Embargos de Declaração Cível 0040287-63.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de sentença · 10 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

RODRIGO CASTELLI

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CASTELLI

OAB/SE 661·CPF·Representa: Autor

BRUNA ASSUNPCAO MARTINS

OAB/SP 422694·CPF·Representa: Réu

DEBORA APARECIDA POMARO

OAB/SP 295093·CPF·Representa: Réu

ANITA KONS DA SILVEIRA

OAB/SC 27985·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE TAVARES DE MELO MENDES

OAB/SP 430134·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO CASTELLI

OAB/SE 661·CPF·Representa: Autor

BRUNA ASSUNPCAO MARTINS

OAB/SP 422694·CPF·Representa: Réu

DEBORA APARECIDA POMARO

OAB/SP 295093·CPF·Representa: Réu

ANITA KONS DA SILVEIRA

OAB/SC 27985·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE TAVARES DE MELO MENDES

OAB/SP 430134·CPF·Representa: Réu

MARCIO SANTANA BATISTA

OAB/SP 257034·CPF·Representa: Réu

THAÍS MAESTRELLO

OAB/SP 364334·CPF·Representa: Réu

NATHALIE BUENO BASTOS DE BARROS

OAB/RJ 158726·CPF·Representa: Réu

PATRICIA REGINA MONTORO PERES

OAB/SP 404553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2026, 10:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

20/05/2026, 10:32

Expedição de Informações

20/05/2026, 10:31

Conclusão

19/05/2026, 21:03

Juntada >> Petição

30/04/2026, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:34

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 12:17

Conclusão

31/03/2026, 12:46

Juntada >> Petição

15/03/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2026, 06:58

Conclusão

15/02/2026, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:38

Juntada >> Petição

01/02/2026, 11:41

Todas as movimentações(223)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2026, 10:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

20/05/2026, 10:32

Expedição de Informações

20/05/2026, 10:31

Conclusão

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 10:32

Sentença

•20/05/2026, 00:00

19/05/2026, 21:03

Juntada >> Petição

30/04/2026, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:34

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 12:17

Conclusão

31/03/2026, 12:46

Juntada >> Petição

15/03/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2026, 06:58

Conclusão

15/02/2026, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:38

Juntada >> Petição

01/02/2026, 11:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Força maior

31/01/2026, 15:07

Juntada >> Petição

28/01/2026, 14:09

Conclusão

27/01/2026, 18:17

Juntada >> Petição

27/01/2026, 18:11

Juntada >> Documento

03/12/2025, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2025, 09:09

Expedição de documento

19/11/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2025, 06:56

Juntada >> Petição

28/10/2025, 14:42

Conclusão

24/10/2025, 15:46

Juntada >> Petição

24/10/2025, 15:41

Juntada >> Documento

07/10/2025, 15:09

Juntada >> Documento

07/10/2025, 14:40

Expedição de documento

01/10/2025, 11:01

Juntada >> Documento

01/10/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2025, 10:53

Conclusão

15/09/2025, 20:01

Juntada >> Petição

07/09/2025, 11:20

Juntada >> Petição

06/09/2025, 10:41

Juntada >> Documento

21/08/2025, 10:39

Expedição de documento

20/08/2025, 05:09

Juntada >> Documento

19/08/2025, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2025, 14:25

Conclusão

06/08/2025, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:32

Juntada >> Petição

01/08/2025, 15:40

Juntada >> Petição

01/08/2025, 15:38

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2025, 10:15

Conclusão

30/07/2025, 09:59

Juntada >> Documento

30/07/2025, 09:58

Juntada >> Documento

27/06/2025, 08:33

Juntada >> Documento

25/06/2025, 12:55

Juntada >> Documento

17/06/2025, 10:02

Expedição de documento

17/06/2025, 09:41

Juntada >> Documento

17/06/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2025, 10:36

Conclusão

28/05/2025, 11:04

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 14:11

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 14:11

Expedição de Informações

14/05/2025, 09:04

Conclusão

09/05/2025, 11:23

Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:22

Juntada >> Petição

06/05/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/04/2025, 10:38

Conclusão

31/03/2025, 10:02

Juntada >> Documento

31/03/2025, 10:02

Juntada >> Petição

25/03/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:32

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 00:17

Conclusão

28/02/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:33

Juntada >> Petição

18/02/2025, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2025, 10:12

Juntada >> Petição

13/02/2025, 14:07

Conclusão

12/02/2025, 11:40

Juntada >> Documento

04/02/2025, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2025, 19:08

Conclusão

22/01/2025, 12:30

Juntada >> Petição

09/01/2025, 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:35

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 09:31

Conclusão

17/12/2024, 11:20

Juntada >> Documento

17/12/2024, 11:20

Juntada >> Petição

16/12/2024, 22:15

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2024, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2024, 11:16

