Apelação Cível 0010833-72.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

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Reu

ADEMIR DE SANTANA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA HORTENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

13/11/2025, 11:55

Conclusão

13/11/2025, 08:19

Juntada >> Documento

12/11/2025, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2025, 00:56

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2025, 11:21

Conclusão

06/11/2025, 08:41

Juntada >> Documento

05/11/2025, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

17/10/2025, 10:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 09:32

Juntada >> Documento

22/09/2025, 23:02

Juntada >> Documento

22/09/2025, 23:02

Expedição de documento

02/09/2025, 07:41

Expedição de documento

02/09/2025, 07:41

Decisão >> Outras Decisões

20/08/2025, 12:00

Todas as movimentações(86)

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

13/11/2025, 11:55

Conclusão

13/11/2025, 08:19

Juntada >> Documento

12/11/2025, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2025, 00:56

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 11:55

Decisão ou Despacho

•13/11/2025, 00:00

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legal

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Conclusão

06/11/2025, 08:41

Juntada >> Documento

05/11/2025, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

17/10/2025, 10:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 09:32

Juntada >> Documento

22/09/2025, 23:02

Juntada >> Documento

22/09/2025, 23:02

Expedição de documento

02/09/2025, 07:41

Expedição de documento

02/09/2025, 07:41

Decisão >> Outras Decisões

20/08/2025, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 00:40

Conclusão

29/07/2025, 08:53

Juntada >> Documento

28/07/2025, 19:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 09:25

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 17:03

Conclusão

18/06/2025, 11:54

Juntada >> Documento

17/06/2025, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/05/2025, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2025, 08:13

Decisão >> Reforma de decisão anterior

07/04/2025, 12:35

Conclusão

20/03/2025, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:17

Ato Ordinatório

28/02/2025, 12:28

Recebimento

28/02/2025, 12:23

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400751077 (0010833-72.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

06/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 08:38

Remessa

04/09/2024, 08:36

Juntada >> Documento

04/09/2024, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2024, 18:00

Conclusão

16/08/2024, 11:37

Juntada >> Documento

16/08/2024, 11:36

Juntada >> Documento

29/07/2024, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 02:53

Juntada >> Documento

04/06/2024, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2024, 08:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 19:56

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

21/05/2024, 19:56

Conclusão

17/05/2024, 09:42

Juntada >> Documento

16/05/2024, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2024, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2024, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2024, 16:44

Conclusão

02/05/2024, 11:08

Juntada >> Petição

17/04/2023, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2023, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2023, 08:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 08:41

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2023, 07:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/07/2022, 23:20

Conclusão

15/06/2022, 09:50

Decurso de Prazo

15/06/2022, 09:49

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2022, 02:01

Decurso de Prazo

31/03/2022, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 11:46

Ato Ordinatório

25/01/2022, 11:45

Decurso de Prazo

25/01/2022, 11:41

Expedição de documento

26/11/2021, 23:34

Juntada >> Documento

26/11/2021, 23:34

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2021, 11:00

Conclusão

24/10/2021, 15:55

Juntada >> Petição

11/10/2021, 22:15

Juntada >> Documento

16/09/2021, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2021, 12:16

Ato Ordinatório

18/08/2021, 12:15

Juntada >> Documento

18/08/2021, 10:10

Juntada >> Documento

09/06/2021, 18:04

Juntada >> Documento

09/06/2021, 11:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

28/05/2021, 12:05

Conclusão

26/05/2021, 11:38

Juntada >> Petição

25/05/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2021, 12:52

Juntada >> Documento

08/04/2021, 09:42

Juntada >> Documento

12/03/2021, 12:40

Juntada >> Documento

12/03/2021, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2021, 12:03

Conclusão

03/03/2021, 11:36

Distribuição

03/03/2021, 11:36

Despacho

•06/11/2025, 11:21

Decisão ou Despacho

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•20/08/2025, 12:00

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 17:03

Sentença

•17/07/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 12:35

Sentença

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 18:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2024, 00:00

Sentença

•21/05/2024, 19:56

Sentença

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 16:44

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/11/2025, 11:55

Decisão ou Despacho

•13/11/2025, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 11:21

Decisão ou Despacho

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•20/08/2025, 12:00

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 17:03

Sentença

•17/07/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 12:35

Sentença

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 18:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2024, 00:00

Sentença

•21/05/2024, 19:56

Sentença

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 16:44

Decisão ou Despacho

•02/05/2024, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 23:20

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 11:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2021, 00:00

Despacho

•28/05/2021, 12:05

Sentença

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•03/03/2021, 12:03

Decisão ou Despacho

•03/03/2021, 00:00