedição de documento

22/07/2025, 11:45

Expedição de documento

22/07/2025, 11:45

Expedição de documento

22/07/2025, 11:45

Expedição de documento

22/07/2025, 11:45

Expedição de documento

22/07/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

01/07/2025, 08:05

Conclusão

03/06/2025, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2025, 00:03

Juntada >> Documento

27/05/2025, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2025, 12:24

Juntada >> Documento

15/05/2025, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2025, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2025, 11:19

Conclusão

06/03/2025, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2024, 00:19

Juntada >> Documento

13/12/2024, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2024, 09:38

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

15/11/2024, 13:20

Conclusão

30/10/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2024, 13:18

Juntada >> Documento

24/10/2024, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2024, 07:51

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2024, 11:26

Conclusão

03/10/2024, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2024, 00:14

Juntada >> Documento

09/08/2024, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2024, 12:40

Juntada >> Documento

18/07/2024, 11:53

Juntada >> Documento

06/07/2024, 23:02

Juntada >> Documento

06/07/2024, 23:02

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

02/07/2024, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 00:37

Conclusão

28/06/2024, 10:12

Juntada >> Documento

27/06/2024, 12:50

Expedição de documento

19/06/2024, 09:13

Expedição de documento

19/06/2024, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 08:45

Juntada >> Documento

12/04/2024, 12:45

Juntada >> Documento

12/04/2024, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2024, 08:52

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/02/2024, 08:52

Expedição de Informações

16/02/2024, 17:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 00:54

Conclusão

31/01/2024, 08:48

Juntada >> Documento

29/01/2024, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2024, 09:05

Decurso de Prazo

26/01/2024, 09:04

Juntada >> Documento

16/11/2023, 23:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2023, 00:01

Juntada >> Documento

06/11/2023, 09:27

Expedição de documento

29/10/2023, 18:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2023, 20:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/10/2022, 07:43

Conclusão

17/10/2022, 08:41

Juntada >> Petição

28/09/2022, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 21:03

Juntada >> Documento

04/08/2022, 10:58

Expedição de documento

29/07/2022, 08:51

Juntada >> Documento

29/07/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80. Cite-se na forma do art. 8º do mesmo diploma. Não sendo encontrado o devedor, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o atual endereço do executado, sob pena de imediata suspensão do feito com base no art. 40 da LEF. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Na hipótese de integral pagamento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º da LEF), observe-se o art. 827, § 1º, do CPC. Caso a presente ação possua como parte executada Pessoa Jurídica e tenha sido cadastrado erroneamente os sócios no SCPV, promova a secretaria a exclusão destes, uma vez que os sócios só poderão compor o polo passivo da ação, após eventual decisão judicial de deferimento do redirecionamento da execução fiscal, nos termos do art. 134, Inc. VII, do CTN. Por fim, atente-se a secretaria se o nome da parte executada foi cadastrada de forma correta, ou seja, idêntica ao que consta na CDA, devendo, caso necessário, promover as devidas alterações junto ao SCPV. {Via Movimentação em Lote nº 202200801}

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212201378, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 10:22

Distribuição

18/07/2022, 17:01

Conclusão

18/07/2022, 17:01

Petição

•04/11/2025, 14:13

Despacho

•17/10/2025, 22:32

Sentença

•17/10/2025, 00:00

Decisão

•01/07/2025, 08:05

Decisão ou Despacho

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 11:19

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Outros documentos

•15/11/2024, 13:20

Despacho

•15/11/2024, 13:20

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Despacho

•08/10/2024, 11:26

Decisão ou Despacho

•08/10/2024, 00:00

Outros documentos

•02/07/2024, 12:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/04/2026, 14:44

Decisão ou Despacho

•10/04/2026, 00:00

Petição

•04/11/2025, 14:13

Despacho

•17/10/2025, 22:32

Sentença

•17/10/2025, 00:00

Decisão

•01/07/2025, 08:05

Decisão ou Despacho

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 11:19

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Outros documentos

•15/11/2024, 13:20

Despacho

•15/11/2024, 13:20

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Despacho

•08/10/2024, 11:26

Decisão ou Despacho

•08/10/2024, 00:00

Outros documentos

•02/07/2024, 12:15

Despacho

•02/07/2024, 12:15

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•18/02/2024, 08:52

Sentença

•18/02/2024, 00:00

Petição

•06/11/2023, 09:27

Despacho

•19/10/2022, 07:43

Sentença

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 10:22

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00