Apelação Cível 0041167-41.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

RIBEIRO CHAVES S A INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA

OAB/SE 1917·CPF·Representa: Autor

AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA

OAB/SE 5289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/06/2024, 08:45

Juntada >> Documento

04/06/2024, 08:43

Trânsito em julgado

04/06/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2024, 01:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/05/2024, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 09:19

Ato Ordinatório

13/05/2024, 09:14

Recebimento

10/05/2024, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2024, 10:40

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2024, 12:48

Remessa

07/03/2024, 12:48

Decurso de Prazo

07/03/2024, 12:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

30/01/2024, 11:09

Juntada >> Documento

30/01/2024, 11:08

Todas as movimentações(171)

Arquivamento >> Definitivo

04/06/2024, 08:45

Juntada >> Documento

04/06/2024, 08:43

Trânsito em julgado

04/06/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2024, 01:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/05/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 13:37

Sentença

•21/08/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 09:19

Ato Ordinatório

13/05/2024, 09:14

Recebimento

10/05/2024, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2024, 10:40

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2024, 12:48

Remessa

07/03/2024, 12:48

Decurso de Prazo

07/03/2024, 12:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

30/01/2024, 11:09

Juntada >> Documento

30/01/2024, 11:08

Juntada >> Documento

07/12/2023, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2023, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2023, 11:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2023, 12:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/08/2023, 13:37

Conclusão

14/08/2023, 13:25

Juntada >> Documento

14/08/2023, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 01:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

12/07/2023, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2023, 08:49

Decurso de Prazo

12/07/2023, 08:49

Desarquivamento

12/07/2023, 01:09

Arquivamento >> Provisório

12/09/2022, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2022, 10:00

Conclusão

23/08/2022, 12:07

Decurso de Prazo

23/08/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

21/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/07/2022, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 07:29

Decurso de Prazo

19/07/2022, 07:29

Desarquivamento

19/07/2022, 01:45

Arquivamento >> Provisório

06/02/2019, 11:28

Recebimento

06/02/2019, 11:28

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:49

Arquivamento >> Definitivo

28/09/2017, 06:52

Outras Informações

09/09/2017, 01:45

Intimação Eletrônica

29/08/2017, 16:57

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

21/08/2017, 12:45

Reativação

21/08/2017, 11:48

Conclusão

21/08/2017, 11:48

Juntada >> Petição

21/08/2017, 11:14

Outras Informações

08/08/2017, 01:43

Intimação Eletrônica

27/07/2017, 15:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

17/07/2017, 14:57

Conclusão

12/07/2017, 07:27

Juntada >> Petição

11/07/2017, 11:42

Outras Informações

08/06/2017, 01:44

Intimação Eletrônica

26/05/2017, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2017, 11:58

Conclusão

16/05/2017, 16:58

Juntada >> Documento

24/04/2017, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2017, 07:53

Conclusão

10/04/2017, 07:34

Certidão

10/04/2017, 07:34

Juntada >> Documento

09/03/2017, 09:30

Juntada >> Documento

15/12/2016, 09:51

Expedição de documento

18/11/2016, 11:51

Certidão

18/11/2016, 10:57

Ato Ordinatório

18/11/2016, 10:56

Certidão

18/11/2016, 10:23

Certidão

19/10/2016, 07:33

Outras Informações

18/10/2016, 12:02

Expedição de documento

05/09/2016, 10:18

Certidão

05/09/2016, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2016, 12:23

Conclusão

05/07/2016, 07:24

Juntada >> Petição

04/07/2016, 16:09

Outras Informações

01/07/2016, 03:56

Intimação Eletrônica

17/06/2016, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2016, 09:23

Conclusão

07/06/2016, 07:28

Juntada >> Petição

06/06/2016, 10:09

Outras Informações

06/06/2016, 10:08

Intimação Eletrônica

01/06/2016, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2016, 10:50

Reativação

19/05/2016, 10:35

Conclusão

19/05/2016, 10:35

Certidão

26/04/2016, 08:58

Certidão

20/01/2016, 11:43

Certidão

13/08/2015, 07:40

Certidão

07/05/2015, 09:10

Certidão

06/02/2015, 09:45

Juntada >> Petição

17/02/2014, 18:04

Outras Informações

27/01/2014, 02:40

Certidão

14/01/2014, 12:36

Intimação Eletrônica

14/01/2014, 12:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/01/2014, 15:41

