Reintegração / Manutenção de Posse 0005306-46.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

RICARDO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA VILMA SANTOS

CPF

Autor

AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DO CARMO

CPF

Autor

ROBSON DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CUNHA

OAB/SE 9032·CPF·Representa: Autor

LUCAS ARIMATEA CABRAL

OAB/SE 4508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RICARDO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA VILMA SANTOS

CPF

Autor

AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DO CARMO

CPF

Autor

ROBSON DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ROSINALDO BISPO DA SILVA

CPF

Autor

JHONY MICHAEL DE JESUS SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SEREP EMPREENDIMENTOS DO NORDESTE LTDA EPP

CNPJ

Reu

HERMINIO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CLEIZE MARA DE JESUS SILVA

Reu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2024, 13:13

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

17/07/2024, 12:00

Conclusão

11/07/2024, 13:00

Juntada >> Petição

09/07/2024, 16:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2024, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2024, 12:52

Conclusão

02/05/2024, 17:09

Decurso de Prazo

02/05/2024, 17:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2024, 11:29

Conclusão

26/03/2024, 12:26

Juntada >> Documento

26/03/2024, 12:25

Juntada >> Documento

14/03/2024, 09:18

Juntada >> Documento

13/12/2023, 08:30

Juntada >> Documento

30/10/2023, 22:25

Todas as movimentações(68)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2024, 13:13

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

17/07/2024, 12:00

Conclusão

11/07/2024, 13:00

Juntada >> Petição

09/07/2024, 16:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 12:00

Sentença

•17/07/2024, 00:00

04/07/2024, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2024, 12:52

Conclusão

02/05/2024, 17:09

Decurso de Prazo

02/05/2024, 17:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2024, 11:29

Conclusão

26/03/2024, 12:26

Juntada >> Documento

26/03/2024, 12:25

Juntada >> Documento

14/03/2024, 09:18

Juntada >> Documento

13/12/2023, 08:30

Juntada >> Documento

30/10/2023, 22:25

Expedição de documento

26/10/2023, 11:37

Juntada >> Documento

03/10/2023, 07:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2023, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2023, 12:14

Juntada >> Documento

26/09/2023, 18:19

Juntada >> Documento

22/09/2023, 16:32

Conclusão

22/09/2023, 13:05

Juntada >> Petição

21/09/2023, 16:12

Juntada >> Petição

21/09/2023, 15:38

Juntada >> Documento

19/09/2023, 11:07

Juntada >> Documento

18/09/2023, 20:08

Juntada >> Documento

18/09/2023, 16:29

Juntada >> Documento

18/09/2023, 16:24

Juntada >> Documento

18/09/2023, 16:21

Expedição de documento

15/09/2023, 10:59

Expedição de documento

15/09/2023, 10:59

Expedição de documento

15/09/2023, 10:59

Expedição de documento

15/09/2023, 10:59

Expedição de documento

15/09/2023, 10:59

Expedição de documento

15/09/2023, 10:59

Expedição de documento

15/09/2023, 10:59

Expedição de documento

15/09/2023, 10:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/09/2023, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2023, 10:51

Conclusão

26/06/2023, 08:46

Juntada >> Documento

15/06/2023, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2023, 13:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2023, 14:52

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2023, 08:53

Conclusão

19/04/2023, 12:39

Juntada >> Petição

17/04/2023, 20:50

Juntada >> Petição

23/03/2023, 12:15

Decisão >> Saneamento

19/03/2023, 22:21

Juntada >> Petição

07/02/2023, 08:17

Conclusão

06/02/2023, 12:03

Decurso de Prazo

06/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório

29/11/2022, 09:54

Juntada >> Documento

29/11/2022, 09:53

Juntada >> Petição

29/11/2022, 07:52

Juntada >> Documento

07/11/2022, 20:16

Expedição de documento

21/09/2022, 14:05

Mudança de Classe Processual

21/09/2022, 09:40

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

15/09/2022, 01:16

Juntada >> Petição

24/08/2022, 09:52

Conclusão

17/08/2022, 20:42

Juntada >> Petição

09/08/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO É sabido que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, exige a comprovação da insuficiência de recursos por parte do requerente da assistência judiciária gratuita. Diante disso, entendo que a mera declaração exigida pela Lei nº 1060/50 não foi recepcionada pelo ordenamento constitucional pátrio, pois - como ensina a boa doutrina de hermenêutica jurídica - as normas não possuem palavras desnecessárias/inúteis. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar sua situação de hipossuficiência financeira, trazendo aos autos documentos hábeis a comprovar suas alegações, a exemplo de cópia de carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda, fatura de Energia com a inclusão da Tarifa Social, comprovação de inclusão em programas sociais do Governo Federal e/ou Estadual, contemporaneidade de gozo do benefício previdenciário ou acidentário, ou qualquer outro documento idôneo capaz de esclarecer a mencionada impossibilidade, sob pena de ser indeferida a gratuidade de plano.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288101126, referente ao protocolo nº 20220718130603198, do dia 18/07/2022, às 13h06min, denominado Procedimento Comum, de Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Esbulho / Turbação / Ameaça.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 16:48

Conclusão

19/07/2022, 08:33

Distribuição

18/07/2022, 13:33

Despacho

•03/07/2024, 12:52

Decisão ou Despacho

•03/07/2024, 00:00

Despacho

•02/04/2024, 11:29

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Despacho

•28/09/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•28/09/2023, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 10:51

Decisão ou Despacho

•13/09/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 08:53

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•19/03/2023, 22:21

Sentença

•19/03/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 01:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/07/2024, 12:00

Sentença

•17/07/2024, 00:00

Despacho

•03/07/2024, 12:52

Decisão ou Despacho

•03/07/2024, 00:00

Despacho

•02/04/2024, 11:29

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Despacho

•28/09/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•28/09/2023, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 10:51

Decisão ou Despacho

•13/09/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 08:53

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•19/03/2023, 22:21

Sentença

•19/03/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 01:16

Decisão ou Despacho

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 16:48

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00