Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Denegação >> Segurança
18/12/2024, 13:10
Remessa
17/12/2024, 10:03
Recebimento
17/12/2024, 10:03
Remessa
17/12/2024, 09:18
Recebimento
17/12/2024, 09:18
Remessa
12/12/2024, 11:40
Recebimento
12/12/2024, 11:40
Expedição de Documento >> Informações
11/12/2024, 12:10
Deliberado em Sessão >> Retirado
11/12/2024, 12:09
Remessa
10/12/2024, 12:43
Recebimento
10/12/2024, 12:43
Remessa
10/12/2024, 12:06
Recebimento
10/12/2024, 12:06
Remessa
06/12/2024, 09:54
Recebimento
06/12/2024, 09:53
Expedição de Documento >> Informações
06/12/2024, 09:44
Deliberado em Sessão >> Destaque para Julgamento Presencial
06/12/2024, 09:42
Juntada >> Petição
06/12/2024, 08:47
Juntada >> Documento
26/11/2024, 15:45
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/11/2024, 01:18
Expedição de documento
08/11/2024, 12:07
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/11/2024, 09:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/11/2024, 12:09
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
31/10/2024, 12:52
Remessa
31/10/2024, 12:51
Recebimento
31/10/2024, 12:51
Conclusão
15/10/2024, 08:13
Recebimento
15/10/2024, 08:13
Manifestação do MP
14/10/2024, 16:56
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/10/2024, 02:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/09/2024, 11:40
Ato Ordinatório
23/09/2024, 10:16
Remessa
23/09/2024, 10:16
Recebimento
23/09/2024, 10:16
Expedição de Documento >> Informações
20/09/2024, 11:39
Conclusão
20/09/2024, 11:31
Recebimento
20/09/2024, 11:31
Juntada >> Petição
20/09/2024, 10:59
Juntada >> Petição
20/09/2024, 10:20
Ato Ordinatório
17/09/2024, 08:07
Juntada >> Documento
16/09/2024, 14:31
Ato Ordinatório
13/09/2024, 13:27
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
12/09/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400150920 NÚMERO ÚNICO: 0014500-64.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 03/09/2024 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - E.R.D.L.................... ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A-/SE IMPETRADO - G.D.E.D.S........................... INTERESSADO - E.D.S............... COM TAIS ANOTAÇÕES, ENTENDO QUE O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR AQUI PERSEGUIDA ESTÃO PRESENTES. POR TUDO O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, I E II C/C ART. 6º, § 1º E 2º, DA LEI 12.016/2009, E OBSERVANDO AS NORMAS DO PROCESSO ELETRÔNICO, DETERMINO: A) QUE SE NOTIFIQUE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS; APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE
12/09/2024, 00:00
Juntada >> Documento
11/09/2024, 10:45
Ato Ordinatório
11/09/2024, 10:08
Expedição de documento
11/09/2024, 10:08
Expedição de documento
11/09/2024, 10:06
Decisão >> Concessão >> Liminar
10/09/2024, 17:20
Remessa
10/09/2024, 17:20
Recebimento
10/09/2024, 17:20
Conclusão
10/09/2024, 10:17
Recebimento
10/09/2024, 10:17
Juntada >> Petição
09/09/2024, 19:00
Ato Ordinatório
09/09/2024, 08:08
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
06/09/2024, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400150920 NÚMERO ÚNICO: 0014500-64.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 03/09/2024 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - E.R.D.L.................... ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A-/SE IMPETRADO - G.D.E.D.S........................... INTERESSADO - E.D.S...............
VISTOS, ETC... COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO NÃO DEMONSTRADO A IMPOSSIBILIDADE DO IMPETRANTE EM ARCAR COM AS CUSTAS DESTE RECURSO SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO PRÓPRIO, OU DE SUA FAMÍLIA. DETERMINO, DESTARTE, QUE COMPROVE DOCUMENTALMENTE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU EFETIVE O PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.99, §2º, DO CPC SOB PENA DE DESERÇÃO.