Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(...) Assim, diante de tais verificações, entendo devidamente evidenciada a ausência de pressupostos processuais para a concessão da gratuidade, razão pela qual não há que ser deferida, logo, indefiro o pedido. Nesse diapasão, intime-se a parte recorrente, LUIZ CARLOS COSTA, para que recolha as custas processuais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do seu recurso em decorrência da deserção. Advirto o(s) causídico(s) para o fato de que, a partir do dia 07 de outubro de 2021, está disponibilizada a nova guia eletrônica de Preparo de Recurso Inominado (Recurso Juizado). Com a implantação da nova guia, o usuário externo (parte ou advogado) poderá emitir diretamente na página eletrônica deste Tribunal, nos mesmos moldes das demais guias. Basta selecionar a guia “Preparo de Recurso Inominado (Recurso Juizado)”, disponibilizada dentre as guias de recolhimento judicial deste Poder. Após a emissão da guia, agora sem necessidade de intervenção das Secretarias das Unidades Jurisdicionais, basta o usuário proceder como de costume para comprovação do recolhimento do preparo nos autos, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95. Por fim, considerando que o julgamento do recurso interporto por JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO resta prejudicado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte, a fim de que produza seus efeitos legais. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se.
20/07/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
16/10/2020, 05:50
Remessa
16/10/2020, 05:50
Despacho >> Mero Expediente
17/08/2020, 12:03
Juntada >> Petição
10/08/2020, 11:18
Conclusão
31/07/2020, 17:08
Decurso de Prazo
31/07/2020, 17:07
Juntada >> Documento
31/07/2020, 17:06
Juntada >> Petição
23/07/2020, 15:50
Ato Ordinatório
13/07/2020, 12:20
Recebimento
13/07/2020, 12:14
Expedição de Documento >> Informações
13/07/2020, 12:10
Ato Ordinatório
08/07/2020, 11:23
Recebimento
08/07/2020, 11:21
Expedição de Documento >> Informações
08/07/2020, 11:20
Recebimento
10/06/2020, 10:37
Expedição de Documento >> Informações
08/06/2020, 15:35
Remessa
08/06/2020, 15:19
Ato Ordinatório
08/06/2020, 15:18
Recebimento
08/06/2020, 15:16
Expedição de Documento >> Informações
08/06/2020, 14:18
Remessa
08/06/2020, 14:07
Juntada >> Documento
08/06/2020, 14:05
Juntada >> Petição
01/06/2020, 16:55
Juntada >> Petição
26/05/2020, 22:30
Juntada >> Petição
18/05/2020, 15:18
Ato Ordinatório
15/05/2020, 18:32
Juntada >> Documento
15/05/2020, 18:31
Juntada >> Documento
15/05/2020, 18:29
Juntada >> Petição
15/05/2020, 18:19
Expedição de Documento >> Informações
30/04/2020, 16:50
Juntada >> Petição
19/04/2020, 21:32
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2020, 09:46
Juntada >> Petição
26/03/2020, 02:49
Conclusão
25/03/2020, 10:42
Juntada >> Documento
25/03/2020, 10:42
Juntada >> Petição
25/03/2020, 10:40
Juntada >> Documento
19/03/2020, 13:16
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte