Execução Fiscal 0001128-35.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2 ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LIPE COLCHOES LTDA ME

Reu

JACIARA SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS MATOS

OAB/SE 8999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

05/05/2026, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 11:22

Juntada >> Documento

17/04/2026, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2026, 10:06

Conclusão

19/01/2026, 09:26

Juntada >> Documento

07/01/2026, 08:33

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2025, 17:48

Juntada >> Documento

16/10/2025, 11:05

Expedição de documento

25/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório

25/09/2025, 09:45

Juntada >> Documento

15/09/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

04/09/2025, 12:42

Todas as movimentações(138)

Juntada >> Documento

05/05/2026, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 11:22

Juntada >> Documento

17/04/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 10:06

Decisão ou Despacho

•17/04/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2026, 10:06

Conclusão

19/01/2026, 09:26

Juntada >> Documento

07/01/2026, 08:33

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2025, 17:48

Juntada >> Documento

16/10/2025, 11:05

Expedição de documento

25/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório

25/09/2025, 09:45

Juntada >> Documento

15/09/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

04/09/2025, 12:42

Conclusão

05/08/2025, 09:54

Juntada >> Documento

29/07/2025, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2025, 00:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2025, 08:37

Ato Ordinatório

11/07/2025, 08:37

Juntada >> Documento

03/06/2025, 17:04

Expedição de documento

15/05/2025, 08:30

Juntada >> Documento

14/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

12/05/2025, 08:44

Juntada >> Documento

07/04/2025, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 08:41

Ato Ordinatório

18/02/2025, 08:41

Juntada >> Documento

11/01/2025, 21:03

Expedição de documento

04/12/2024, 11:15

Juntada >> Documento

04/12/2024, 10:07

Juntada >> Documento

26/11/2024, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2024, 00:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

15/10/2024, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:11

Decisão >> Outras Decisões

09/10/2024, 10:50

Conclusão

27/08/2024, 09:44

Juntada >> Documento

19/08/2024, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 00:08

Juntada >> Documento

18/07/2024, 16:44

Expedição de documento

11/07/2024, 12:03

Juntada >> Documento

11/07/2024, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2024, 11:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/07/2024, 13:37

Decisão >> Outras Decisões

09/07/2024, 09:37

Conclusão

22/04/2024, 08:59

Juntada >> Documento

16/04/2024, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 00:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

07/03/2024, 08:55

Juntada >> Documento

19/12/2023, 23:08

Juntada >> Documento

19/12/2023, 23:08

Juntada >> Documento

19/12/2023, 23:08

Juntada >> Documento

19/12/2023, 23:08

Juntada >> Documento

19/12/2023, 23:08

Juntada >> Documento

13/12/2023, 08:55

Juntada >> Documento

11/12/2023, 08:32

Juntada >> Documento

07/12/2023, 08:17

Juntada >> Documento

07/12/2023, 08:16

Juntada >> Documento

06/12/2023, 17:01

Juntada >> Documento

06/12/2023, 17:01

Juntada >> Documento

06/12/2023, 17:00

Juntada >> Documento

06/12/2023, 08:12

Juntada >> Documento

04/12/2023, 08:13

Juntada >> Documento

01/12/2023, 08:27

Juntada >> Documento

28/11/2023, 19:02

Expedição de documento

06/11/2023, 13:56

Expedição de documento

06/11/2023, 13:56

Expedição de documento

06/11/2023, 13:56

Expedição de documento

06/11/2023, 13:56

Expedição de documento

06/11/2023, 13:56

Expedição de documento

06/11/2023, 13:56

Expedição de documento

06/11/2023, 13:56

Expedição de documento

06/11/2023, 13:56

Expedição de documento

06/11/2023, 13:56

Juntada >> Documento

06/11/2023, 11:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:17

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 12:58

Conclusão

05/10/2023, 09:36

Juntada >> Documento

27/09/2023, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2023, 10:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2023, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2023, 09:21

