Execução Fiscal 0064588-79.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

A M COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO

OAB/SE 3939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

18/05/2026, 16:13

Expedição de documento

11/05/2026, 08:47

Juntada >> Documento

08/05/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2026, 01:53

Conclusão

06/04/2026, 13:33

Juntada >> Documento

31/03/2026, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

11/03/2026, 13:45

Juntada >> Documento

29/01/2026, 16:58

Expedição de documento

15/01/2026, 12:13

Juntada >> Documento

15/01/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(148)

Juntada >> Documento

18/05/2026, 16:13

Expedição de documento

11/05/2026, 08:47

Juntada >> Documento

08/05/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2026, 01:53

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 01:53

Decisão ou Despacho

•17/04/2026, 00:00

Conclusão

06/04/2026, 13:33

Juntada >> Documento

31/03/2026, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

11/03/2026, 13:45

Juntada >> Documento

29/01/2026, 16:58

Expedição de documento

15/01/2026, 12:13

Juntada >> Documento

15/01/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2025, 14:09

Conclusão

29/10/2025, 13:23

Juntada >> Documento

28/10/2025, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2025, 14:22

Conclusão

16/09/2025, 12:52

Juntada >> Petição

15/09/2025, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2025, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

14/07/2025, 13:12

Conclusão

13/05/2025, 12:19

Juntada >> Documento

13/05/2025, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2025, 00:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2025, 11:14

Juntada >> Documento

04/02/2025, 18:48

Expedição de documento

20/01/2025, 08:26

Juntada >> Documento

17/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório

16/01/2025, 19:01

Juntada >> Documento

16/01/2025, 19:01

Juntada >> Documento

10/01/2025, 11:03

Juntada >> Documento

07/10/2024, 11:28

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 11:51

Conclusão

17/09/2024, 10:41

Juntada >> Documento

30/08/2024, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2024, 10:35

Juntada >> Documento

16/07/2024, 11:01

Expedição de documento

05/06/2024, 11:11

Juntada >> Documento

05/06/2024, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/05/2024, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2024, 18:40

Conclusão

10/05/2024, 10:23

Juntada >> Documento

09/05/2024, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2024, 10:36

Expedição de documento

25/03/2024, 10:00

Juntada >> Documento

25/03/2024, 09:25

Juntada >> Documento

16/02/2024, 11:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/01/2024, 12:53

Decisão >> Outras Decisões

17/01/2024, 09:26

Conclusão

10/01/2024, 12:36

Juntada >> Documento

10/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório

10/01/2024, 12:35

Juntada >> Documento

10/01/2024, 12:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/12/2023, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2023, 19:29

Conclusão

06/12/2023, 09:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2023, 13:06

Conclusão

10/11/2023, 12:03

Juntada >> Documento

24/10/2023, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2023, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2023, 08:14

Juntada >> Documento

25/09/2023, 18:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2023, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2023, 11:30

Conclusão

08/08/2023, 21:02

Juntada >> Documento

03/08/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2023, 20:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/07/2023, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2023, 08:09

Conclusão

24/05/2023, 11:46

Juntada >> Documento

22/05/2023, 12:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/05/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2023, 10:23

Conclusão

03/05/2023, 11:28

Juntada >> Documento

06/03/2023, 12:44

Juntada >> Documento

26/01/2023, 19:19

Expedição de documento

18/11/2022, 11:20

Juntada >> Documento

17/11/2022, 10:17

Juntada >> Petição

31/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

19/10/2022, 08:12

Ato Ordinatório

05/09/2022, 11:12

Expedição de documento

05/09/2022, 07:26

Juntada >> Documento

02/09/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, torno sem efeito o termo de penhora de fls. 155/156. Lavre-se, pois, novo termo de penhora dos bens nomeados descritos nas fls. 125/127, devendo constar como depositário o representante legal da empresa devedora. Em seguida, intimem-se o depositário e a parte executada para assinar o termo de penhora, sob pena de desconsideração da nomeação com o consequente prosseguimento da execução. Caso seja assinado o termo de penhora e depósito, expeça-se mandado para avaliação dos bens penhorados, a ser cumprido no endereço descrito na petição de fls. 174/175, localizado na Rua Simão Dias, nº 541, Centro, Aracaju/SE. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça que, para facilitar o acesso aos bens, deverá entrar em contato com Cléverson (79 99922-9953) ou Marta (79 98802-0325). Após, aguarde-se o transcurso do prazo para a oposição de embargos.

