Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Este processo cuja relatoria era do eminente Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou em 19 de maio do ano de 2022, veio-me concluso. Em face dessa aposentação, os autos foram redistribuídos pelo sistema de forma automática, todavia, desde a minha assunção ao cargo não faço parte da composição de quaisquer das Câmaras Cíveis deste Tribunal e, consequentemente, nem das Câmaras Cíveis Reunidas, mas sim da Câmara Criminal. Registre-se que em situação análoga, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, quando da última Inspeção realizada nos Setores Administrativos e Judiciais de 1º e 2º graus e nas Serventias Extrajudiciais do Estado de Sergipe, recomendou à Presidência deste Tribunal de Justiça, que os processos cíveis que se encontravam na competência da Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos, decorrentes da aposentadoria do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, fossem imediatamente redistribuídos a um membro de uma das Câmaras Cíveis: Vejamos a determinação prevista no item 4.1.6 do relatório de inspeção do CNJ, relativa ao Gabinete da Eminente Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos, in verbis: “Determinação à Presidência do TJSE: promover a imediata redistribuição dos processos de competência cível oriundos do Gabinete do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, aposentado em 2015, baixando-os do acervo da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Devem ser prestadas informações a respeito à Corregedoria Nacional no prazo de 30 dias.” (grifos no original). Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis. DESEMBARGADOR GILSON FELIX DOS SANTOS RELATOR
20/07/2022, 00:00
Decisão >> Declaração >> Incompetência
01/10/2014, 08:31
Remessa
01/10/2014, 08:31
Redistribuição
01/10/2014, 08:31
Conclusão
06/08/2013, 12:22
Juntada >> Petição
05/08/2013, 09:18
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
05/08/2013, 06:53
Recebimento
05/08/2013, 06:53
Entrega em carga/vista
19/07/2013, 11:52
Juntada >> Documento
11/06/2013, 09:02
Recebimento
10/06/2013, 08:06
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
10/06/2013, 08:06
Certidão
15/05/2013, 13:42
Entrega em carga/vista
07/05/2013, 08:04
Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
26/04/2013, 11:42
Documentos
Decisão ou Despacho
•26/04/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•27/02/2013, 00:00
20/07/2022, 00:00
Decisão >> Declaração >> Incompetência
01/10/2014, 08:31
Remessa
01/10/2014, 08:31
Redistribuição
01/10/2014, 08:31
Conclusão
06/08/2013, 12:22
Juntada >> Petição
05/08/2013, 09:18
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
05/08/2013, 06:53
Recebimento
05/08/2013, 06:53
Entrega em carga/vista
19/07/2013, 11:52
Juntada >> Documento
11/06/2013, 09:02
Recebimento
10/06/2013, 08:06
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
10/06/2013, 08:06
Certidão
15/05/2013, 13:42
Entrega em carga/vista
07/05/2013, 08:04
Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
26/04/2013, 11:42
Conclusão
19/04/2013, 14:07
Juntada >> Petição
19/04/2013, 12:36
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
19/04/2013, 08:22
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
19/04/2013, 08:14
Expedição de Documento
13/04/2013, 10:35
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
11/04/2013, 09:41
Conclusão
21/03/2013, 11:31
Juntada >> Petição
21/03/2013, 11:31
Recebimento
21/03/2013, 08:21
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
21/03/2013, 08:21
Entrega em carga/vista
04/03/2013, 07:31
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
27/02/2013, 12:06
Conclusão
08/02/2013, 15:42
Juntada >> Petição
08/02/2013, 15:34
Recebimento
07/02/2013, 07:20
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
07/02/2013, 07:20
Entrega em carga/vista
31/01/2013, 08:44
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
30/01/2013, 10:42
Conclusão
25/01/2013, 13:14
Juntada >> Petição
22/01/2013, 13:44
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
22/01/2013, 07:36
Recebimento
22/01/2013, 07:36
Entrega em carga/vista
08/01/2013, 08:37
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
19/12/2012, 07:43
Conclusão
30/11/2012, 14:00
Juntada >> Petição
28/11/2012, 14:05
Recebimento
26/11/2012, 08:09
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
26/11/2012, 08:09
Entrega em carga/vista
19/11/2012, 08:01
Juntada >> Petição
16/11/2012, 13:52
Recebimento
16/11/2012, 10:54
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
16/11/2012, 10:54
Entrega em carga/vista
24/10/2012, 08:50
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
22/10/2012, 10:32
Conclusão
05/10/2012, 13:44
Juntada >> Petição
02/10/2012, 15:00
Recebimento
02/10/2012, 11:15
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
02/10/2012, 11:15
Entrega em carga/vista
25/09/2012, 07:36
Ato Ordinatório
24/09/2012, 15:45
Certidão
24/09/2012, 15:43
Expedição de Documento
27/06/2012, 15:58
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
27/09/2010, 12:20
Conclusão
10/09/2010, 14:24
Juntada >> Petição
09/09/2010, 15:57
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
09/09/2010, 05:45
Recebimento
09/09/2010, 05:45
Entrega em carga/vista
01/09/2010, 09:00
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
30/08/2010, 08:42
Conclusão
17/08/2010, 13:14
Juntada >> Petição
17/08/2010, 13:13
Recebimento
17/08/2010, 10:44
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
17/08/2010, 10:44
Reativação
17/08/2010, 08:09
Entrega em carga/vista
03/08/2010, 09:45
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
30/07/2010, 12:37
Conclusão
16/07/2010, 15:09
Juntada >> Petição
16/07/2010, 15:06
Recebimento
16/07/2010, 12:17
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
16/07/2010, 12:17
Entrega em carga/vista
01/07/2010, 10:41
Ato Ordinatório
28/06/2010, 10:55
Certidão
28/06/2010, 09:49
Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial