Execução Fiscal 0049972-75.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0049972-75.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/09/2022, 08:01

Trânsito em julgado

06/09/2022, 08:00

Juntada >> Documento

29/08/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): ANTONIO RAYMUNDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 052.089.475-87, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Finalidade: intimar da sentença prolatada no feito acima mencionado. Teor da sentença: Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a penhora de fl. 44. Providencie-se o cancelamento do seu registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Intimação de Sentença -

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento

19/07/2022, 12:11

Juntada >> Documento

19/07/2022, 10:56

Expedição de documento

19/07/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 07:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2022, 13:13

Conclusão

21/03/2022, 08:05

Decurso de Prazo

10/03/2022, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2022, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 08:53

Ato Ordinatório

26/01/2022, 08:02

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 13:13

Sentença

•18/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

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