Execução Fiscal 0036599-35.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA VALDICE DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:33

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

26/11/2024, 12:31

Arquivamento >> Provisório

26/11/2024, 12:30

Conclusão

16/10/2024, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 10:09

Juntada >> Documento

15/10/2024, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2024, 08:08

Desarquivamento

09/10/2024, 08:08

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

06/09/2024, 12:39

Arquivamento >> Provisório

06/09/2024, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:45

Conclusão

26/08/2024, 07:59

Juntada >> Documento

23/08/2024, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 10:41

Juntada >> Documento

16/08/2024, 10:40

Todas as movimentações(155)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:33

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

26/11/2024, 12:31

Arquivamento >> Provisório

26/11/2024, 12:30

Conclusão

16/10/2024, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 10:09

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:30

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Juntada >> Documento

15/10/2024, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2024, 08:08

Desarquivamento

09/10/2024, 08:08

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

06/09/2024, 12:39

Arquivamento >> Provisório

06/09/2024, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:45

Conclusão

26/08/2024, 07:59

Juntada >> Documento

23/08/2024, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 10:41

Juntada >> Documento

16/08/2024, 10:40

Juntada >> Documento

09/07/2024, 08:20

Decisão >> Outras Decisões

28/06/2024, 12:34

Conclusão

16/05/2024, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2024, 00:36

Juntada >> Documento

07/05/2024, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2024, 16:18

Juntada >> Documento

29/04/2024, 16:17

Juntada >> Documento

03/04/2024, 09:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:43

Decisão >> Outras Decisões

01/03/2024, 12:38

Conclusão

09/02/2024, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 00:54

Juntada >> Documento

13/12/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2023, 18:43

Desarquivamento

11/12/2023, 18:42

Juntada >> Documento

07/08/2023, 12:44

Juntada >> Documento

18/04/2023, 10:19

Juntada >> Petição

23/01/2023, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2023, 09:16

Decisão >> Outras Decisões

25/11/2022, 09:36

Conclusão

10/11/2022, 09:26

Ato Ordinatório

08/11/2022, 09:10

Juntada >> Petição

04/10/2022, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2022, 08:23

Juntada >> Petição

31/08/2022, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 11:10

Decisão >> Outras Decisões

24/08/2022, 11:10

Arquivamento >> Provisório

24/08/2022, 11:10

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2022, 08:12

Conclusão

23/08/2022, 07:29

Ato Ordinatório

19/08/2022, 09:08

Juntada >> Petição

16/08/2022, 21:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 21/06/2027 ---- Assim, defiro o pedido do exequente, e decreto a indisponibilidade dos bens da empresa executada, MARIA VALDICE DE MENEZES, CNPJ: 04.104.962/0001-41 e CPF: 590.005.465-91, nos termos do art. 185-A, do CTN, mediante utilização dos sistemas eletrônicos de praxe, acessíveis à escrivania deste Juízo. Cumpra-se. Intimem-se. No mais, tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, e considerando que transcorreu o prazo máximo de 01(um) ano sem que fossem encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80, a partir de 21/06/2022. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

20/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

18/07/2022, 09:26

Conclusão

12/07/2022, 09:55

Ato Ordinatório

12/07/2022, 09:54

Juntada >> Petição

11/07/2022, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

22/06/2022, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

02/11/2021, 21:09

Conclusão

06/10/2021, 09:29

Ato Ordinatório

06/10/2021, 09:29

Juntada >> Petição

28/09/2021, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2021, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2021, 11:39

Juntada >> Documento

16/08/2021, 06:37

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2021, 15:37

Conclusão

12/08/2021, 07:08

Juntada >> Petição

27/07/2021, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2021, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2021, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2021, 03:54

Conclusão

28/05/2021, 14:13

Juntada >> Documento

17/05/2021, 10:03

Juntada >> Documento

14/05/2021, 10:37

Ato Ordinatório

29/04/2021, 07:50

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

27/04/2021, 20:52

Conclusão

26/04/2021, 11:34

Ato Ordinatório

26/04/2021, 11:34

Juntada >> Petição

20/04/2021, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2021, 22:26

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2021, 07:12

Conclusão

10/03/2021, 19:00

Ato Ordinatório

10/03/2021, 18:59

Juntada >> Petição

10/03/2021, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2021, 14:36

Juntada

12/02/2021, 06:01

Expedição de Documento

11/02/2021, 20:05

Juntada >> Documento

29/01/2021, 09:21

Ato Ordinatório

17/12/2020, 07:54

Juntada >> Petição

16/12/2020, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2020, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2020, 10:27

