Execução Fiscal 0001649-87.2016.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ARAUJO E VILANOVA AGROPECUARIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2023, 09:41

Trânsito em julgado

19/07/2023, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2023, 18:08

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inexistência de bens penhoráveis

05/03/2023, 19:04

Conclusão

01/03/2023, 11:21

Juntada >> Documento

01/03/2023, 11:20

Juntada >> Petição

26/01/2023, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 19:43

Juntada >> Documento

16/12/2022, 19:41

Decisão >> Outras Decisões

16/12/2022, 10:07

Juntada >> Petição

30/11/2022, 14:58

Conclusão

28/11/2022, 08:16

Juntada >> Documento

27/11/2022, 17:13

Todas as movimentações(229)

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2023, 09:41

Trânsito em julgado

19/07/2023, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2023, 18:08

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inexistência de bens penhoráveis

Documentos

Sentença

•05/03/2023, 19:04

Sentença

•05/03/2023, 00:00

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05/03/2023, 19:04

Conclusão

01/03/2023, 11:21

Juntada >> Documento

01/03/2023, 11:20

Juntada >> Petição

26/01/2023, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 19:43

Juntada >> Documento

16/12/2022, 19:41

Decisão >> Outras Decisões

16/12/2022, 10:07

Juntada >> Petição

30/11/2022, 14:58

Conclusão

28/11/2022, 08:16

Juntada >> Documento

27/11/2022, 17:13

Juntada >> Petição

25/11/2022, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 10:50

Juntada >> Petição

08/11/2022, 16:45

Juntada >> Documento

03/11/2022, 12:44

Expedição de documento

05/09/2022, 18:00

Expedição de documento

05/09/2022, 18:00

Juntada >> Documento

05/09/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de redirecionamento da pretensão executiva em face dos corresponsáveis Sr. CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO (CPF 030.555.335-69) e Sr. LUIZ DANIEL VILANOVA NASCIMENTO (CPF 040.558.185-80). Citem-se os corresponsáveis, no endereço fornecido na petição do dia 9/5/2022, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial e descrito na Certidão de Dívida Ativa que a instrui ou garantir a execução, observando o que dispõe os arts. 9º e 11 da Lei nº 6.830/80, advertindo-o(a) de que, neste último caso, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias; Expeçam-se os competentes mandados de citação, penhora e/ou arresto; Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intime-se o devedor e seu cônjuge, se for casado, encaminhando-se cópia do referido expediente ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente, nos termos do artigo 659, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80; Havendo penhora de veículos, volvam-me conclusos para a devida restrição junto ao órgãos de trânsito; Após a efetivação da penhora, intimem-se os executados para, querendo, oporem embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80. Retifique-se o polo passivo, fazendo constar os corresponsáveis acima apontados. Intime-se a exequente, pela via eletrônica, desta decisão.

20/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

18/07/2022, 05:16

Conclusão

11/07/2022, 10:07

Juntada >> Documento

11/07/2022, 10:06

Juntada >> Petição

09/05/2022, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 14:14

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 11:11

Conclusão

04/03/2022, 12:22

Juntada >> Documento

02/03/2022, 12:38

Juntada >> Petição

27/01/2022, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2022, 02:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 21:56

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 21:56

Conclusão

12/01/2022, 14:20

Decisão >> Outras Decisões

22/12/2021, 00:29

Conclusão

11/11/2021, 13:25

Juntada >> Documento

11/11/2021, 13:24

Juntada >> Petição

29/10/2021, 09:04

Juntada >> Documento

16/10/2021, 14:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 08:35

Ato Ordinatório

27/08/2021, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2021, 02:01

Juntada >> Documento

27/05/2021, 22:55

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/08/2020, 13:26

Conclusão

20/08/2020, 11:26

Juntada >> Documento

17/08/2020, 14:26

Juntada >> Petição

06/08/2020, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2020, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2020, 00:09

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2020, 16:58

Conclusão

17/06/2020, 11:38

Juntada >> Documento

17/06/2020, 11:38

Juntada >> Petição

03/06/2020, 22:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2020, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2020, 11:07

Reativação

15/05/2020, 11:07

Decurso de Prazo

15/05/2020, 11:07

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2020, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/03/2020, 18:16

Conclusão

11/03/2020, 10:40

Juntada >> Documento

11/03/2020, 10:38

Juntada >> Petição

06/03/2020, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2020, 13:41

Juntada >> Documento

17/02/2020, 08:22

Juntada >> Documento

11/02/2020, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2020, 17:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2020, 09:27

Juntada >> Documento

22/01/2020, 09:23

Juntada >> Documento

21/01/2020, 09:08

Juntada >> Documento

20/01/2020, 11:20

Juntada >> Documento

05/01/2020, 17:43

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2019, 23:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2019, 01:54

Conclusão

28/11/2019, 14:43

Juntada >> Documento

28/11/2019, 14:37

Juntada >> Documento

28/11/2019, 14:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2019, 14:21

Ato Ordinatório

28/11/2019, 14:17

Juntada >> Documento

28/11/2019, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2019, 19:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2019, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2019, 08:02

Conclusão

06/11/2019, 12:09

Juntada >> Documento

06/11/2019, 12:08

Juntada >> Documento

31/10/2019, 11:33

Juntada >> Documento

02/10/2019, 15:19

Juntada >> Documento

25/09/2019, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2019, 01:03

Juntada >> Documento

11/09/2019, 19:21

Juntada >> Documento

11/09/2019, 19:21

Juntada >> Documento

11/09/2019, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2019, 10:38

Juntada >> Documento

09/09/2019, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2019, 19:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2019, 11:19

Juntada >> Documento

27/08/2019, 11:10

Juntada >> Petição

21/08/2019, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2019, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2019, 10:10

