Execução Fiscal 0003023-55.2019.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

HF MOVEIS LTDA EPP

Reu

CARLOS HEITOR SILVEIRA FIGUEIREDO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

DANILLO NOGUEIRA VILLAS BOAS

OAB/SE 6949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2026, 08:53

Trânsito em julgado

11/03/2026, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 12:47

Juntada >> Documento

19/12/2025, 09:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 16:20

Juntada >> Documento

18/12/2025, 10:44

Conclusão

15/12/2025, 09:38

Juntada >> Documento

15/12/2025, 09:37

Juntada >> Petição

12/12/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

26/11/2025, 12:12

Juntada >> Petição

07/10/2025, 11:08

Juntada >> Documento

16/09/2025, 15:45

Todas as movimentações(187)

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2026, 08:53

Trânsito em julgado

11/03/2026, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 12:12

Sentença

•26/11/2025, 00:00

19/12/2025, 12:47

Juntada >> Documento

19/12/2025, 09:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 16:20

Juntada >> Documento

18/12/2025, 10:44

Conclusão

15/12/2025, 09:38

Juntada >> Documento

15/12/2025, 09:37

Juntada >> Petição

12/12/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

26/11/2025, 12:12

Juntada >> Petição

07/10/2025, 11:08

Juntada >> Documento

16/09/2025, 15:45

Conclusão

12/09/2025, 13:16

Juntada >> Documento

12/09/2025, 13:16

Juntada >> Petição

09/09/2025, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:35

Juntada >> Petição

07/08/2025, 15:03

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2025, 11:32

Conclusão

30/07/2025, 09:49

Juntada >> Documento

29/07/2025, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

08/07/2025, 12:18

Juntada >> Petição

03/07/2025, 13:49

Juntada >> Petição

02/06/2025, 17:20

Juntada >> Petição

27/05/2025, 11:42

Conclusão

27/05/2025, 11:42

Juntada >> Documento

27/05/2025, 11:41

Juntada >> Petição

27/05/2025, 11:39

Juntada >> Petição

23/05/2025, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2025, 12:35

Conclusão

06/03/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:38

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/02/2025, 13:06

Juntada >> Petição

14/02/2025, 08:26

Conclusão

19/11/2024, 11:01

Juntada >> Documento

19/11/2024, 11:01

Juntada >> Documento

31/10/2024, 15:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 11:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2024, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 20:58

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2024, 20:58

Conclusão

25/06/2024, 12:46

Expedição de Informações

07/06/2024, 01:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/12/2023, 19:48

Juntada >> Documento

30/11/2023, 11:51

Conclusão

28/09/2023, 13:27

Juntada >> Documento

26/09/2023, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2023, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório

01/09/2023, 09:38

Juntada >> Documento

21/08/2023, 18:33

Expedição de documento

28/07/2023, 13:12

Juntada >> Documento

28/07/2023, 13:06

Ato Ordinatório

28/07/2023, 12:58

Juntada >> Documento

17/07/2023, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2023, 11:28

Ato Ordinatório

22/06/2023, 11:27

Juntada >> Documento

07/06/2023, 18:12

Expedição de documento

30/05/2023, 11:48

Juntada >> Documento

29/05/2023, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2023, 13:10

Decisão >> Deferimento

15/05/2023, 23:21

Conclusão

28/03/2023, 09:02

Juntada >> Petição

10/03/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 04:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2023, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2023, 16:46

Juntada >> Documento

11/01/2023, 10:45

Conclusão

02/12/2022, 10:44

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 17:17

Conclusão

04/10/2022, 19:55

Juntada >> Petição

02/10/2022, 09:33

Juntada >> Documento

12/09/2022, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 08:48

Juntada >> Documento

19/08/2022, 08:15

Juntada >> Petição

17/08/2022, 08:05

Juntada >> Documento

16/08/2022, 11:16

Juntada >> Petição

16/08/2022, 08:08

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:05

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:05

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:05

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:05

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:05

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:05

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:05

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:04

Juntada >> Documento

15/08/2022, 12:00

Expedição de documento

29/07/2022, 14:34

Expedição de documento

29/07/2022, 14:34

Expedição de documento

29/07/2022, 14:34

Expedição de documento

29/07/2022, 14:34

Expedição de documento

29/07/2022, 14:34

Expedição de documento

29/07/2022, 14:34

Expedição de documento

29/07/2022, 14:34

Expedição de documento

29/07/2022, 14:34

Expedição de documento

29/07/2022, 14:34

Juntada >> Documento

29/07/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a medida pleiteada. Oficiem-se às administradoras de cartões de débito e crédito indicadas em petição anexada aos autos em 17/04/2022, solicitando a retenção de eventuais créditos em favor da parte executada, até o limite da dívida, os quais deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste juízo, no prazo de 15 dias. Em face do grande lapso temporal transcorrido, intime-se o credor para informar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Com a resposta, cumpra-se a determinação acima referida

