Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 46705/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400818387 NÚMERO ÚNICO: 0004667-22.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202311501604 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) AGRAVANTE - SANDOVAL MELO DE BARROS ADVOGADO - ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193/SE AGRAVADO - GIDEON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR AGRAVADO - JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME AGRAVADO - SELECT INVESTIMENTOS AGRAVADO - SELECT HOLDING S/A AGRAVADO - SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES AGRAVADO - SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. AGRAVADO - JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR AGRAVADO - TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A AGRAVADO - SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO - COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A AGRAVADO - REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO - ADALBERTO FERRAZ - OAB: 233289/SP AGRAVADO - CLAUBER KUTIANSKI AGRAVADO - PEDRO VINICIUS SANTANA AGRAVADO - VICTOR RICARDO SCUISSIATTO AGRAVADO - FELIPE JAMUR AGRAVADO - ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO - RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO - OAB: 5554/SE ADVOGADO - JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359/RJ ADVOGADO - FERNANDO RAYMUNDO VILA MAGNO - OAB: 221374/SP AGRAVADO - INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO - BIANCA FELSKE AVILA - OAB: 181175/SP AGRAVADO - MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI AGRAVADO - BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA AGRAVADO - SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO - BIANCA FELSKE AVILA - OAB: 181175/SP ADVOGADO - FÁBIO DANIEL GODINHO CORREIA - OAB: 486810/SP EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NO TOCANTE A BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD NAS CONTAS DOS REQUERIDOS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR PARA BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIRO DAS CONTAS DOS RÉUS. Â SUPOSTO ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. POSSIBILIDADE DE CONSULTA E CONSTRIÇÃO DAS EMPRESAS RÉS, EXCLUINDO TÃO SOMENTE OS ATIVOS DA ÓRAMA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.