Execução Fiscal 0033780-23.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

BERLIN DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO

OAB/SE 2148·CPF·Representa: Réu

MARIANNA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE 16097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2025, 12:20

Juntada >> Petição

05/12/2024, 07:04

Conclusão

22/11/2024, 08:39

Juntada >> Documento

22/11/2024, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2024, 10:01

Juntada >> Documento

07/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

23/08/2024, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

12/08/2024, 23:38

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2024, 07:12

Ato Ordinatório

11/07/2024, 08:14

Juntada >> Petição

09/07/2024, 17:04

Expedição de documento

01/07/2024, 08:19

Ato Ordinatório

28/06/2024, 11:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/06/2024, 12:37

Todas as movimentações(111)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2025, 12:20

Juntada >> Petição

05/12/2024, 07:04

Conclusão

22/11/2024, 08:39

Juntada >> Documento

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 12:20

Sentença

•13/01/2025, 00:00

22/11/2024, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2024, 10:01

Juntada >> Documento

07/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

23/08/2024, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

12/08/2024, 23:38

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2024, 07:12

Ato Ordinatório

11/07/2024, 08:14

Juntada >> Petição

09/07/2024, 17:04

Expedição de documento

01/07/2024, 08:19

Ato Ordinatório

28/06/2024, 11:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/06/2024, 12:37

Decisão >> Outras Decisões

21/06/2024, 11:52

Conclusão

27/05/2024, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2024, 00:34

Juntada >> Documento

17/05/2024, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2024, 12:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2024, 20:54

Juntada >> Petição

24/04/2024, 17:38

Juntada >> Documento

08/04/2024, 23:01

Conclusão

05/04/2024, 10:04

Juntada >> Petição

01/04/2024, 22:36

Expedição de documento

18/03/2024, 09:57

Juntada >> Documento

14/03/2024, 08:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2024, 12:35

Conclusão

15/01/2024, 10:29

Juntada >> Documento

15/01/2024, 10:22

Desentranhamento

15/01/2024, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/12/2023, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2023, 12:52

Conclusão

29/09/2023, 10:34

Juntada >> Documento

25/09/2023, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2023, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2023, 12:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2023, 13:30

Juntada >> Documento

21/08/2023, 23:40

Conclusão

17/08/2023, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 00:55

Juntada >> Documento

04/08/2023, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2023, 07:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2023, 01:16

Juntada >> Petição

13/07/2023, 15:04

Conclusão

07/07/2023, 11:50

Juntada >> Documento

05/07/2023, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2023, 07:51

Juntada >> Petição

09/05/2023, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2023, 01:46

Juntada >> Documento

03/05/2023, 08:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2023, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2023, 11:37

Conclusão

28/04/2023, 10:23

Juntada >> Petição

28/04/2023, 10:18

Juntada >> Documento

26/04/2023, 10:25

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 10:36

Conclusão

13/04/2023, 12:29

Juntada >> Petição

30/03/2023, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2023, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2023, 09:29

Conclusão

19/03/2023, 10:12

Juntada >> Petição

07/03/2023, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2023, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

01/03/2023, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2023, 02:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/08/2022, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2022, 09:28

Conclusão

24/08/2022, 11:35

Juntada >> Petição

15/08/2022, 20:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o tempo decorrido desde a juntada do petitório retro, intime-se o exequente para manifestar-se, em 5 dias, acerca do pedido administrativo de reconsideração do auto de infração que fundamenta a CDA 2021018228.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 12:19

Conclusão

30/06/2022, 12:43

Juntada >> Petição

10/05/2022, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 08:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/04/2022, 09:47

Conclusão

07/04/2022, 10:31

Juntada >> Petição

15/03/2022, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2022, 17:00

Conclusão

14/01/2022, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

24/12/2021, 02:00

Juntada >> Petição

04/10/2021, 21:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/09/2021, 21:50

Juntada >> Petição

08/09/2021, 07:45

Juntada >> Documento

05/09/2021, 11:36

Conclusão

02/09/2021, 09:14

Juntada >> Documento

02/09/2021, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2021, 13:27

Ato Ordinatório

21/07/2021, 13:26

Juntada >> Petição

19/07/2021, 10:26

Juntada >> Documento

13/07/2021, 23:33

Juntada >> Documento

12/07/2021, 20:44

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2021, 12:59

Conclusão

06/07/2021, 10:32

Distribuição

23/06/2021, 15:02

Acórdão

•22/11/2024, 08:37

Decisão

•21/06/2024, 11:52

Decisão ou Despacho

•21/06/2024, 00:00

Despacho

•29/04/2024, 20:54

Decisão ou Despacho

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•16/02/2024, 12:35

Decisão ou Despacho

•16/02/2024, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 12:52

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 13:30

Decisão ou Despacho

•11/09/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 09:18

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/01/2025, 12:20

Sentença

•13/01/2025, 00:00

Acórdão

•22/11/2024, 08:37

Decisão

•21/06/2024, 11:52

Decisão ou Despacho

•21/06/2024, 00:00

Despacho

•29/04/2024, 20:54

Decisão ou Despacho

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•16/02/2024, 12:35

Decisão ou Despacho

•16/02/2024, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 12:52

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 13:30

Decisão ou Despacho

•11/09/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 09:18

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Despacho

•28/04/2023, 11:37

Decisão ou Despacho

•28/04/2023, 00:00

Despacho

•14/04/2023, 10:36

Sentença

•14/04/2023, 00:00

Despacho

•20/03/2023, 09:29

Decisão ou Despacho

•20/03/2023, 00:00

Petição

•07/03/2023, 14:05

Despacho

•28/08/2022, 09:57

Sentença

•28/08/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 12:19

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 09:47

Sentença

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•20/02/2022, 17:00

Decisão ou Despacho

•20/02/2022, 00:00

Despacho

•30/09/2021, 21:50

Sentença

•30/09/2021, 00:00

Despacho

•06/07/2021, 12:59

Decisão ou Despacho

•06/07/2021, 00:00