Conclusão

07/01/2014, 11:08

Certidão

07/01/2014, 11:07

Certidão

19/11/2013, 07:32

Juntada >> Documento

17/10/2013, 15:17

Expedição de documento

01/10/2013, 07:47

Certidão

01/10/2013, 07:38

Juntada >> Documento

30/09/2013, 20:59

Expedição de documento

28/08/2013, 09:04

Juntada >> Documento

16/08/2013, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2013, 14:00

Conclusão

05/08/2013, 10:42

Juntada >> Documento

24/07/2013, 11:26

Expedição de documento

12/06/2013, 11:38

Certidão

12/06/2013, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2013, 11:11

Conclusão

04/04/2013, 13:10

Juntada >> Petição

04/04/2013, 00:57

Outras Informações

14/03/2013, 02:55

Intimação Eletrônica

01/03/2013, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2013, 12:33

Conclusão

25/02/2013, 10:15

Certidão

25/02/2013, 10:15

Juntada >> Documento

25/01/2013, 11:35

Outras Informações

10/01/2013, 02:52

Intimação Eletrônica

11/12/2012, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2012, 07:57

Juntada >> Petição

13/11/2012, 06:48

Conclusão

06/11/2012, 08:37

Juntada >> Documento

06/11/2012, 06:54

Expedição de documento

05/11/2012, 11:15

Certidão

05/11/2012, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2012, 07:03

Conclusão

29/10/2012, 08:32

Juntada >> Petição

29/10/2012, 07:49

Certidão

20/09/2012, 09:23

Outras Informações

30/08/2012, 04:32

Intimação Eletrônica

17/08/2012, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2012, 22:09

Conclusão

13/08/2012, 09:40

Juntada >> Petição

09/08/2012, 12:57

Outras Informações

28/07/2012, 04:30

Intimação Eletrônica

17/07/2012, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2012, 11:00

Conclusão

11/07/2012, 07:11

Certidão

11/07/2012, 07:11

Juntada >> Documento

22/06/2012, 12:29

Devolução de Mandado ao Cartório

21/06/2012, 10:08

Expedição de documento

12/06/2012, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2012, 23:35

Juntada >> Documento

05/06/2012, 08:42

Conclusão

21/05/2012, 12:58

Decisão >> Declaração >> Impedimento ou Suspeição

21/05/2012, 11:24

Conclusão

16/05/2012, 12:26

Certidão

16/05/2012, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2012, 11:19

Conclusão

02/05/2012, 09:23

Certidão

02/05/2012, 09:21

Certidão

17/04/2012, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2012, 12:21

Conclusão

03/04/2012, 10:13

Juntada >> Documento

03/04/2012, 10:13

Certidão

28/03/2012, 10:31

Devolução de Mandado ao Cartório

22/03/2012, 09:28

Expedição de documento

07/03/2012, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2012, 04:31

Conclusão

27/01/2012, 00:56

Juntada >> Petição

26/01/2012, 11:14

Outras Informações

26/01/2012, 11:13

Intimação Eletrônica

26/01/2012, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2012, 21:38

Conclusão

25/01/2012, 08:03

Juntada >> Petição

24/01/2012, 14:55

Outras Informações

24/01/2012, 14:54

Intimação Eletrônica

19/01/2012, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2011, 08:58

Conclusão

10/12/2011, 08:22

Distribuição

10/12/2011, 08:22

Despacho

•24/08/2022, 10:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2022, 00:00

Sentença

•21/08/2017, 12:45

Sentença

•21/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2013, 00:00

Todos os documentos(27)

Sentença

•21/08/2023, 13:37

Sentença

•21/08/2023, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 10:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2022, 00:00

Sentença

•21/08/2017, 12:45

Sentença

•21/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2011, 00:00