Execução Fiscal 0000241-85.2004.8.25.0058 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ilha Das Flores

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CICERO DE FARIAS DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2023, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2023, 13:08

Conclusão

01/12/2022, 14:29

Juntada >> Documento

01/12/2022, 14:28

Trânsito em julgado

08/08/2022, 22:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através de sua advogada, via D.J., acerca do disposto no julgamento retro.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 487, inciso II do CPC c/c os art. 174 do Código Tributário Nacional, bem como a teor do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei 6.830/80. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este Juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

21/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 20:22

Ato Ordinatório

19/07/2022, 20:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2022, 16:16

Conclusão

05/07/2022, 13:56

Juntada >> Petição

31/05/2022, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 09:24

Todas as movimentações(190)

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2023, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2023, 13:08

Conclusão

01/12/2022, 14:29

Juntada >> Documento

01/12/2022, 14:28

Trânsito em julgado

08/08/2022, 22:56

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 13:08

Decisão ou Despacho

•27/02/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através de sua advogada, via D.J., acerca do disposto no julgamento retro.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 487, inciso II do CPC c/c os art. 174 do Código Tributário Nacional, bem como a teor do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei 6.830/80. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este Juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

21/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 20:22

Ato Ordinatório

19/07/2022, 20:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2022, 16:16

Conclusão

05/07/2022, 13:56

Juntada >> Petição

31/05/2022, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 09:24

Desarquivamento

12/04/2022, 02:37

Arquivamento >> Provisório

04/04/2018, 16:28

Decisão >> Reforma de decisão anterior

18/04/2017, 12:02

Conclusão

17/04/2017, 11:17

Certidão

11/04/2017, 13:51

Ato Ordinatório

08/11/2016, 13:29

Certidão

08/11/2016, 13:28

Certidão

08/11/2016, 13:28

Certidão

07/10/2016, 09:45

Certidão

27/09/2016, 11:04

Certidão

27/09/2016, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2016, 18:08

Conclusão

15/08/2016, 11:46

Recebimento

04/08/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 11:02

Juntada >> Petição

12/05/2016, 10:24

Juntada >> Petição

12/05/2016, 10:24

Arquivamento >> Provisório

11/02/2016, 12:01

Certidão

25/01/2016, 11:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/01/2016, 13:36

Conclusão

15/12/2015, 12:15

Certidão

10/12/2015, 14:33

Juntada >> Documento

19/11/2015, 10:16

Certidão

18/11/2015, 17:05

Expedição de Documento

06/11/2015, 09:44

Certidão

05/11/2015, 12:57

Certidão

15/09/2015, 12:56

Certidão

02/09/2015, 12:45

Certidão

18/08/2015, 09:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/08/2015, 11:57

Conclusão

27/07/2015, 08:39

Juntada >> Petição

23/07/2015, 14:56

Recebimento

23/07/2015, 14:54

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 08:45

Certidão

04/05/2015, 08:35

Certidão

06/04/2015, 14:00

Certidão

12/03/2015, 16:37

Certidão

26/02/2015, 14:32

Certidão

10/02/2015, 13:51

Certidão

08/01/2015, 15:08

Certidão

09/12/2014, 13:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/12/2014, 11:20

Conclusão

02/12/2014, 11:17

Recebimento

24/11/2014, 10:25

Remessa

26/08/2014, 15:29

Certidão

22/07/2014, 10:21

Baixa por Redistribuição

17/07/2014, 10:33

Conclusão

14/07/2014, 08:39

Certidão

10/07/2014, 19:49

Certidão

16/06/2014, 17:29

Certidão

07/05/2014, 10:16

Outras Informações

14/04/2014, 05:15

Juntada >> Documento

01/04/2014, 12:04

Juntada >> Documento

11/02/2014, 13:39

Certidão

10/12/2013, 08:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/12/2013, 11:02

Conclusão

06/12/2013, 11:01

Decisão ou Despacho >> Revogação >> Decisão anterior

08/11/2013, 08:29

Conclusão

04/11/2013, 09:47

Juntada >> Petição

29/10/2013, 12:25

Recebimento

29/10/2013, 12:24

Expedição de Documento

23/07/2013, 13:24

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 10:08

Ato Ordinatório

19/07/2013, 09:53

Recebimento

19/07/2013, 09:52

Devolução de Mandado ao Cartório

14/03/2013, 11:40

Expedição de Documento

26/02/2013, 14:06

Remessa

22/02/2013, 12:08

Certidão

22/02/2013, 11:52

Juntada >> Petição

20/02/2013, 13:53

Juntada >> Documento

08/02/2013, 13:11

Certidão

05/02/2013, 12:12

Expedição de Documento

30/01/2013, 16:36

Certidão

29/01/2013, 13:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/01/2013, 13:24

