Embargos de Declaração Cível 0004144-88.2019.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

MM TRINDADE LTDA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2025, 11:44

Juntada >> Documento

04/12/2025, 11:44

Desarquivamento

04/12/2025, 11:42

Arquivamento >> Provisório

22/09/2025, 09:56

Juntada >> Documento

28/08/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:37

Expedição de documento

26/08/2025, 13:48

Juntada >> Documento

25/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

25/08/2025, 13:11

Trânsito em julgado

25/08/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:35

Ato Ordinatório

10/07/2025, 09:27

Recebimento

10/07/2025, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1046-RR-STJ ---- O RECURSO ESPECIAL interposto por MM TRINDADE LTDA apresenta, como discussão: A possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015, matéria que se encontra afetada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o tema nº 1.046. Assim, o apelo excepcional deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Excelsa Corte sobre a matéria. Destarte, com fulcro no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino que se remetam os autos à Escrivania para publicação deste despacho, após o que deverão ser destinados à Consultoria Geral. Cumpra-se. Intimem-se.

21/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2025, 11:44

Juntada >> Documento

04/12/2025, 11:44

Desarquivamento

04/12/2025, 11:42

Arquivamento >> Provisório

22/09/2025, 09:56

Juntada >> Documento

28/08/2025, 08:31

Documentos

Despacho

•19/01/2021, 12:59

Sentença

•19/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:37

Expedição de documento

26/08/2025, 13:48

Juntada >> Documento

25/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

25/08/2025, 13:11

Trânsito em julgado

25/08/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:35

Ato Ordinatório

10/07/2025, 09:27

Recebimento

10/07/2025, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1046-RR-STJ ---- O RECURSO ESPECIAL interposto por MM TRINDADE LTDA apresenta, como discussão: A possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015, matéria que se encontra afetada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o tema nº 1.046. Assim, o apelo excepcional deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Excelsa Corte sobre a matéria. Destarte, com fulcro no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino que se remetam os autos à Escrivania para publicação deste despacho, após o que deverão ser destinados à Consultoria Geral. Cumpra-se. Intimem-se.

21/07/2022, 00:00

Remessa

20/01/2021, 11:44

Decisão >> Outras Decisões

19/01/2021, 12:59

Conclusão

04/12/2020, 11:47

Recebimento

25/11/2020, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2020, 11:01

Remessa

23/11/2020, 10:55

Decurso de Prazo

23/11/2020, 10:54

Juntada >> Petição

13/11/2020, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2020, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2020, 12:57

Ato Ordinatório

23/09/2020, 12:57

Juntada >> Documento

23/09/2020, 12:56

Juntada >> Petição

22/09/2020, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2020, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2020, 14:07

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

07/09/2020, 17:33

Conclusão

24/08/2020, 10:17

Juntada >> Documento

24/08/2020, 10:17

Juntada >> Petição

18/08/2020, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2020, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2020, 16:40

Juntada >> Petição

03/07/2020, 15:35

Conclusão

15/06/2020, 13:47

Decurso de Prazo

15/06/2020, 13:46

Ato Ordinatório

07/04/2020, 11:01

Juntada >> Petição

06/04/2020, 22:25

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2020, 09:40

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2020, 17:21

Decisão >> Revogação >> Liminar

12/02/2020, 20:10

Conclusão

05/02/2020, 15:46

Decurso de Prazo

05/02/2020, 15:45

Juntada >> Documento

14/01/2020, 10:52

Decisão >> Concessão >> Liminar

17/12/2019, 17:15

Conclusão

04/12/2019, 12:29

Decurso de Prazo

04/12/2019, 12:28

Juntada >> Petição

02/12/2019, 14:47

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2019, 09:13

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2019, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2019, 09:26

Conclusão

19/11/2019, 15:09

Distribuição

11/11/2019, 21:54

Sentença

•07/09/2020, 17:33

Sentença

•07/09/2020, 00:00

Despacho

•07/07/2020, 16:40

Decisão ou Despacho

•07/07/2020, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 20:10

Sentença

•12/02/2020, 00:00

Despacho

•17/12/2019, 17:15

Sentença

•17/12/2019, 00:00

Despacho

•21/11/2019, 09:26

Decisão ou Despacho

•21/11/2019, 00:00