Apelação Cível 0003538-67.2010.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0003538-67.2010.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400807472 NÚMERO ÚNICO: 0003538-67.2010.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 16/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201010900209 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE APELANTE - KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDO ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE APELADO - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL ADVOGADO - MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO - OAB: 303111/SP ADVOGADO - PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA - OAB: 399091/SP APELADO - REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO - WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997/SE APELADO - ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO - WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997/SE DIANTE DO TEOR DO PETITÓRIO DATADA DE 03/09/2024, NECESSÁRIO SE ESCLARECER ALGUMAS QUESTÕES: A PRESENTE APELAÇÃO (PROCESSO Nº 202400807472 – Nº ÚNICO 0003538-67.2010.8.25.0001) REFERE-SE À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 201010900209, MOVIDA PELA IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL EM FACE DE REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA, TENDO COMO TERCEIROS INTERESSADOS ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO E KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDO, EIS QUE ADQUIRENTES DO IMÓVEL OBJETO DA REFERIDA AÇÃO. ANALISANDO OS AUTOS ORIGINÁRIOS (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 201010900209), OBSERVA-SE QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES POR PARTE DA IGREJA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA TANTO, NOS TERMOS DA PUBLICAÇÃO DATADA DE 08/01/2024. DESTA FORMA, DIANTE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, NÃO HÁ O QUE FALAR EM POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO E/OU RECEBIMENTO DA CONTRAMINUTA. POR SEU TURNO, A AÇÃO ANULATÓRIA CONEXA (PROCESSO Nº 201810900156), MOVIDA POR REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA EM FACE DE IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL, ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO E KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDO DEU ORIGEM À APELAÇÃO Nº 202400816632 – Nº ÚNICO 0006755-40.2018.8.25.0001). NOS AUTOS DE ORIGEM (PROCESSO Nº 201810900156), HOUVE A ESCORREITA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES POR PARTE DA IGREJA MESSIÂNICA MUNDIAL DO BRASIL, TANTO EM RELAÇÃO AO APELO (JUNTADA EM 04/03/2024), QUANTO AO RECURSO ADESIVO (22/03/2024), SENDO QUE ESTAS SERÃO DEVIDAMENTE ANALISADAS QUANDO DO PROFERIMENTO DO VOTO. NO MAIS, AGUARDE-SE A SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2024, PONTUANDO QUE AS PARTES INTERESSADAS DEVERÃO FORMULAR NOVO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA ADEQUADA, OU SEJA, ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A SUBSECRETARIA DA 1ª CÂMARA CIVEL PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Arquivamento >> Definitivo

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Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão >> Outras Decisões

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Conclusão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Juntada >> Petição

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