Execução Fiscal 0002991-89.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

A. N. INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ANTONIO ELIUD SOUSA DE CASTRO

CPF

Reu

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JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada >> Documento

22/05/2026, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2026, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2026, 12:56

Ato Ordinatório

11/05/2026, 11:24

Juntada >> Documento

11/05/2026, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2026, 18:00

Conclusão

04/02/2026, 09:01

Juntada >> Documento

13/11/2025, 05:47

Juntada >> Documento

11/11/2025, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 13:51

Juntada >> Documento

08/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

08/10/2025, 14:26

Juntada >> Documento

08/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(177)

Juntada >> Documento

22/05/2026, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2026, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2026, 12:56

Ato Ordinatório

11/05/2026, 11:24

Juntada >> Documento

11/05/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2026, 18:00

Conclusão

04/02/2026, 09:01

Juntada >> Documento

13/11/2025, 05:47

Juntada >> Documento

11/11/2025, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 13:51

Juntada >> Documento

08/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

08/10/2025, 14:26

Juntada >> Documento

08/10/2025, 14:25

Juntada >> Documento

22/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

05/09/2025, 15:02

Juntada >> Documento

04/07/2025, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2025, 18:49

Juntada >> Documento

22/04/2025, 12:00

Expedição de documento

15/04/2025, 11:46

Juntada >> Documento

15/04/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

08/04/2025, 22:42

Conclusão

15/01/2025, 10:01

Juntada >> Documento

15/01/2025, 10:01

Juntada >> Documento

14/01/2025, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2024, 17:07

Decisão >> Outras Decisões

09/12/2024, 05:55

Conclusão

04/10/2024, 11:05

Juntada >> Documento

04/10/2024, 11:04

Juntada >> Documento

03/10/2024, 11:19

Juntada >> Documento

02/09/2024, 08:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2024, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2024, 12:49

Conclusão

27/05/2024, 10:54

Juntada >> Documento

27/05/2024, 10:53

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2024, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2024, 00:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2024, 15:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2024, 17:20

Conclusão

14/03/2024, 21:07

Juntada >> Documento

14/03/2024, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 00:04

Juntada >> Documento

01/03/2024, 23:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2024, 12:40

Ato Ordinatório

28/02/2024, 12:39

Juntada >> Documento

19/02/2024, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:36

Juntada >> Documento

15/02/2024, 14:30

Expedição de documento

07/02/2024, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2024, 21:47

Juntada >> Documento

03/02/2024, 21:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2024, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2024, 17:38

Conclusão

10/01/2024, 06:35

Decurso de Prazo

10/01/2024, 06:34

Juntada >> Documento

05/12/2023, 11:46

Juntada >> Documento

05/12/2023, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2023, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 07:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2023, 22:17

Conclusão

18/10/2023, 11:30

Decurso de Prazo

18/10/2023, 11:29

Juntada >> Documento

27/09/2023, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2023, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2023, 10:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/09/2023, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2023, 19:37

Conclusão

24/08/2023, 12:11

Decurso de Prazo

24/08/2023, 12:10

Juntada >> Documento

14/08/2023, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2023, 23:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/07/2023, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2023, 23:13

Conclusão

05/07/2023, 23:43

Decurso de Prazo

05/07/2023, 23:42

Juntada >> Documento

19/06/2023, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2023, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2023, 09:00

Conclusão

17/04/2023, 11:01

Decurso de Prazo

17/04/2023, 11:00

Juntada >> Petição

23/02/2023, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2023, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 17:07

Juntada >> Petição

16/12/2022, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/12/2022, 11:17

Juntada >> Documento

14/12/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Citação Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - CDA: 2018089815;2018089537;2018089325;2018112124;2018109353;2018122463;2018119408;2018121806;2018100159;2018090813. Valor da Dívida: R$ 477.577,28 ( QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ). Exeqüente: ESTADO DE SERGIPE. Citando(a): A. N. INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 17.762.614/0001-03, localizada em local incerto e não sabido. Co-Responsável(eis): ANTONIO ELIUD SOUSA DE CASTRO E NIVALDO BISPO RUDRIGES Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.

