Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0005328-06.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Mandado de Segurança Cível · g-14

Partes do Processo

PTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/10/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857005/2022

26/09/2022, 14:56

Protocolizada Petição 857005/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

26/09/2022, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022, 21:41

Não conhecido o recurso de PTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI

21/09/2022, 21:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 840541/2022

21/09/2022, 08:16

Protocolizada Petição 840541/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2022

21/09/2022, 08:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/09/2022, 08:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/09/2022 e término em 16/09/2022 o prazo para PTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 953.

19/09/2022, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

09/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

06/09/2022, 22:40

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/10/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857005/2022

26/09/2022, 14:56

Protocolizada Petição 857005/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

26/09/2022, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2022, 21:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/09/2022, 22:40

23/09/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022, 21:41

Não conhecido o recurso de PTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI

21/09/2022, 21:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 840541/2022

21/09/2022, 08:16

Protocolizada Petição 840541/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2022

21/09/2022, 08:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/09/2022, 08:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/09/2022 e término em 16/09/2022 o prazo para PTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 953.

19/09/2022, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

09/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

06/09/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

06/09/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 693952/2022

17/08/2022, 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2022, 17:33

Protocolizada Petição 693952/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2022

17/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/08/2022, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/08/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

15/08/2022, 09:24