Embargos de Declaração Cível 0050766-23.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-14
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Partes do Processo
MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ
86.***.***.0001-87
Mostrar
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JAIRO JOSE DA SILVA
OAB/SE 1631
·
CPF
151.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR
Representa: Autor
ARTHUR FREITAS DE SOUSA
OAB/SC 57907
·
Representa: Autor
EDUARDO LEHRBACH DA SILVA
CPF
091.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO FERNANDO DOS SANTOS
OAB/SE 2330
·
CPF
303.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada >> Petição
11/03/2026, 19:35
Juntada >> Petição
04/03/2026, 15:15
Expedição de Documento >> Informações
13/11/2024, 15:14
Arquivamento >> Definitivo
06/12/2023, 12:02
Trânsito em julgado
06/12/2023, 12:02
Juntada >> Documento
08/11/2023, 23:29
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/11/2023, 07:56
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
30/10/2023, 12:34
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/10/2023, 12:16
Ato Ordinatório
27/10/2023, 12:15
Recebimento
09/10/2023, 11:50
Expedição de Documento >> Informações
09/10/2023, 11:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante todo o exposto, ADMITO o RECURSO ESPECIAL, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
21/07/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
15/12/2020, 09:26
Remessa
13/12/2020, 11:09
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Juntada >> Petição
11/03/2026, 19:35
Juntada >> Petição
04/03/2026, 15:15
Expedição de Documento >> Informações
13/11/2024, 15:14
Arquivamento >> Definitivo
06/12/2023, 12:02
Trânsito em julgado
06/12/2023, 12:02
Documentos
Outras Peças
•
08/11/2023, 23:29
Sentença
•
21/09/2020, 23:02
Juntada >> Documento
08/11/2023, 23:29
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/11/2023, 07:56
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
30/10/2023, 12:34
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/10/2023, 12:16
Ato Ordinatório
27/10/2023, 12:15
Recebimento
09/10/2023, 11:50
Expedição de Documento >> Informações
09/10/2023, 11:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante todo o exposto, ADMITO o RECURSO ESPECIAL, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
21/07/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
15/12/2020, 09:26
Remessa
13/12/2020, 11:09
Juntada >> Documento
13/12/2020, 11:08
Juntada >> Petição
26/11/2020, 07:25
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/10/2020, 01:16
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
19/10/2020, 15:43
Juntada >> Documento
19/10/2020, 15:42
Juntada >> Petição
15/10/2020, 16:41
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
03/10/2020, 01:12
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/09/2020, 09:30
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/09/2020, 23:02
Conclusão
16/09/2020, 16:45
Juntada >> Documento
16/09/2020, 16:45
Juntada >> Petição
06/08/2020, 15:49
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/07/2020, 01:33
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/07/2020, 15:42
Decurso de Prazo
17/07/2020, 15:38
Juntada >> Petição
13/07/2020, 13:33
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
06/07/2020, 23:08
Conclusão
04/06/2020, 14:31
Juntada >> Documento
04/06/2020, 14:29
Decurso de Prazo
04/06/2020, 14:28
Juntada >> Petição
02/06/2020, 22:58
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/06/2020, 01:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
21/05/2020, 16:28
Despacho >> Mero Expediente
19/05/2020, 17:38
Conclusão
17/04/2020, 09:57
Juntada >> Petição
17/04/2020, 09:25
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/04/2020, 09:24
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/04/2020, 22:45
Decurso de Prazo
16/04/2020, 22:43
Juntada >> Petição
15/04/2020, 18:58
Ato Ordinatório
23/03/2020, 12:36
Juntada >> Documento
23/03/2020, 12:35
Juntada >> Petição
16/03/2020, 19:58
Citação >> Eletrônica >> Confirmada
09/12/2019, 10:37
Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
05/12/2019, 00:13
Despacho >> Mero Expediente
19/11/2019, 20:53
Conclusão
04/11/2019, 12:00
Juntada >> Documento
04/11/2019, 12:00
Juntada >> Petição
17/10/2019, 14:35
Despacho >> Mero Expediente
07/10/2019, 23:56
Conclusão
27/09/2019, 07:54
Juntada >> Documento
27/09/2019, 07:54
Distribuição
25/09/2019, 14:33
Sentença
•
21/09/2020, 00:00
Sentença
•
06/07/2020, 23:08
Sentença
•
06/07/2020, 00:00
Despacho
•
19/05/2020, 17:38
Decisão ou Despacho
•
19/05/2020, 00:00
Despacho
•
19/11/2019, 20:53
Decisão ou Despacho
•
19/11/2019, 00:00
Despacho
•
07/10/2019, 23:56
Decisão ou Despacho
•
07/10/2019, 00:00