21/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

20/07/2022, 09:00

Juntada >> Documento

19/07/2022, 08:45

Expedição de documento

19/07/2022, 08:26

Juntada >> Documento

04/07/2022, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 16:40

Conclusão

02/03/2022, 18:31

Juntada >> Documento

02/03/2022, 18:30

Juntada >> Petição

22/02/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 01:50

Juntada >> Documento

08/02/2022, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2022, 21:05

Conclusão

30/01/2022, 09:50

Decurso de Prazo

30/01/2022, 09:49

Juntada >> Petição

27/01/2022, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2021, 21:14

Conclusão

15/12/2021, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2021, 23:43

Conclusão

19/11/2021, 17:08

Juntada >> Documento

19/11/2021, 17:07

Juntada >> Petição

04/11/2021, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2021, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2021, 21:26

Conclusão

16/09/2021, 15:15

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2021, 00:54

Conclusão

09/08/2021, 18:38

Juntada >> Documento

09/08/2021, 18:38

Juntada >> Petição

04/08/2021, 20:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2021, 12:23

Ato Ordinatório

22/07/2021, 12:21

Juntada >> Documento

22/07/2021, 11:39

Juntada >> Documento

02/06/2021, 08:07

Juntada >> Documento

28/04/2021, 16:27

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2021, 07:47

Conclusão

18/03/2021, 14:53

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2021, 15:27

Conclusão

08/03/2021, 15:28

Juntada >> Petição

04/03/2021, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2021, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2021, 17:52

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2021, 10:21

Juntada >> Documento

19/01/2021, 09:40

Conclusão

07/01/2021, 10:38

Juntada >> Documento

07/01/2021, 10:37

Juntada >> Documento

14/09/2020, 19:56

Juntada >> Documento

26/06/2020, 08:45

Juntada >> Documento

12/03/2020, 09:07

Juntada >> Documento

17/02/2020, 07:41

Juntada >> Documento

11/02/2020, 13:51

Juntada >> Documento

09/02/2020, 17:16

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2020, 09:07

Conclusão

10/01/2020, 09:45

Juntada >> Petição

09/01/2020, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2019, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2019, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2019, 22:40

Conclusão

25/10/2019, 09:39

Juntada >> Documento

25/10/2019, 09:38

Juntada >> Petição

22/10/2019, 07:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2019, 01:04

Juntada >> Documento

03/09/2019, 15:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2019, 11:14

Juntada >> Documento

30/08/2019, 08:59

Juntada >> Documento

09/08/2019, 10:43

Juntada >> Documento

08/08/2019, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2019, 13:24

Conclusão

23/07/2019, 08:28

Juntada >> Documento

23/07/2019, 08:25

Juntada >> Petição

22/07/2019, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2019, 08:27

Juntada >> Documento

20/05/2019, 20:29

Juntada >> Documento

02/05/2019, 10:13

Juntada >> Documento

30/04/2019, 15:48

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2019, 09:18

Distribuição

24/04/2019, 11:21

Conclusão

24/04/2019, 11:21

Despacho

•08/04/2025, 22:42

Sentença

•08/04/2025, 00:00

Despacho

•09/12/2024, 05:55

Sentença

•09/12/2024, 00:00

Despacho

•03/10/2024, 11:19

Despacho

•28/05/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•28/05/2024, 00:00

Despacho

•16/03/2024, 17:20

Decisão ou Despacho

•16/03/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 17:38

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 22:17

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Todos os documentos(51)

Despacho

•23/02/2026, 18:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2026, 00:00

Despacho

•08/04/2025, 22:42

Sentença

•08/04/2025, 00:00

Despacho

•09/12/2024, 05:55

Sentença

•09/12/2024, 00:00

Despacho

•03/10/2024, 11:19

Despacho

•28/05/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•28/05/2024, 00:00

Despacho

•16/03/2024, 17:20

Decisão ou Despacho

•16/03/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 17:38

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 22:17

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Outros documentos

•31/08/2023, 19:37

Despacho

•31/08/2023, 19:37

Decisão ou Despacho

•31/08/2023, 00:00

Outros documentos

•06/07/2023, 23:13

Despacho

•06/07/2023, 23:13

Decisão ou Despacho

•06/07/2023, 00:00

Outros documentos

•09/05/2023, 09:00

Despacho

•09/05/2023, 09:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 16:40

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•06/02/2022, 21:05

Decisão ou Despacho

•06/02/2022, 00:00

Outros documentos

•16/12/2021, 21:14

Despacho

•16/12/2021, 21:14

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Despacho

•03/12/2021, 23:43

Decisão ou Despacho

•03/12/2021, 00:00

Despacho

•08/10/2021, 21:26

Decisão ou Despacho

•08/10/2021, 00:00

Despacho

•03/09/2021, 00:54

Decisão ou Despacho

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•11/04/2021, 07:47

Decisão ou Despacho

•11/04/2021, 00:00

Despacho

•14/03/2021, 15:27

Decisão ou Despacho

•14/03/2021, 00:00

Despacho

•02/02/2021, 10:21

Decisão ou Despacho

•02/02/2021, 00:00

Despacho

•20/01/2020, 09:07

Decisão ou Despacho

•20/01/2020, 00:00

Despacho

•18/11/2019, 22:40

Decisão ou Despacho

•18/11/2019, 00:00

Despacho

•02/08/2019, 13:24

Decisão ou Despacho

•02/08/2019, 00:00

Despacho

•30/04/2019, 09:18

Decisão ou Despacho

•30/04/2019, 00:00