Execução Fiscal 0000785-75.2011.8.25.0075 - TJSE

Execução Fiscal 0000785-75.2011.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/04/2023, 18:00

Trânsito em julgado

11/04/2023, 17:59

Decurso de Prazo

11/04/2023, 17:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 21:26

Juntada >> Documento

29/08/2022, 21:59

Expedição de documento

22/08/2022, 11:08

Juntada >> Documento

20/08/2022, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 13:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

04/08/2022, 13:19

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2022, 13:18

Conclusão

02/08/2022, 15:23

Juntada >> Petição

29/07/2022, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa: Inicial Data Limite: 19/06/2023 ---- Cuida-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE SERGIPE, em face de CLECIO ALVES DE OLIVEIRA, com apoio em CDA que instrui a presente. Perlustrando os autos, verifico que, até o presente momento, não foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora, mesmo já tendo sido realizadas diversas pesquisas nos bancos de dados disponíveis neste juízo. Assim sendo, verifico que o feito já ficara suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Após o decurso do aludido prazo, intimada a Fazenda Pública, eletronicamente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou pleitear o que entender cabível ao caso em comento, pugnou pela realização de pesquisa, via sistema SISBAJUD. Realizada a aludida pesquisa, a mesma restou infrutífera, não tendo sido encontrado nenhum valor em contas de titularidade da parte executada, conforme resenha anexa. Assim sendo, arquivem-se provisoriamente os autos sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Findo o prazo do arquivamento provisório, na forma do art. 40, §4º, da Lei 6.830/90, intime-se a fazenda pública, eletronicamente, para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Cumpra-se.

20/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 13:19

Sentença

•04/08/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

Expedição de Documento >> Informações

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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