Conclusão

28/11/2012, 09:16

Juntada >> Petição

27/11/2012, 10:44

Certidão

27/11/2012, 10:06

Recebimento

14/11/2012, 13:06

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 13:06

Juntada >> Documento

11/10/2012, 12:59

Certidão

03/10/2012, 09:37

Expedição de Documento

26/09/2012, 18:59

Certidão

26/09/2012, 18:38

Certidão

13/09/2012, 12:26

Certidão

11/09/2012, 09:20

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

29/08/2012, 12:16

Conclusão

08/08/2012, 10:17

Reativação

07/08/2012, 11:47

Certidão

07/08/2012, 11:47

Juntada >> Documento

22/11/2011, 14:06

Recebimento

29/09/2011, 14:06

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 09:52

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/08/2011, 01:54

Conclusão

03/08/2011, 09:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/07/2011, 08:29

Devolução de Mandado ao Cartório

28/07/2011, 09:12

Conclusão

20/07/2011, 12:06

Juntada >> Petição

19/07/2011, 08:23

Recebimento

19/07/2011, 08:15

Expedição de Documento

05/07/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 15:21

Certidão

05/07/2011, 15:12

Certidão

02/06/2011, 10:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/06/2011, 09:12

Conclusão

02/05/2011, 13:46

Certidão

15/04/2011, 11:09

Certidão

15/02/2011, 09:36

Certidão

30/11/2010, 09:34

Outras Informações

18/11/2010, 14:24

Conclusão

08/11/2010, 14:12

Certidão

08/11/2010, 13:34

Juntada >> Documento

30/08/2010, 10:35

Certidão

16/07/2010, 13:29

Juntada >> Documento

15/06/2010, 11:58

Certidão

15/06/2010, 11:48

Reativação

03/02/2010, 14:22

Certidão

03/02/2010, 14:21

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/09/2009, 22:36

Conclusão

03/09/2009, 22:34

Certidão

27/08/2009, 09:54

Outras Informações

07/08/2009, 12:07

Conclusão

06/08/2009, 12:56

Juntada >> Documento

06/08/2009, 12:55

Recebimento

06/08/2009, 11:45

Recebimento

06/08/2009, 11:45

Reativação

06/06/2009, 09:45

Arquivamento >> Provisório

06/06/2009, 09:45

Certidão

06/06/2009, 09:43

Juntada >> Documento

05/06/2009, 13:02

Juntada >> Petição

05/06/2009, 12:55

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/05/2009, 16:12

Conclusão

20/05/2009, 10:43

Certidão

20/05/2009, 10:39

Certidão

20/05/2009, 10:39

Certidão

20/05/2009, 10:39

Arquivamento >> Provisório

09/03/2009, 15:29

Juntada >> Documento

09/03/2009, 15:28

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

04/03/2009, 17:38

Conclusão

27/02/2009, 12:24

Recebimento

27/02/2009, 12:22

Entrega em carga/vista

22/01/2009, 12:41

Certidão

22/01/2009, 12:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/12/2008, 18:02

Conclusão

17/12/2008, 09:12

Juntada >> Documento

17/12/2008, 09:11

Juntada >> Documento

17/12/2008, 09:09

Devolução de Mandado ao Cartório

05/12/2008, 12:47

Devolução de Mandado ao Cartório

25/11/2008, 07:52

Expedição de Documento

13/11/2008, 08:48

Expedição de Documento

12/11/2008, 09:52

Expedição de Documento

07/11/2008, 13:41

Certidão

07/11/2008, 13:34

Decisão ou Despacho

04/11/2008, 15:27

Conclusão

31/10/2008, 09:12

Recebimento

31/10/2008, 09:12

Carga

22/09/2008, 10:55

Decisão ou Despacho

11/09/2008, 15:08

Conclusão

08/09/2008, 08:52

Decisão ou Despacho

06/08/2008, 16:04

Conclusão

29/07/2008, 09:36

Recebimento

23/07/2008, 09:38

Carga

19/02/2008, 13:22

Reativação

22/01/2008, 12:52

Suspensão Temporária

20/09/2006, 19:16

Decisão ou Despacho

13/09/2006, 10:39

Conclusão

31/05/2006, 22:26

Recebimento

31/05/2006, 22:23

Carga

18/05/2006, 10:53

Recebimento

17/05/2006, 20:51

Carga

02/05/2006, 20:15

Decisão ou Despacho

02/03/2006, 10:03

Conclusão

16/11/2004, 14:31

Outras Informações

05/11/2004, 14:48

Distribuição

06/09/2004, 16:32

Sentença

•19/07/2022, 16:16

Sentença

•19/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2013, 00:00

Sentença

•29/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2011, 00:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/02/2023, 13:08

Decisão ou Despacho

•27/02/2023, 00:00

Sentença

•19/07/2022, 16:16

Sentença

•19/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2013, 00:00

Sentença

•29/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2006, 00:00