21/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 13:02

Conclusão

11/05/2022, 12:14

Juntada >> Petição

17/04/2022, 17:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2022, 22:16

Conclusão

31/01/2022, 09:52

Decurso de Prazo

31/01/2022, 09:52

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

28/10/2021, 12:08

Conclusão

22/08/2021, 09:49

Juntada >> Petição

18/08/2021, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2021, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2021, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2021, 22:42

Conclusão

21/06/2021, 07:47

Juntada >> Documento

20/06/2021, 10:27

Juntada >> Petição

28/05/2021, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2021, 09:07

Despacho >> Requisição de informações

29/03/2021, 13:49

Conclusão

23/03/2021, 10:39

Ato Ordinatório

23/03/2021, 10:39

Juntada >> Petição

09/03/2021, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2020, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2020, 09:20

Conclusão

01/12/2020, 08:18

Juntada >> Petição

25/11/2020, 07:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2020, 00:22

Conclusão

15/09/2020, 06:35

Juntada >> Documento

14/09/2020, 14:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

31/08/2020, 18:14

Conclusão

31/08/2020, 13:48

Juntada >> Documento

31/08/2020, 13:48

Juntada >> Petição

27/08/2020, 22:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2020, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2020, 20:36

Ato Ordinatório

27/07/2020, 20:36

Decurso de Prazo

27/07/2020, 20:34

Juntada >> Documento

10/07/2020, 10:14

Juntada >> Documento

20/05/2020, 15:05

Juntada >> Documento

20/05/2020, 13:45

Juntada >> Documento

20/05/2020, 13:40

Juntada >> Documento

03/04/2020, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2020, 23:04

Conclusão

16/01/2020, 10:32

Juntada >> Petição

15/01/2020, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2019, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2019, 08:33

Juntada >> Documento

06/12/2019, 08:32

Juntada >> Documento

22/10/2019, 10:43

Juntada >> Documento

07/10/2019, 22:33

Juntada >> Documento

07/10/2019, 17:03

Juntada >> Documento

03/10/2019, 09:35

Juntada >> Documento

01/10/2019, 16:07

Juntada >> Documento

16/09/2019, 13:00

Juntada >> Documento

16/09/2019, 10:02

Juntada >> Petição

12/09/2019, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2019, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2019, 11:45

Juntada >> Documento

19/08/2019, 11:38

Juntada >> Documento

07/08/2019, 08:31

Juntada >> Documento

06/08/2019, 17:59

Juntada >> Petição

05/08/2019, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2019, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2019, 13:21

Juntada >> Documento

11/07/2019, 06:59

Juntada >> Documento

04/07/2019, 13:06

Juntada >> Documento

04/07/2019, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2019, 17:26

Conclusão

25/04/2019, 08:08

Distribuição

24/04/2019, 15:56

Despacho

•06/08/2025, 11:32

Decisão ou Despacho

•06/08/2025, 00:00

Despacho

•08/07/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•08/07/2025, 00:00

Despacho

•13/03/2025, 12:35

Decisão ou Despacho

•13/03/2025, 00:00

Despacho

•16/02/2025, 13:06

Sentença

•16/02/2025, 00:00

Despacho

•03/09/2024, 20:58

Decisão ou Despacho

•03/09/2024, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 19:48

Sentença

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 23:21

Todos os documentos(46)

Despacho

•26/11/2025, 12:12

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 11:32

Decisão ou Despacho

•06/08/2025, 00:00

Despacho

•08/07/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•08/07/2025, 00:00

Despacho

•13/03/2025, 12:35

Decisão ou Despacho

•13/03/2025, 00:00

Despacho

•16/02/2025, 13:06

Sentença

•16/02/2025, 00:00

Despacho

•03/09/2024, 20:58

Decisão ou Despacho

•03/09/2024, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 19:48

Sentença

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 23:21

Sentença

•15/05/2023, 00:00

Outros documentos

•27/01/2023, 16:46

Despacho

•27/01/2023, 16:46

Decisão ou Despacho

•27/01/2023, 00:00

Despacho

•18/11/2022, 17:17

Sentença

•18/11/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 13:02

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00

Outros documentos

•02/02/2022, 22:16

Despacho

•02/02/2022, 22:16

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 12:08

Sentença

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•16/07/2021, 22:42

Decisão ou Despacho

•16/07/2021, 00:00

Documento Sigiloso

•29/03/2021, 13:49

Despacho

•29/03/2021, 13:49

Decisão ou Despacho

•29/03/2021, 00:00

Outros documentos

•03/12/2020, 09:20

Despacho

•03/12/2020, 09:20

Decisão ou Despacho

•03/12/2020, 00:00

Outros documentos

•16/09/2020, 00:22

Despacho

•16/09/2020, 00:22

Decisão ou Despacho

•16/09/2020, 00:00

Outros documentos

•31/08/2020, 18:14

Despacho

•31/08/2020, 18:14

Sentença

•31/08/2020, 00:00

Despacho

•26/03/2020, 23:04

Decisão ou Despacho

•26/03/2020, 00:00

Despacho

•15/05/2019, 17:26

Decisão ou Despacho

•15/05/2019, 00:00