Juntada >> Documento

29/07/2019, 07:07

Juntada >> Documento

01/07/2019, 12:26

Juntada >> Documento

11/06/2019, 13:27

Juntada >> Documento

11/06/2019, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2019, 14:25

Conclusão

04/06/2019, 10:23

Juntada >> Documento

04/06/2019, 10:23

Juntada >> Petição

16/05/2019, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2019, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2019, 12:32

Decurso de Prazo

26/04/2019, 12:29

Juntada >> Documento

26/04/2019, 12:26

Decurso de Prazo

26/04/2019, 12:19

Juntada >> Documento

31/01/2019, 15:34

Juntada >> Documento

08/10/2018, 09:47

Juntada >> Documento

18/09/2018, 13:49

Juntada >> Documento

18/09/2018, 13:49

Juntada >> Documento

18/09/2018, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2018, 11:51

Conclusão

27/08/2018, 18:48

Juntada >> Documento

27/08/2018, 18:48

Juntada >> Petição

20/08/2018, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2018, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2018, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2018, 11:38

Conclusão

28/06/2018, 09:42

Juntada >> Documento

28/06/2018, 09:42

Juntada >> Petição

18/06/2018, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2018, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2018, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2018, 20:08

Conclusão

15/05/2018, 23:13

Juntada >> Documento

15/05/2018, 23:12

Juntada >> Petição

07/05/2018, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2018, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2018, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2018, 21:12

Conclusão

14/03/2018, 19:44

Juntada >> Petição

19/01/2018, 13:50

Juntada >> Documento

18/01/2018, 12:03

Juntada >> Documento

18/01/2018, 11:27

Outras Informações

19/12/2017, 03:29

Intimação Eletrônica

06/12/2017, 08:47

Juntada >> Documento

06/12/2017, 08:39

Juntada >> Documento

05/12/2017, 09:35

Juntada >> Documento

04/12/2017, 10:17

Juntada >> Documento

04/12/2017, 10:07

Juntada >> Documento

04/12/2017, 10:07

Juntada >> Documento

04/12/2017, 10:07

Juntada >> Documento

29/11/2017, 09:25

Juntada >> Documento

27/11/2017, 11:52

Juntada >> Documento

27/11/2017, 11:52

Juntada >> Documento

27/11/2017, 11:52

Juntada >> Documento

27/11/2017, 11:52

Juntada >> Documento

27/11/2017, 11:52

Juntada >> Documento

27/11/2017, 11:18

Certidão

22/11/2017, 10:15

Juntada >> Documento

20/11/2017, 09:10

Juntada >> Documento

17/11/2017, 08:49

Expedição de documento

07/11/2017, 11:35

Expedição de documento

07/11/2017, 11:35

Expedição de documento

07/11/2017, 11:34

Expedição de documento

07/11/2017, 11:34

Expedição de documento

07/11/2017, 11:34

Expedição de documento

07/11/2017, 11:34

Expedição de documento

07/11/2017, 11:34

Expedição de documento

07/11/2017, 11:34

Expedição de documento

07/11/2017, 11:34

Certidão

07/11/2017, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2017, 11:43

Conclusão

28/09/2017, 02:24

Juntada >> Petição

26/09/2017, 10:30

Outras Informações

09/09/2017, 02:09

Intimação Eletrônica

29/08/2017, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2017, 11:02

Conclusão

08/08/2017, 11:19

Juntada >> Documento

28/06/2017, 10:20

Juntada >> Documento

20/06/2017, 06:10

Expedição de documento

24/05/2017, 13:47

Certidão

24/05/2017, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2017, 08:49

Conclusão

08/05/2017, 12:01

Juntada >> Petição

05/05/2017, 11:42

Outras Informações

18/04/2017, 04:40

Intimação Eletrônica

03/04/2017, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2017, 12:02

Conclusão

17/03/2017, 13:00

Juntada >> Petição

16/03/2017, 11:45

Outras Informações

25/02/2017, 04:27

Intimação Eletrônica

14/02/2017, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2017, 12:24

Conclusão

08/02/2017, 10:08

Juntada >> Petição

07/02/2017, 11:11

Outras Informações

17/11/2016, 03:52

Intimação Eletrônica

03/11/2016, 10:27

Juntada >> Petição

28/10/2016, 13:48

Expedição de documento

24/10/2016, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2016, 14:42

Conclusão

20/10/2016, 08:19

Juntada >> Petição

19/10/2016, 15:45

Outras Informações

04/10/2016, 02:37

Intimação Eletrônica

21/09/2016, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2016, 10:55

Conclusão

15/09/2016, 08:15

Juntada >> Petição

14/09/2016, 16:19

Outras Informações

25/08/2016, 05:17

Intimação Eletrônica

10/08/2016, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2016, 12:36

Conclusão

19/07/2016, 08:34

Juntada >> Petição

18/07/2016, 11:21

Outras Informações

01/07/2016, 04:40

Intimação Eletrônica

20/06/2016, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2016, 20:33

Conclusão

09/06/2016, 09:19

Juntada >> Petição

08/06/2016, 09:44

Outras Informações

24/05/2016, 04:23

Intimação Eletrônica

11/05/2016, 22:24

Juntada >> Petição

11/05/2016, 12:18

Certidão

19/04/2016, 09:54

Expedição de documento

15/03/2016, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2016, 13:24

Conclusão

14/03/2016, 13:02

Distribuição

14/03/2016, 12:38

Despacho

•16/12/2022, 10:07

Sentença

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 05:16

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 11:11

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 21:56

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00

Despacho

•22/12/2021, 00:29

Sentença

•22/12/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2020, 13:26

Sentença

•27/08/2020, 00:00

Despacho

•04/07/2020, 16:58

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