Execução Fiscal 0016039-29.2005.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0016039-29.2005.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor da Portaria nº 81/2020, publicada no Diário da Justiça em 11/11/2020, a qual dispõe sobre o procedimento para conversão de autos físicos em eletrônicos para fins de julgamento em sessão virtual ou presencial por videoconferência, no âmbito do 2º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e em conformidade com os artigos 1º e 2º da referida norma, remetam-se os autos à Escrivania para proceder à digitalização dos presentes autos. Após, conclusos.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Este processo cuja relatoria era do eminente Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou em 19 de maio do ano de 2022, veio-me concluso. Em face dessa aposentação, os autos foram redistribuídos pelo sistema de forma automática, todavia, desde a minha assunção ao cargo não faço parte da composição de quaisquer das Câmaras Cíveis deste Tribunal e, consequentemente, nem das Câmaras Cíveis Reunidas, mas sim da Câmara Criminal. Registre-se que em situação análoga, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, quando da última Inspeção realizada nos Setores Administrativos e Judiciais de 1º e 2º graus e nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Sergipe, recomendou à Presidência deste Tribunal de Justiça, que os processos cíveis que se encontravam na competência da Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos, decorrentes da aposentadoria do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, fossem imediatamente redistribuídos a um membro de uma das Câmaras Cíveis: Vejamos a determinação prevista no item 4.1.6 do relatório de inspeção do CNJ, relativa ao Gabinete da Eminente Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos, in verbis: “Determinação à Presidência do TJSE: promover a imediata redistribuição dos processos de competência cível oriundos do Gabinete do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, aposentado em 2015, baixando-os do acervo da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Devem ser prestadas informações a respeito à Corregedoria Nacional no prazo de 30 dias.” (grifos no original). Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis. DESEMBARGADOR GILSON FELIX DOS SANTOS RELATOR

20/07/2022, 00:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

23/09/2014, 11:02

Remessa

23/09/2014, 11:02

Redistribuição

23/09/2014, 11:02

Conclusão

23/09/2014, 11:02

Juntada >> Petição

08/08/2014, 10:18

Recebimento

01/08/2014, 08:40

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/08/2014, 08:40

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 10:16

Ato Ordinatório

26/06/2014, 09:59

Precatória Devolvida

05/06/2014, 08:45

Outras Informações

02/06/2014, 05:15

Expedição de documento

11/04/2014, 11:17

Ato Ordinatório

10/04/2014, 10:42

Documentos

Petição inicial

•26/04/2013, 09:39

Decisão ou Despacho

•26/04/2013, 00:00

—

Decisão >> Declaração >> Incompetência

Remessa

Redistribuição

Conclusão

Juntada >> Petição

Recebimento

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

Entrega em carga/vista

Ato Ordinatório

Precatória Devolvida

Outras Informações

Expedição de documento

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