20/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

18/07/2022, 12:19

Conclusão

05/07/2022, 12:19

Juntada >> Petição

17/06/2022, 10:23

Juntada >> Documento

23/05/2022, 19:13

Expedição de documento

16/05/2022, 08:43

Juntada >> Documento

13/05/2022, 12:12

Juntada >> Petição

06/05/2022, 19:13

Ato Ordinatório

27/04/2022, 11:23

Expedição de documento

31/03/2022, 07:54

Juntada >> Documento

30/03/2022, 12:37

Juntada >> Petição

30/03/2022, 11:34

Ato Ordinatório

22/03/2022, 07:58

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 16:49

Conclusão

16/02/2022, 10:44

Juntada >> Petição

15/09/2021, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2021, 06:56

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2021, 10:16

Conclusão

13/08/2021, 06:55

Juntada >> Documento

13/08/2021, 06:55

Juntada >> Petição

11/08/2021, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 20:44

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2021, 20:44

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2021, 19:55

Conclusão

29/07/2021, 09:48

Juntada >> Petição

22/07/2021, 09:03

Juntada >> Documento

19/07/2021, 20:34

Juntada >> Documento

19/07/2021, 08:12

Juntada >> Documento

24/05/2021, 07:27

Juntada >> Documento

21/05/2021, 19:09

Ato Ordinatório

26/04/2021, 21:23

Juntada >> Petição

13/04/2021, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2021, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2021, 21:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

27/02/2021, 07:35

Conclusão

26/02/2021, 07:12

Juntada >> Petição

22/02/2021, 14:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2021, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2020, 21:21

Ato Ordinatório

30/11/2020, 20:15

Juntada >> Documento

07/10/2020, 17:22

Juntada >> Documento

28/09/2020, 18:03

Ato Ordinatório

14/09/2020, 13:35

Ato Ordinatório

01/07/2020, 20:30

Juntada >> Petição

04/05/2020, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2020, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2020, 20:33

Ato Ordinatório

13/03/2020, 10:25

Juntada >> Documento

19/12/2019, 06:13

Juntada >> Documento

12/12/2019, 12:35

Juntada >> Documento

04/12/2019, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2019, 07:47

Conclusão

22/11/2019, 10:41

Distribuição

22/11/2019, 07:06

Despacho

•17/12/2025, 14:09

Decisão ou Despacho

•17/12/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 14:22

Decisão ou Despacho

•19/09/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 13:12

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•24/09/2024, 11:51

Sentença

•24/09/2024, 00:00

Despacho

•19/05/2024, 18:40

Decisão ou Despacho

•19/05/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:26

Sentença

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•07/12/2023, 19:29

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/04/2026, 01:53

Decisão ou Despacho

•17/04/2026, 00:00

Despacho

•17/12/2025, 14:09

Decisão ou Despacho

•17/12/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 14:22

Decisão ou Despacho

•19/09/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 13:12

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•24/09/2024, 11:51

Sentença

•24/09/2024, 00:00

Despacho

•19/05/2024, 18:40

Decisão ou Despacho

•19/05/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:26

Sentença

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•07/12/2023, 19:29

Decisão ou Despacho

•07/12/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 13:06

Decisão ou Despacho

•21/11/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2023, 11:30

Decisão ou Despacho

•15/09/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 08:09

Decisão ou Despacho

•06/07/2023, 00:00

Despacho

•11/05/2023, 10:23

Decisão ou Despacho

•11/05/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 12:19

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 16:49

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 10:16

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00

Despacho

•02/08/2021, 20:44

Decisão ou Despacho

•02/08/2021, 00:00

Despacho

•27/02/2021, 07:35

Sentença

•27/02/2021, 00:00

Despacho

•25/11/2019, 07:47

Decisão ou Despacho

•25/11/2019, 00:00