Embargos de Declaração Cível 0027630-36.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FERNANDES & OLIVEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 12:40

Trânsito em julgado

26/06/2024, 12:40

Remessa

25/06/2024, 09:33

Recebimento

25/06/2024, 09:33

Juntada >> Documento

25/06/2024, 09:33

Recebimento

25/06/2024, 09:26

Remessa

31/01/2024, 12:18

Ato Ordinatório

31/01/2024, 12:17

Conclusão

26/10/2023, 12:40

Recebimento

26/10/2023, 12:40

Juntada >> Documento

26/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

19/10/2023, 07:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 02:00

Ato Ordinatório

03/10/2023, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 11:52

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 12:40

Trânsito em julgado

26/06/2024, 12:40

Remessa

25/06/2024, 09:33

Recebimento

25/06/2024, 09:33

Juntada >> Documento

25/06/2024, 09:33

Documentos

Decisão ou Despacho

•21/09/2023, 00:00

Outros documentos

•05/08/2023, 08:50

Recebimento

25/06/2024, 09:26

Remessa

31/01/2024, 12:18

Ato Ordinatório

31/01/2024, 12:17

Conclusão

26/10/2023, 12:40

Recebimento

26/10/2023, 12:40

Juntada >> Documento

26/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

19/10/2023, 07:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 02:00

Ato Ordinatório

03/10/2023, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 11:52

Juntada >> Petição

03/10/2023, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/09/2023, 12:32

Ato Ordinatório

21/09/2023, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2023, 09:50

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

21/09/2023, 08:42

Remessa

21/09/2023, 08:42

Recebimento

21/09/2023, 08:42

Conclusão

11/09/2023, 07:58

Recebimento

11/09/2023, 07:58

Juntada >> Documento

08/09/2023, 14:18

Ato Ordinatório

22/08/2023, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2023, 02:00

Ato Ordinatório

07/08/2023, 06:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2023, 06:37

Juntada >> Petição

05/08/2023, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2023, 02:00

Ato Ordinatório

24/07/2023, 19:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2023, 19:26

Juntada >> Documento

24/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório

20/06/2023, 09:55

Juntada >> Documento

20/06/2023, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2023, 11:41

Ato Ordinatório

02/06/2023, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2023, 08:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/06/2023, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

31/05/2023, 09:31

Remessa

31/05/2023, 09:31

Recebimento

31/05/2023, 09:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

30/05/2023, 15:10

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2023, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2023, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 07:57

Inclusão em Pauta

08/05/2023, 12:34

Juntada >> Documento

18/04/2023, 11:56

Juntada >> Petição

18/04/2023, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

31/03/2023, 10:57

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2023, 11:06

Remessa

28/03/2023, 11:06

Recebimento

28/03/2023, 11:06

Conclusão

07/02/2023, 09:08

Recebimento

07/02/2023, 09:08

Distribuição

06/02/2023, 16:59

Acórdão

•24/07/2023, 00:00

Acórdão

•01/06/2023, 00:00