Conclusão

26/07/2023, 08:49

Decurso de Prazo

19/07/2023, 08:39

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

08/07/2023, 12:47

Conclusão

13/06/2023, 10:29

Juntada >> Documento

06/06/2023, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2023, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2023, 14:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2023, 10:43

Conclusão

28/04/2023, 11:41

Juntada >> Petição

24/04/2023, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2023, 13:54

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2023, 15:39

Conclusão

03/03/2023, 08:09

Juntada >> Petição

24/02/2023, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2023, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2023, 04:02

Conclusão

17/01/2023, 08:39

Juntada >> Petição

02/01/2023, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2022, 14:14

Conclusão

07/11/2022, 09:50

Juntada >> Petição

31/10/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2022, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2022, 08:39

Conclusão

23/09/2022, 10:42

Decurso de Prazo

22/09/2022, 07:38

Juntada >> Documento

02/09/2022, 22:08

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 12:16

Juntada >> Petição

19/08/2022, 11:08

Conclusão

04/08/2022, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:52

Juntada >> Petição

01/08/2022, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE SERGIPE em face de LIPE COLCHOES LTDA ME Verifico de mandado juntado em 20/04/2022, que a parte executada informa a realização de acordo para pagamento amigável da dívida, oportunidade em que anexou documento de arrecadação à fl.34. Devidamente intimada para manifestar-se da certidão do Oficial de Justiça, a Fazenda Pública manteve-se inerte, conforme certidão do dia 11/07/2022. Isto posto, considerando que o DAE juntado pela executada faz referência a acordo de pagamento do débito em 01 parcela, intime-se a exequente, para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se a obrigação fora cumprida, sob pena de extinção pela presunção do adimplemento. Após, com ou sem manifestação, volvam conclusos.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 05:19

Conclusão

13/07/2022, 09:02

Decurso de Prazo

11/07/2022, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 08:29

Ato Ordinatório

24/05/2022, 08:29

Juntada >> Petição

06/05/2022, 10:04

Juntada >> Documento

20/04/2022, 16:06

Juntada >> Documento

19/04/2022, 14:16

Expedição de documento

03/03/2022, 16:25

Juntada >> Documento

03/03/2022, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2022, 17:08

Conclusão

22/02/2022, 08:25

Distribuição

21/02/2022, 16:00

Despacho

•04/09/2025, 12:42

Sentença

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 10:50

Despacho

•09/10/2024, 10:50

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 09:37

Sentença

•09/07/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 12:58

Sentença

•30/10/2023, 00:00

Outros documentos

•20/08/2023, 09:21

Despacho

•20/08/2023, 09:21

Decisão ou Despacho

•20/08/2023, 00:00

Outros documentos

•08/07/2023, 12:47

Todos os documentos(37)

Despacho

•17/04/2026, 10:06

Decisão ou Despacho

•17/04/2026, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 12:42

Sentença

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 10:50

Despacho

•09/10/2024, 10:50

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 09:37

Sentença

•09/07/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 12:58

Sentença

•30/10/2023, 00:00

Outros documentos

•20/08/2023, 09:21

Despacho

•20/08/2023, 09:21

Decisão ou Despacho

•20/08/2023, 00:00

Outros documentos

•08/07/2023, 12:47

Despacho

•08/07/2023, 12:47

Sentença

•08/07/2023, 00:00

Despacho

•12/05/2023, 10:43

Decisão ou Despacho

•12/05/2023, 00:00

Despacho

•13/03/2023, 15:39

Decisão ou Despacho

•13/03/2023, 00:00

Outros documentos

•19/01/2023, 04:02

Despacho

•19/01/2023, 04:02

Decisão ou Despacho

•19/01/2023, 00:00

Outros documentos

•07/11/2022, 14:14

Despacho

•07/11/2022, 14:14

Decisão ou Despacho

•07/11/2022, 00:00

Outros documentos

•25/09/2022, 08:39

Despacho

•25/09/2022, 08:39

Decisão ou Despacho

•25/09/2022, 00:00

Outros documentos

•01/09/2022, 12:16

Despacho

•01/09/2022, 12:16

Sentença

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 05:19

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•23/02/2022, 17:08

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00