Embargos de Declaração Cível 0030349-20.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-14
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Partes do Processo
JC DALLES & CIA LTDA (LOJAS DIANA)
CNPJ
01.***.***.0008-02
Mostrar
Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZ DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
GERENTE GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO E SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA DO ESTADO SERGIPE
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
OAB/SE 3554
·
CPF
930.***.***-91
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·
Representa: Autor
JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ
OAB/SE 4165
·
CPF
151.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO FERNANDO DOS SANTOS
OAB/SE 2330
·
CPF
303.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
JC DALLES & CIA LTDA (LOJAS DIANA)
CNPJ
01.***.***.0008-02
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Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZ DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
GERENTE GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO E SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA DO ESTADO SERGIPE
Reu
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO JEOVA FRANCISCO DOS SANTOS
Reu
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
20/02/2024, 11:17
Trânsito em julgado
20/02/2024, 11:17
Juntada >> Documento
07/02/2024, 10:47
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/01/2024, 01:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/01/2024, 10:32
Recebimento
10/01/2024, 10:48
Expedição de Documento >> Informações
10/01/2024, 10:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, NEGANDO-LHE seguimento. Intimem-se.
21/07/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
11/06/2019, 07:34
Remessa
11/06/2019, 06:32
Juntada >> Documento
11/06/2019, 06:31
Juntada >> Petição
24/05/2019, 22:46
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/04/2019, 00:27
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
15/04/2019, 20:22
Juntada >> Petição
15/04/2019, 20:18
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Arquivamento >> Definitivo
20/02/2024, 11:17
Trânsito em julgado
20/02/2024, 11:17
Juntada >> Documento
07/02/2024, 10:47
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/01/2024, 01:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/01/2024, 10:32
Documentos
Sentença
•
26/03/2019, 09:48
Sentença
•
26/03/2019, 00:00
Recebimento
10/01/2024, 10:48
Expedição de Documento >> Informações
10/01/2024, 10:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, NEGANDO-LHE seguimento. Intimem-se.
21/07/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
11/06/2019, 07:34
Remessa
11/06/2019, 06:32
Juntada >> Documento
11/06/2019, 06:31
Juntada >> Petição
24/05/2019, 22:46
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/04/2019, 00:27
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
15/04/2019, 20:22
Juntada >> Petição
15/04/2019, 20:18
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/04/2019, 00:26
Juntada >> Petição
26/03/2019, 11:11
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/03/2019, 11:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/03/2019, 10:24
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/03/2019, 10:23
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2019, 09:48
Conclusão
17/12/2018, 09:24
Juntada >> Petição
13/12/2018, 22:29
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
29/11/2018, 00:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/11/2018, 07:41
Despacho >> Mero Expediente
14/11/2018, 07:36
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/11/2018, 00:48
Conclusão
06/11/2018, 11:43
Juntada >> Petição
06/11/2018, 11:29
Juntada >> Petição
31/10/2018, 10:22
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
31/10/2018, 10:22
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
30/10/2018, 11:33
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
30/10/2018, 11:33
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Denegação >> Segurança
30/10/2018, 11:22
Juntada >> Petição
15/08/2018, 10:44
Conclusão
19/02/2018, 07:05
Juntada >> Petição
15/02/2018, 12:20
Ato Ordinatório
02/02/2018, 11:18
Despacho >> Mero Expediente
02/02/2018, 09:56
Conclusão
05/12/2017, 10:32
Juntada >> Petição
05/12/2017, 10:26
Despacho >> Mero Expediente
29/11/2017, 09:35
Juntada >> Petição
13/11/2017, 11:48
Conclusão
27/10/2017, 06:32
Certidão
27/10/2017, 06:32
Outras Informações
09/09/2017, 01:37
Intimação Eletrônica
28/08/2017, 07:18
Juntada >> Petição
23/08/2017, 11:06
Juntada >> Documento
10/08/2017, 14:08
Juntada >> Documento
10/08/2017, 11:07
Juntada >> Documento
09/08/2017, 10:04
Juntada >> Documento
09/08/2017, 10:04
Expedição de documento
08/08/2017, 09:44
Expedição de documento
07/08/2017, 11:50
Expedição de documento
07/08/2017, 11:49
Expedição de documento
07/08/2017, 11:49
Certidão
07/08/2017, 09:25
Despacho >> Mero Expediente
07/08/2017, 08:30
Conclusão
02/08/2017, 07:36
Juntada >> Petição
01/08/2017, 20:57
Distribuição
01/08/2017, 17:33
Despacho
•
14/11/2018, 07:36
Decisão ou Despacho
•
14/11/2018, 00:00
Sentença
•
30/10/2018, 11:22
Sentença
•
30/10/2018, 00:00
Despacho
•
02/02/2018, 09:56
Decisão ou Despacho
•
02/02/2018, 00:00
Despacho
•
29/11/2017, 09:35
Decisão ou Despacho
•
29/11/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•
07/08/2017, 00:00