Embargos de Declaração Cível 0027630-36.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2024, 12:00

Trânsito em julgado

27/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

26/06/2024, 13:17

Recebimento

26/06/2024, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2024, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2023, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2023, 16:59

Remessa

06/02/2023, 16:43

Mudança de Classe Processual

06/02/2023, 16:41

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2023, 16:23

Conclusão

16/01/2023, 10:38

Juntada >> Petição

27/11/2022, 08:34

Juntada >> Petição

06/11/2022, 17:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2022, 17:55

Todas as movimentações(135)

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2024, 12:00

Trânsito em julgado

27/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

26/06/2024, 13:17

Recebimento

26/06/2024, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 16:23

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2023, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2023, 16:59

Remessa

06/02/2023, 16:43

Mudança de Classe Processual

06/02/2023, 16:41

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2023, 16:23

Conclusão

16/01/2023, 10:38

Juntada >> Petição

27/11/2022, 08:34

Juntada >> Petição

06/11/2022, 17:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2022, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 13:26

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

19/09/2022, 13:26

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2022, 13:13

Conclusão

13/09/2022, 11:36

Juntada >> Petição

06/09/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2022, 09:21

Ato Ordinatório

26/08/2022, 09:21

Juntada >> Petição

26/08/2022, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 07/05/2023 ---- R.H. Considerando o desinteresse do exequente na adjudicação dos bens penhorados, desconstituo a penhora outrora realizada. Tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

11/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

09/05/2022, 09:00

Conclusão

06/05/2022, 08:29

Juntada >> Petição

26/04/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que já decorrera mais de 30 dias desde a juntada do pedido retro, intime-se o exequente para que diga, em 05 dias, sobre eventual interesse na adjudicação do bem penhorado.

28/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2022, 20:12

Conclusão

09/03/2022, 11:53

Juntada >> Petição

23/02/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 17:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. O leiloeiro, por meio de manifestação apresentada em 12/12/2021, requer a redução do preço mínimo para 50%(cinquenta por cento) do valor da avaliação para alienação do bem penhorado, como também a designação de dois novos leilões. Pois bem. Conforme exposto na decisão que designou o leilão do bem penhorado, este Juízo entende que o preço mínimo para a alienação do bem, em qualquer das datas, será de 80%(oitenta por cento) do valor da avaliação, por entender que reduzi-lo prejudicaria sobrem

07/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

03/02/2022, 16:11

Conclusão

27/01/2022, 08:06

Juntada >> Petição

26/01/2022, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:45

Leilão ou Praça

19/01/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2021, 16:00

Juntada >> Petição

12/12/2021, 14:45

Ato Ordinatório

30/11/2021, 06:46

Leilão ou Praça

10/11/2021, 10:01

Juntada >> Petição

09/11/2021, 12:36

Juntada >> Petição

07/11/2021, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2021, 01:44

Juntada >> Documento

28/10/2021, 06:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2021, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2021, 08:22

Expedição de documento

26/10/2021, 08:21

Expedição de documento

26/10/2021, 08:20

Leilão ou Praça

26/10/2021, 08:15

Juntada >> Petição

26/10/2021, 07:11

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2021, 17:12

Conclusão

20/10/2021, 08:01

Juntada >> Documento

20/10/2021, 07:58

Juntada >> Petição

15/10/2021, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2021, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 20:11

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2021, 12:02

Conclusão

23/09/2021, 10:17

Juntada >> Documento

23/09/2021, 10:14

Juntada >> Petição

22/09/2021, 06:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2021, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2021, 13:01

Ato Ordinatório

16/09/2021, 13:00

Juntada >> Documento

16/09/2021, 12:58

Juntada >> Petição

31/08/2021, 07:23

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2021, 10:56

Conclusão

23/08/2021, 10:00

Juntada >> Documento

23/08/2021, 09:59

Juntada >> Petição

19/08/2021, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2021, 08:30

Juntada >> Documento

17/08/2021, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

11/08/2021, 13:57

Conclusão

09/08/2021, 12:16

Juntada >> Documento

09/08/2021, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2021, 07:56

Conclusão

14/06/2021, 10:54

Juntada >> Documento

14/06/2021, 10:54

Juntada >> Petição

07/06/2021, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2021, 01:23

Juntada >> Petição

04/05/2021, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2021, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2021, 08:00

Juntada >> Documento

03/05/2021, 08:00

Decisão >> Outras Decisões

20/04/2021, 11:23

Conclusão

25/03/2021, 08:57

Ato Ordinatório

25/03/2021, 08:56

Juntada >> Petição

24/03/2021, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2021, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2021, 10:03

Ato Ordinatório

01/03/2021, 09:59

Juntada >> Petição

26/02/2021, 15:32

Juntada >> Documento

23/02/2021, 14:13

Juntada >> Documento

22/02/2021, 15:24

Juntada >> Documento

02/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

02/02/2021, 08:04

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2021, 13:57

Conclusão

08/01/2021, 07:49

Ato Ordinatório

08/01/2021, 07:48

Juntada >> Petição

17/12/2020, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2020, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2020, 10:21

Ato Ordinatório

20/11/2020, 10:20

Reativação

20/11/2020, 10:10

Decurso de Prazo

20/11/2020, 10:10

Expedição de Documento >> Informações

20/11/2020, 02:01

Ato Ordinatório

24/09/2019, 10:53

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2019, 09:50

Conclusão

16/09/2019, 12:33

Juntada >> Documento

13/06/2016, 08:39

Juntada >> Petição

02/02/2016, 08:11

Certidão

20/01/2016, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2016, 11:41

Conclusão

08/01/2016, 12:48

Juntada >> Petição

04/12/2015, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2015, 12:37

Conclusão

20/11/2015, 11:58

Juntada >> Petição

20/11/2015, 11:54

Devolução de Mandado ao Cartório

28/10/2015, 13:14

Expedição de documento

09/10/2015, 09:41

Ato Ordinatório

05/10/2015, 15:23

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2015, 12:15

Distribuição

07/09/2015, 10:57

Conclusão

07/09/2015, 10:57

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Sentença

•19/09/2022, 13:26

Sentença

•19/09/2022, 00:00

Outros documentos

•26/08/2022, 07:19

Outros documentos

•26/08/2022, 07:19

Outros documentos

•26/08/2022, 07:19

Todos os documentos(40)

Despacho

•01/02/2023, 16:23

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Outros documentos

•27/11/2022, 08:34

Sentença

•19/09/2022, 13:26

Sentença

•19/09/2022, 00:00

Outros documentos

•26/08/2022, 07:19

Outros documentos

•26/08/2022, 07:19

Outros documentos

•26/08/2022, 07:19

Despacho

•09/05/2022, 09:00

Sentença

•09/05/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 20:12

Decisão ou Despacho

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 16:11

Sentença

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 17:12

Decisão ou Despacho

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 12:02

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•25/08/2021, 10:56

Decisão ou Despacho

•25/08/2021, 00:00

Despacho

•11/08/2021, 13:57

Decisão ou Despacho

•11/08/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 07:56

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2021, 11:23

Sentença

•20/04/2021, 00:00

Despacho

•11/01/2021, 13:57

Decisão ou Despacho

•11/01/2021, 00:00

Despacho

•18/09/2019, 09:50

Decisão ou Despacho

•18/09/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2015, 00:00