Conclusão

04/12/2024, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:32

Juntada >> Petição

27/11/2024, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2024, 08:44

Conclusão

08/11/2024, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:33

Juntada >> Petição

05/11/2024, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2024, 06:52

Conclusão

01/11/2024, 08:38

Juntada >> Petição

31/10/2024, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:00

Ato Ordinatório

24/10/2024, 11:58

Juntada >> Petição

17/10/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:46

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 06:45

Conclusão

01/10/2024, 10:01

Juntada >> Documento

01/10/2024, 10:01

Juntada >> Petição

26/09/2024, 12:47

Juntada >> Petição

26/09/2024, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO CASTELLI ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE EXECUTADO: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. ADV.: MARCIO SANTANA BATISTA - OAB: 257034-SP ADV.: THAÍS MAESTRELLO - OAB: 364334-SP ADV.: NATHALIE BUENO BASTOS DE BARROS - OAB: 158726-RJ ADV.: BRUNA ASSUNPÇÃO MARTINS - OAB: 422694-SP ADV.: DEBORA APARECIDA POMARO - OAB: 295093-SP ADV.: ANITA KONS DA SILVEIRA - OAB: 27985-SC ADV.: PATRICIA REGINA MONTORO PERES - OAB: 404553-SP ADV.: PEDRO HENRIQUE TAVARES DE MELO MENDES - OAB: 430134-SP DECISÃO/DESPACHO....: FALE A EXECUTADA, EM 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202211001174 NÚMERO ÚNICO: 0040287-63.2022.8.25.0001

06/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2024, 12:02

Conclusão

30/08/2024, 14:56

Juntada >> Petição

25/08/2024, 21:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

20/08/2024, 12:06

Decurso de Prazo

20/08/2024, 12:05

Juntada >> Petição

20/08/2024, 07:57

Juntada >> Documento

29/07/2024, 17:01

Expedição de documento

12/07/2024, 11:48

Juntada >> Documento

12/07/2024, 11:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2024, 19:07

Conclusão

28/06/2024, 15:33

Juntada >> Documento

28/06/2024, 15:14

Juntada >> Petição

26/06/2024, 16:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2024, 14:30

Conclusão

20/06/2024, 10:46

Decurso de Prazo

20/06/2024, 10:28

Juntada >> Documento

17/06/2024, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2024, 17:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/06/2024, 13:17

Ato Ordinatório

04/06/2024, 11:09

Juntada >> Documento

28/05/2024, 23:56

Expedição de documento

22/05/2024, 11:25

Juntada >> Documento

21/05/2024, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:45

Decisão >> Deferimento

15/05/2024, 12:30

Conclusão

14/05/2024, 15:02

Juntada >> Documento

06/05/2024, 11:58

Juntada >> Petição

02/05/2024, 18:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:40

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 10:03

Conclusão

27/04/2024, 09:34

Juntada >> Petição

26/04/2024, 17:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/04/2024, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2024, 09:24

Conclusão

23/04/2024, 11:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/04/2024, 12:43

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 08:38

Conclusão

16/04/2024, 10:17

Juntada >> Documento

16/04/2024, 10:12

Juntada >> Petição

11/04/2024, 17:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/04/2024, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2024, 09:34

Juntada >> Petição

13/03/2024, 10:04

Conclusão

12/03/2024, 10:15

Decurso de Prazo

12/03/2024, 10:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:35

Decisão >> Outras Decisões

15/02/2024, 16:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/01/2024, 13:03

