Agravo em Recurso Especial 0015814-42.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 168.682,05

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

ANTONIO LINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA

OAB/SE 4146·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO LINO DOS SANTOS

28/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ANTONIO LINO DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 21:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/07/2025

02/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502251684. Publicação prevista para 02/07/2025)

30/06/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/06/2025, 08:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:50