Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Este processo cuja relatoria era do eminente Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou em 19 de maio do ano de 2022, veio-me concluso. Em face dessa aposentação, os autos foram redistribuídos pelo sistema de forma automática, todavia, desde a minha assunção ao cargo não faço parte da composição de quaisquer das Câmaras Cíveis deste Tribunal e, consequentemente, nem das Câmaras Cíveis Reunidas, mas sim da Câmara Criminal. Registre-se que em situação análoga, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, quando da última Inspeção realizada nos Setores Administrativos e Judiciais de 1º e 2º graus e nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Sergipe, recomendou à Presidência deste Tribunal de Justiça, que os processos cíveis que se encontravam na competência da Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos, decorrentes da aposentadoria do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, fossem imediatamente redistribuídos a um membro de uma das Câmaras Cíveis: Vejamos a determinação prevista no item 4.1.6 do relatório de inspeção do CNJ, relativa ao Gabinete da Eminente Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos, in verbis: “Determinação à Presidência do TJSE: promover a imediata redistribuição dos processos de competência cível oriundos do Gabinete do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, aposentado em 2015, baixando-os do acervo da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Devem ser prestadas informações a respeito à Corregedoria Nacional no prazo de 30 dias.” (grifos no original). Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis. DESEMBARGADOR GILSON FELIX DOS SANTOS RELATOR
20/07/2022, 00:00
Outras Informações
01/07/2015, 12:52
Remessa
25/06/2015, 08:29
Decisão >> Declaração >> Incompetência
19/06/2015, 12:47
Conclusão
17/06/2015, 12:41
Recebimento
17/06/2015, 12:39
Outras Informações
11/06/2015, 15:43
Outras Informações
11/06/2015, 15:42
Devolução de Mandado ao Cartório
22/07/2014, 12:09
Outras Informações
11/07/2014, 13:35
Expedição de documento
12/06/2014, 12:59
Remessa
07/06/2014, 13:15
Certidão
07/06/2014, 13:12
Documentos
Decisão ou Despacho
•19/06/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•01/04/2014, 00:00
20/07/2022, 00:00
Outras Informações
01/07/2015, 12:52
Remessa
25/06/2015, 08:29
Decisão >> Declaração >> Incompetência
19/06/2015, 12:47
Conclusão
17/06/2015, 12:41
Recebimento
17/06/2015, 12:39
Outras Informações
11/06/2015, 15:43
Outras Informações
11/06/2015, 15:42
Devolução de Mandado ao Cartório
22/07/2014, 12:09
Outras Informações
11/07/2014, 13:35
Expedição de documento
12/06/2014, 12:59
Remessa
07/06/2014, 13:15
Certidão
07/06/2014, 13:12
Juntada >> Petição
07/06/2014, 13:10
Recebimento
07/06/2014, 13:08
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
07/06/2014, 13:08
Entrega em carga/vista
27/05/2014, 09:41
Juntada >> Documento
27/05/2014, 09:37
Certidão
26/05/2014, 17:54
Expedição de documento
13/05/2014, 13:56
Certidão
13/05/2014, 09:04
Despacho >> Mero Expediente
01/04/2014, 12:10
Conclusão
05/11/2013, 12:23
Certidão
05/11/2013, 12:21
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
07/03/2013, 08:51
Conclusão
28/02/2013, 09:53
Juntada >> Petição
28/02/2013, 09:52
Recebimento
22/02/2013, 13:04
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
22/02/2013, 13:04
Entrega em carga/vista
01/02/2013, 10:36
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição