Tutela Cautelar Antecedente 0048763-22.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Tutela Cautelar Antecedente · 5 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

B & L ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

KAINOS FERNANDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR MARQUES AMARAL JUNIOR

OAB/SE 5656·CPF·Representa: Autor

ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SE 8544·CPF·Representa: Autor

REGES COELHO CORREIA

OAB/SE 1728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/08/2025, 20:13

Juntada >> Documento

24/08/2025, 20:13

Trânsito em julgado

24/08/2025, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:31

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 10:45

Conclusão

27/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

27/07/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2025, 13:09

Conclusão

17/07/2025, 15:38

Juntada >> Documento

17/07/2025, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:36

Juntada >> Petição

14/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

12/07/2025, 20:07

Juntada >> Documento

12/07/2025, 20:06

Todas as movimentações(108)

Arquivamento >> Definitivo

24/08/2025, 20:13

Juntada >> Documento

24/08/2025, 20:13

Trânsito em julgado

24/08/2025, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:31

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 10:45

Sentença

•28/07/2025, 00:00

28/07/2025, 10:45

Conclusão

27/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

27/07/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2025, 13:09

Conclusão

17/07/2025, 15:38

Juntada >> Documento

17/07/2025, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:36

Juntada >> Petição

14/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

12/07/2025, 20:07

Juntada >> Documento

12/07/2025, 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:32

Juntada >> Petição

10/07/2025, 16:05

Decisão >> Outras Decisões

09/07/2025, 10:43

Conclusão

12/06/2025, 20:03

Juntada >> Documento

12/06/2025, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:31

Juntada >> Petição

10/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

09/06/2025, 10:36

Juntada >> Documento

09/06/2025, 09:25

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

06/06/2025, 00:44

Expedição de documento

06/06/2025, 00:44

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2025, 13:00

Juntada >> Documento

31/05/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:31

Despacho >> Determinação de Citação

27/05/2025, 12:31

Conclusão

26/05/2025, 22:32

Juntada >> Documento

26/05/2025, 22:30

Juntada >> Petição

26/05/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:31

Ato Ordinatório

22/05/2025, 22:50

Juntada >> Documento

22/05/2025, 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:31

Juntada >> Petição

21/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

20/05/2025, 12:53

Juntada >> Documento

20/05/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2025, 19:30

Conclusão

28/04/2025, 00:07

Juntada >> Documento

28/04/2025, 00:06

Juntada >> Petição

23/04/2025, 15:08

Expedição de documento

16/04/2025, 11:41

Juntada >> Documento

10/04/2025, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:31

Decisão >> Reforma de decisão anterior

01/04/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:31

Conclusão

25/03/2025, 09:29

Juntada >> Documento

25/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

25/03/2025, 09:23

Juntada >> Documento

25/03/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:38

Juntada >> Petição

24/03/2025, 16:40

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

23/03/2025, 16:47

Juntada >> Petição

22/03/2025, 22:08

Conclusão

20/03/2025, 20:54

Decurso de Prazo

20/03/2025, 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2025, 15:57

Conclusão

16/02/2025, 23:09

Decurso de Prazo

16/02/2025, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório

27/01/2025, 22:11

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2025, 11:47

Conclusão

25/01/2025, 17:26

Juntada >> Documento

25/01/2025, 17:26

Juntada >> Petição

24/01/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2024, 09:47

Conclusão

08/12/2024, 20:24

Juntada >> Documento

08/12/2024, 20:24

Juntada >> Petição

03/12/2024, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:40

Ato Ordinatório

23/11/2024, 10:09

Juntada >> Petição

13/11/2024, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:39

Ato Ordinatório

26/10/2024, 18:29

Juntada >> Documento

26/10/2024, 11:17

Expedição de documento

24/10/2024, 20:05

Juntada >> Documento

24/10/2024, 18:37

Decurso de Prazo

24/10/2024, 18:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/09/2024, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2024, 12:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B & L ALIMENTOS EIRELI ADV.: ITAMAR MARQUES AMARAL JUNIOR - OAB: 5656-SE REQUERIDO: KAINOS FERNANDES LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 12/09/2024 14:33:57 HORAS. APÓS, PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, RENOVAR REFERIDO MANDADO, SE FOR O CASO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202410501460 NÚMERO ÚNICO: 0048763-22.2024.8.25.0001

18/09/2024, 00:00

Conclusão

17/09/2024, 08:37

Juntada >> Petição

16/09/2024, 23:41

Ato Ordinatório

16/09/2024, 14:35

Juntada >> Documento

12/09/2024, 14:33

Expedição de documento

11/09/2024, 12:34

Juntada >> Documento

11/09/2024, 09:23

Remessa

11/09/2024, 08:10

Recebimento

11/09/2024, 08:10

Juntada >> Documento

11/09/2024, 07:54

Recebimento

10/09/2024, 13:39

Remessa

10/09/2024, 13:39

Juntada >> Documento

10/09/2024, 13:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B & L ALIMENTOS EIRELI ADV.: ITAMAR MARQUES AMARAL JUNIOR - OAB: 5656-SE REQUERIDO: KAINOS FERNANDES LTDA DECISÃO....: (...) ISTO POSTO, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202410501460 NÚMERO ÚNICO: 0048763-22.2024.8.25.0001 DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, COM BASE NOS ARTS. 300 E 305 DO CPC/15, E DETERMINO QUE A REQUERIDA SUSPENDA OU ABSTENHA DE REALIZAR QUALQUER SUBLOCAÇÃO DO PONTO COMERCIAL, O QUAL É DE USO EXCLUSIVO DA MARCA FRUTOS DE GOIÁS, CONSOANTE CONTRATO FIRMADO, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO, SEM PREJUÍZOS DAS MEDIAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. INTIME-SE A REQUERIDA PARA CIÊNCIA QUANTO A ESTA DECISÃO PARA CUMPRIMENTO, COM EXPEDIÇÃO DE MANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. EFETIVADA A TUTELA CAUTELAR, INTIME-SE A REQUERENTE, VIA DJE, PARA FORMULAR O PEDIDO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 308, CPC/15, SOB PENA DE CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA CONCEDIDA (ART. 309, I, CPC/15). COM O ADITAMENTO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC NOS TERMOS DO ART. 308, §3º, DO CPC/15, INTIMANDO AS PARTES PARA TANTO E, FRUSTRADA A TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO, OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – ART. 308, §4º, DO CPC/15.

06/09/2024, 00:00

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

04/09/2024, 12:11

Conclusão

02/09/2024, 11:36

Distribuição

02/09/2024, 10:44

Despacho

•18/07/2025, 13:09

Decisão ou Despacho

•18/07/2025, 00:00

Despacho

•09/07/2025, 10:43

Sentença

•09/07/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 12:31

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•28/04/2025, 19:30

Decisão ou Despacho

•28/04/2025, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 11:43

Sentença

•01/04/2025, 00:00

Sentença

•23/03/2025, 16:47

Sentença

•23/03/2025, 00:00

Despacho

•24/02/2025, 15:57

Todos os documentos(24)

Sentença

•28/07/2025, 10:45

Sentença

•28/07/2025, 00:00

Despacho

•18/07/2025, 13:09

Decisão ou Despacho

•18/07/2025, 00:00

Despacho

•09/07/2025, 10:43

Sentença

•09/07/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 12:31

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•28/04/2025, 19:30

Decisão ou Despacho

•28/04/2025, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 11:43

Sentença

•01/04/2025, 00:00

Sentença

•23/03/2025, 16:47

Sentença

•23/03/2025, 00:00

Despacho

•24/02/2025, 15:57

Decisão ou Despacho

•24/02/2025, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 11:47

Decisão ou Despacho

•27/01/2025, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 09:47

Decisão ou Despacho

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2024, 12:41

Decisão ou Despacho

•20/09/2024, 00:00

Decisão

•04/09/2024, 12:11

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00