Execução Fiscal 0063756-75.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS MEDEIROS

CPF

Reu

PALOZZI REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

21/05/2026, 09:28

Decurso de Prazo

21/05/2026, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2026, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2026, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2026, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2026, 00:51

Conclusão

26/02/2026, 07:14

Juntada >> Documento

25/02/2026, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

19/02/2026, 09:50

Juntada >> Documento

04/02/2026, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2025, 00:47

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2025, 16:41

Conclusão

05/11/2025, 08:06

Juntada >> Documento

04/11/2025, 14:04

Todas as movimentações(120)

Conclusão

21/05/2026, 09:28

Decurso de Prazo

21/05/2026, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2026, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2026, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2026, 13:10

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 13:10

Decisão ou Despacho

•06/03/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2026, 00:51

Conclusão

26/02/2026, 07:14

Juntada >> Documento

25/02/2026, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

19/02/2026, 09:50

Juntada >> Documento

04/02/2026, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2025, 00:47

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2025, 16:41

Conclusão

05/11/2025, 08:06

Juntada >> Documento

04/11/2025, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2025, 07:54

Juntada >> Documento

29/10/2025, 11:54

Decisão >> Outras Decisões

13/10/2025, 16:12

Conclusão

18/09/2025, 09:13

Juntada >> Documento

17/09/2025, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2025, 08:36

Juntada >> Documento

14/08/2025, 11:23

Decisão >> Outras Decisões

30/07/2025, 08:49

Conclusão

29/07/2025, 11:55

Juntada >> Documento

27/06/2025, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2025, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2025, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2025, 09:33

Conclusão

21/05/2025, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2025, 00:29

Juntada >> Documento

25/03/2025, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2025, 08:36

Juntada >> Documento

20/03/2025, 08:35

Juntada >> Documento

28/01/2025, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:54

Juntada >> Documento

10/01/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:36

Juntada >> Documento

30/12/2024, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

18/12/2024, 09:16

Juntada >> Documento

31/10/2024, 12:30

Decurso de Prazo

15/10/2024, 08:31

Expedição de documento

02/10/2024, 08:21

Juntada >> Documento

19/09/2024, 21:50

Expedição de documento

06/09/2024, 06:55

Juntada >> Documento

21/08/2024, 12:13

Expedição de documento

07/08/2024, 08:39

Decisão >> Outras Decisões

28/06/2024, 16:07

Conclusão

28/06/2024, 09:37

Juntada >> Documento

27/06/2024, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2024, 12:25

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

19/04/2024, 19:20

Conclusão

04/04/2024, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:05

Juntada >> Documento

26/03/2024, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2024, 09:54

Decisão >> Outras Decisões

13/12/2023, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2023, 00:56

Conclusão

27/11/2023, 10:47

Juntada >> Documento

25/11/2023, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2023, 08:53

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

26/10/2023, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2023, 00:57

Juntada >> Documento

16/10/2023, 09:07

Juntada >> Documento

11/10/2023, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2023, 12:08

Juntada >> Documento

06/10/2023, 12:08

Juntada >> Documento

13/09/2023, 09:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 00:55

Conclusão

07/08/2023, 09:15

Juntada >> Documento

04/08/2023, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2023, 08:29

Juntada >> Documento

02/08/2023, 08:24

Expedição de documento

04/07/2023, 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 16:08

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2023, 16:07

Conclusão

06/06/2023, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 01:30

Juntada >> Petição

16/05/2023, 11:25

Juntada >> Petição

16/05/2023, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 09:26

Juntada >> Documento

15/05/2023, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 08:13

Juntada >> Documento

14/05/2023, 23:00

Expedição de documento

11/05/2023, 06:45

Expedição de documento

11/05/2023, 06:45

Juntada >> Documento

10/05/2023, 15:02

Juntada >> Documento

10/05/2023, 14:56

Juntada >> Documento

12/04/2023, 11:26

Decurso de Prazo

12/04/2023, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2023, 02:01

Juntada >> Documento

09/10/2022, 23:38

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo bancário

05/09/2022, 13:34

Conclusão

26/08/2022, 16:06

Juntada >> Petição

10/08/2022, 18:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 06/04/2023 ---- Verifico dos autos que foi expedido mandado de citação em face da parte executada, sem que tenha obtido qualquer êxito. Neste sentido, levando-se em consideração o novel entendimento do STJ, nos autos do RESP 1.340.553-RS (Tema 566), nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da LC 118/05) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. Assim, diante da ausência de elementos aptos ao prosseguimento do feito, SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 06/04/2022 (data de intimação da Fazenda Pública quanto aos resultados infrutíferos), sendo facultando ao exequente apresentar novos elementos ao prosseguimento do feito quando entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação do exequente. Intimem-se as partes.

21/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/07/2022, 12:13

Conclusão

03/07/2022, 21:56

Juntada >> Documento

03/07/2022, 21:55

Juntada >> Documento

30/05/2022, 10:41

Juntada >> Documento

24/05/2022, 10:02

Expedição de documento

18/05/2022, 07:05

Expedição de documento

18/05/2022, 07:05

Juntada >> Documento

17/05/2022, 21:16

Juntada >> Petição

08/04/2022, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2022, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2022, 00:54

Ato Ordinatório

27/03/2022, 00:49

Juntada >> Documento

03/03/2022, 11:55

Expedição de documento

18/02/2022, 09:45

Juntada >> Documento

17/02/2022, 22:35

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 21:08

Conclusão

16/12/2021, 16:03

Distribuição

16/12/2021, 16:03

Despacho

•06/11/2025, 16:41

Decisão ou Despacho

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•13/10/2025, 16:12

Sentença

•13/10/2025, 00:00

Decisão

•30/07/2025, 08:49

Decisão ou Despacho

•30/07/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 09:33

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 16:07

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Outros documentos

•19/04/2024, 19:21

Despacho

•19/04/2024, 19:20

Sentença

•19/04/2024, 00:00

Todos os documentos(32)

Despacho

•06/03/2026, 13:10

Decisão ou Despacho

•06/03/2026, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 16:41

Decisão ou Despacho

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•13/10/2025, 16:12

Sentença

•13/10/2025, 00:00

Decisão

•30/07/2025, 08:49

Decisão ou Despacho

•30/07/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 09:33

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 16:07

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Outros documentos

•19/04/2024, 19:21

Despacho

•19/04/2024, 19:20

Sentença

•19/04/2024, 00:00

Outros documentos

•13/12/2023, 09:16

Despacho

•13/12/2023, 09:16

Sentença

•13/12/2023, 00:00

Outros documentos

•26/10/2023, 12:20

Despacho

•26/10/2023, 12:20

Sentença

•26/10/2023, 00:00

Outros documentos

•30/08/2023, 11:37

Despacho

•30/08/2023, 11:37

Sentença

•30/08/2023, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 16:07

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 13:34

Sentença

•05/09/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 12:13

Sentença

•19/07/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 21:08

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00