Procedimento Comum Cível 0049515-91.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:35

Redistribuição

26/09/2024, 12:38

Remessa

26/09/2024, 12:02

Decisão >> Declaração >> Incompetência

26/09/2024, 10:23

Conclusão

25/09/2024, 11:08

Juntada >> Petição

24/09/2024, 21:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GABRIEL JOSE DOS SANTOS FILHO ADV.: DAMARES CRUZ SANTOS - OAB: 10914-SE DECISÃO....: DECISÃO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, PODE-SE CONCLUIR QUE ELA DISPÕE DE CAPACIDADE ECONÔMICA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS EM SUA INTEGRALIDADE. O BENEFÍCIO PLEITEADO É RESERVADO ÀS PESSOAS DESPROVIDAS DE RECURSOS, E, NÃO TENDO DEMONSTRADO A AUTORA QUE SE ENQUADRA NESSA CATEGORIA, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901481 NÚMERO ÚNICO: 0049515-91.2024.8.25.0001 INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 99, §2º, DO CPC. POR OUTRO LADO, DE ACORDO COM O ART. 10, INCISO I, DA LEI ESTADUAL 8.943/2021 E § 6º, DO ARTIGO 98 DO CPC, AUTORIZO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM ATÉ 03 (TRÊS) VEZES. ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FORMA INTEGRAL OU PARCELADA, NOS TERMOS DO ART. 82, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. PROMOVA A CPE/SECRETARIA AS PROVIDÊNCIAS A SEU CARGO, NO TOCANTE À EXPEDIÇÃO DAS GUIAS. SALIENTE-SE, AINDA, QUE É FACULTADO À PARTE O PAGAMENTO DAS GUIAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO, ATRAVÉS DO PRÓPRIO SÍTIO ELETRÔNICO DO TJSE. RESSALTE-SE QUE O NÃO PAGAMENTO DE QUAISQUER DAS GUIAS NO VENCIMENTO ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PROCEDA A CPE A INCLUSÃO DO BANCO DO BRASIL NO POLO PASSIVO DO SCPV.

10/09/2024, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Gratuidade da Justiça

06/09/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GABRIEL JOSE DOS SANTOS FILHO ADV.: DAMARES CRUZ SANTOS - OAB: 10914-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202410901481, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240904212407665, DO DIA 04/09/2024, ÀS 21H24MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE LIBERAÇÃO DE CONTA. Distribuição - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410901481 NÚMERO ÚNICO: 0049515-91.2024.8.25.0001

06/09/2024, 00:00

Conclusão

04/09/2024, 21:24

Distribuição

04/09/2024, 21:24

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 10:23

Sentença

•26/09/2024, 00:00