Execução Fiscal 0056164-77.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

GERALDO ROCHA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2022, 10:56

Trânsito em julgado

26/10/2022, 10:55

Juntada >> Petição

28/09/2022, 23:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Ante o exposto, indefiro o pleito da Fazenda Pública, pois constatada a ausência de pressuposto processual, consistente na ilegitimidade passiva do executado, ao tempo em que indefiro a petição inicial e EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Levante-se eventual arresto ou penhora, acaso existentes. Sem custas, nos termos da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/07/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

19/07/2022, 09:47

Conclusão

19/06/2022, 12:27

Juntada >> Petição

18/06/2022, 23:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2022, 07:30

Conclusão

28/04/2022, 12:40

Juntada >> Documento

11/04/2022, 16:45

Expedição de documento

31/03/2022, 09:32

Todas as movimentações(28)

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2022, 10:56

Trânsito em julgado

26/10/2022, 10:55

Juntada >> Petição

28/09/2022, 23:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 12:11

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 09:47

Sentença

•19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Ante o exposto, indefiro o pleito da Fazenda Pública, pois constatada a ausência de pressuposto processual, consistente na ilegitimidade passiva do executado, ao tempo em que indefiro a petição inicial e EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Levante-se eventual arresto ou penhora, acaso existentes. Sem custas, nos termos da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/07/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

19/07/2022, 09:47

Conclusão

19/06/2022, 12:27

Juntada >> Petição

18/06/2022, 23:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2022, 07:30

Conclusão

28/04/2022, 12:40

Juntada >> Documento

11/04/2022, 16:45

Expedição de documento

31/03/2022, 09:32

Juntada >> Documento

31/03/2022, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2022, 08:08

Conclusão

10/02/2022, 12:11

Juntada >> Petição

19/01/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2021, 12:17

Juntada >> Documento

05/12/2021, 12:17

Juntada >> Documento

03/12/2021, 12:02

Expedição de documento

25/11/2021, 08:43

Juntada >> Documento

25/11/2021, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2021, 13:03

Distribuição

04/11/2021, 11:02

Conclusão

04/11/2021, 11:02

Despacho

•27/05/2022, 07:30

Decisão ou Despacho

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•10/03/2022, 08:08

Decisão ou Despacho

•10/03/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 13:03

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00