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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso em Sentido Estrito · g-32

Partes do Processo

EMERSON MENDONCA SOUZA

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 14/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124050/2023

Protocolizada Petição 124050/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023 Petição Nº 61614/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 012930/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0061614 - AgRg no AREsp 2209089 - Publicação prevista para 24/02/2023

Conhecido o recurso de EMERSON MENDONÇA SOUZA e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 61614/2023

Protocolizada Petição 61614/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50343/2023

Protocolizada Petição 50343/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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