Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0014526-62.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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PregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ROSARIO DO CATETE AMBIENTAL SOCIEDADE ANÔNIMA

CNPJ

Autor

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARUIM

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS DA SILVA

OAB/SE 2887·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLIVEIRA CORREIA

OAB/SE 7030·CPF·Representa: Réu

BRUNA RAFAELA SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SE 9260·CPF·Representa: Réu

JOANA DOS SANTOS SANTANA

OAB/SE 11884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 25065/2026

14/01/2026, 15:20

Protocolizada Petição 25065/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/01/2026

14/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/12/2025, 15:09

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/12/2025, 11:27

Documentos

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