Conclusão

17/01/2024, 08:15

Juntada >> Documento

17/01/2024, 08:14

Juntada >> Documento

17/01/2024, 08:10

Despacho >> Requisição de informações

16/01/2024, 09:45

Juntada >> Documento

11/01/2024, 11:37

Conclusão

11/12/2023, 10:44

Juntada >> Documento

11/12/2023, 10:44

Juntada >> Petição

06/12/2023, 09:34

Juntada >> Petição

05/12/2023, 11:21

Juntada >> Documento

05/12/2023, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2023, 22:58

Juntada >> Petição

25/11/2023, 12:10

Conclusão

24/11/2023, 09:51

Decurso de Prazo

24/11/2023, 09:49

Juntada >> Petição

24/11/2023, 01:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2023, 10:21

Juntada >> Petição

26/10/2023, 15:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/10/2023, 12:31

Conclusão

25/10/2023, 12:29

Juntada >> Documento

25/10/2023, 12:29

Juntada >> Petição

25/10/2023, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2023, 14:36

Juntada >> Petição

24/10/2023, 09:41

Conclusão

23/10/2023, 18:34

Juntada >> Documento

23/10/2023, 18:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/10/2023, 15:22

Juntada >> Petição

23/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

20/10/2023, 12:08

Juntada >> Petição

18/10/2023, 13:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/10/2023, 12:42

Decisão >> Reforma de decisão anterior

17/10/2023, 14:40

Conclusão

16/10/2023, 22:41

Recebimento

10/10/2023, 08:02

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2023, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2023, 11:20

Remessa

08/03/2023, 11:19

Juntada >> Petição

06/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório

09/02/2023, 12:57

Juntada >> Petição

07/02/2023, 17:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2022, 07:38

Conclusão

10/12/2022, 21:06

Juntada >> Petição

10/12/2022, 20:31

Ato Ordinatório

04/12/2022, 18:17

Juntada >> Documento

04/12/2022, 18:12

Juntada >> Petição

02/12/2022, 11:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

24/11/2022, 12:03

Conclusão

23/11/2022, 10:12

Decurso de Prazo

23/11/2022, 10:11

Juntada >> Petição

16/11/2022, 17:36

Juntada >> Documento

09/11/2022, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2022, 10:38

Conclusão

28/09/2022, 08:51

Juntada >> Documento

28/09/2022, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2022, 18:15

Conclusão

09/09/2022, 12:55

Juntada >> Petição

09/09/2022, 11:00

Distribuição

09/09/2022, 10:52

Despacho

•23/04/2026, 12:17

Sentença

•23/04/2026, 00:00

Pedido de reconsideração de decisão

•15/03/2026, 15:02

Acórdão

•15/03/2026, 15:02

Despacho

•11/03/2026, 06:58

Decisão ou Despacho

•11/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•01/02/2026, 11:41

Decisão

•31/01/2026, 15:07

Decisão ou Despacho

•31/01/2026, 00:00

Manifestação

•28/01/2026, 14:09

Despacho

•08/11/2025, 06:56

Decisão ou Despacho

•08/11/2025, 00:00

Manifestação

•28/10/2025, 14:42

Todos os documentos(123)