Juntada >> Petição

16/10/2020, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2020, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2020, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2020, 12:11

Juntada

22/07/2020, 09:03

Conclusão

17/07/2020, 19:53

Juntada >> Documento

17/07/2020, 19:52

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2020, 16:40

Juntada >> Documento

06/07/2020, 19:06

Conclusão

06/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório

10/06/2020, 17:45

Juntada >> Documento

10/06/2020, 17:44

Juntada >> Documento

10/06/2020, 17:21

Juntada >> Documento

01/06/2020, 15:03

Juntada >> Documento

01/06/2020, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2020, 13:25

Conclusão

30/04/2020, 11:00

Ato Ordinatório

30/04/2020, 11:00

Juntada >> Documento

30/04/2020, 10:57

Juntada >> Documento

08/04/2020, 10:23

Reativação

10/03/2020, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2020, 12:35

Juntada >> Documento

09/03/2020, 12:31

Conclusão

09/03/2020, 12:31

Juntada >> Documento

07/01/2020, 08:22

Juntada >> Documento

13/12/2019, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2019, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/12/2019, 20:49

Conclusão

11/12/2019, 09:12

Juntada >> Documento

11/12/2019, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2019, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2019, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2019, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2019, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2019, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2019, 20:17

Conclusão

01/11/2019, 07:21

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

27/10/2019, 20:31

Conclusão

25/10/2019, 08:48

Decurso de Prazo

25/10/2019, 08:48

Expedição de documento

26/08/2019, 09:00

Juntada >> Documento

01/08/2019, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2019, 12:58

Conclusão

26/07/2019, 12:37

Juntada >> Petição

25/07/2019, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2019, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2019, 08:28

Juntada >> Documento

07/04/2019, 22:19

Juntada >> Documento

03/04/2019, 10:57

Juntada >> Documento

01/04/2019, 09:27

Juntada >> Petição

29/03/2019, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2019, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2019, 10:58

Juntada >> Documento

17/12/2018, 07:00

Juntada >> Documento

09/11/2018, 07:16

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2018, 15:32

Conclusão

09/10/2018, 08:17

Distribuição

01/10/2018, 08:23

Despacho

•06/09/2024, 12:39

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 12:34

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Despacho

•01/03/2024, 12:38

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2022, 09:36

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 11:10

Sentença

•24/08/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 09:26

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•02/11/2021, 21:09

Todos os documentos(43)

Despacho

•26/11/2024, 12:30

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 12:39

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 12:34

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Despacho

•01/03/2024, 12:38

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2022, 09:36

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 11:10

Sentença

•24/08/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 09:26

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•02/11/2021, 21:09

Sentença

•02/11/2021, 00:00

Despacho

•15/08/2021, 15:37

Decisão ou Despacho

•15/08/2021, 00:00

Despacho

•30/05/2021, 03:54

Decisão ou Despacho

•30/05/2021, 00:00

Despacho

•27/04/2021, 20:52

Sentença

•27/04/2021, 00:00

Despacho

•11/03/2021, 07:12

Decisão ou Despacho

•11/03/2021, 00:00

Despacho

•30/07/2020, 12:11

Decisão ou Despacho

•30/07/2020, 00:00

Despacho

•13/07/2020, 16:40

Decisão ou Despacho

•13/07/2020, 00:00

Despacho

•18/05/2020, 13:25

Decisão ou Despacho

•18/05/2020, 00:00

Despacho

•10/03/2020, 12:35

Decisão ou Despacho

•10/03/2020, 00:00

Despacho

•12/12/2019, 20:49

Sentença

•12/12/2019, 00:00

Outros documentos

•04/11/2019, 20:17

Despacho

•04/11/2019, 20:17

Decisão ou Despacho

•04/11/2019, 00:00

Despacho

•27/10/2019, 20:31

Sentença

•27/10/2019, 00:00

Despacho

•31/07/2019, 12:58

Decisão ou Despacho

•31/07/2019, 00:00

Despacho

•22/10/2018, 15:32

Decisão ou Despacho

•22/10/2018, 00:00