Sentença

•20/05/2026, 10:32

Sentença

•20/05/2026, 00:00

Despacho

•23/04/2026, 12:17

Sentença

•23/04/2026, 00:00

Pedido de reconsideração de decisão

•15/03/2026, 15:02

Acórdão

•15/03/2026, 15:02

Despacho

•11/03/2026, 06:58

Decisão ou Despacho

•11/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•01/02/2026, 11:41

Decisão

•31/01/2026, 15:07

Decisão ou Despacho

•31/01/2026, 00:00

Manifestação

•28/01/2026, 14:09

Despacho

•08/11/2025, 06:56

Decisão ou Despacho

•08/11/2025, 00:00

Manifestação

•28/10/2025, 14:42

Despacho

•19/09/2025, 10:53

Decisão ou Despacho

•19/09/2025, 00:00

Petição

•07/09/2025, 11:20

Despacho

•08/08/2025, 14:25

Decisão ou Despacho

•08/08/2025, 00:00

Manifestação

•01/08/2025, 15:38

Despacho

•31/07/2025, 10:15

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•03/06/2025, 10:36

Decisão ou Despacho

•03/06/2025, 00:00

Decisão

•14/05/2025, 14:11

Decisão ou Despacho

•14/05/2025, 00:00

Manifestação

•06/05/2025, 19:24

Cálculo Judicial

•06/05/2025, 19:24

Acórdão

•06/05/2025, 19:24

Decisão

•03/04/2025, 10:38

Decisão ou Despacho

•03/04/2025, 00:00

Manifestação

•25/03/2025, 16:45

Despacho

•07/03/2025, 00:17

Sentença

•07/03/2025, 00:00

Manifestação

•18/02/2025, 13:40

Despacho

•17/02/2025, 10:12

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Manifestação

•13/02/2025, 14:07

Despacho

•04/02/2025, 11:33

Despacho

•27/01/2025, 19:08

Decisão ou Despacho

•27/01/2025, 00:00

Petição

•09/01/2025, 23:04

Decisão

•18/12/2024, 09:31

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Petição

•16/12/2024, 22:15

Despacho

•06/12/2024, 11:16

Decisão ou Despacho

•06/12/2024, 00:00

Manifestação

•27/11/2024, 09:08

Outros documentos

•26/11/2024, 08:44

Despacho

•26/11/2024, 08:44

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Petição

•05/11/2024, 11:53

Cálculo Judicial

•05/11/2024, 11:53

Despacho

•04/11/2024, 06:52

Decisão ou Despacho

•04/11/2024, 00:00

Petição

•31/10/2024, 18:12

Petição

•17/10/2024, 16:32

Decisão

•14/10/2024, 06:45

Decisão ou Despacho

•14/10/2024, 00:00

Petição

•26/09/2024, 12:47

Despacho

•04/09/2024, 12:02

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Manifestação

•25/08/2024, 21:30

Despacho

•01/07/2024, 19:07

Decisão ou Despacho

•01/07/2024, 00:00

Petição Intermediária

•26/06/2024, 16:11

Despacho

•25/06/2024, 14:30

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•17/06/2024, 12:53

Despacho

•15/05/2024, 12:30

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Petição

•02/05/2024, 18:12

Decisão

•29/04/2024, 10:03

Decisão ou Despacho

•29/04/2024, 00:00

Petição

•26/04/2024, 17:16

Outros documentos

•24/04/2024, 09:24

Despacho

•24/04/2024, 09:24

Decisão ou Despacho

•24/04/2024, 00:00

Outros documentos

•17/04/2024, 08:38

Decisão

•17/04/2024, 08:38

Decisão ou Despacho

•17/04/2024, 00:00

Petição

•11/04/2024, 17:56

Outros documentos

•10/04/2024, 09:34

Despacho

•10/04/2024, 09:34

Decisão ou Despacho

•10/04/2024, 00:00

Petição

•13/03/2024, 10:05

Outros documentos

•13/03/2024, 10:04

Despacho

•15/02/2024, 16:47

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Outros documentos

•16/01/2024, 09:45

Despacho

•16/01/2024, 09:45

Decisão ou Despacho

•16/01/2024, 00:00

Outros documentos

•11/01/2024, 11:37

Outros documentos

•06/12/2023, 09:34

Petição

•05/12/2023, 11:21

Despacho

•27/11/2023, 22:58

Decisão ou Despacho

•27/11/2023, 00:00

Petição

•25/11/2023, 12:10

Despacho

•30/10/2023, 10:21

Decisão ou Despacho

•30/10/2023, 00:00

Petição

•26/10/2023, 15:36

Petição

•25/10/2023, 09:29

Despacho

•24/10/2023, 14:36

Outros documentos

•24/10/2023, 09:41

Decisão ou Despacho

•24/10/2023, 00:00

Petição

•23/10/2023, 14:52

Petição

•18/10/2023, 13:42

Decisão

•17/10/2023, 14:40

Decisão ou Despacho

•17/10/2023, 00:00

Petição

•07/02/2023, 17:45

Sentença

•12/12/2022, 07:38

Sentença

•12/12/2022, 00:00

Petição

•02/12/2022, 11:00

Sentença

•24/11/2022, 12:03

Sentença

•24/11/2022, 00:00

Petição

•16/11/2022, 17:36

Despacho

•29/09/2022, 10:38

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2022, 18:15

Decisão ou Despacho

•13/09/2022, 00:00

Petição

•09/09/2022, 11:00

Petição inicial

•09/09/2022, 10:52