Embargos de Declaração Cível 0022494-68.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-24
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2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga
Partes do Processo
ALBA MENEZES VASCONCELOS
CPF
265.***.***-15
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Autor
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
LAURO FARIAS VASCONCELOS
OAB/SE 4592
·
CPF
792.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
OAB/SE 39
·
CPF
302.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
01/07/2024, 13:24
Arquivamento >> Definitivo
01/07/2024, 13:24
Ato Ordinatório
28/06/2024, 12:14
Expedição de Documento >> Informações
28/06/2024, 08:51
Remessa
28/06/2024, 08:51
Recebimento
28/06/2024, 08:51
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
21/06/2024, 12:50
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/06/2024, 09:42
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/05/2024, 07:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
24/05/2024, 12:35
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2024, 12:00
Remessa
16/05/2024, 12:00
Recebimento
16/05/2024, 12:00
Conclusão
15/05/2024, 11:31
Recebimento
15/05/2024, 11:31
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
01/07/2024, 13:24
Arquivamento >> Definitivo
01/07/2024, 13:24
Ato Ordinatório
28/06/2024, 12:14
Expedição de Documento >> Informações
28/06/2024, 08:51
Remessa
28/06/2024, 08:51
Documentos
Acórdão
•
01/07/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
12/04/2024, 00:00
Recebimento
28/06/2024, 08:51
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
21/06/2024, 12:50
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/06/2024, 09:42
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/05/2024, 07:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
24/05/2024, 12:35
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2024, 12:00
Remessa
16/05/2024, 12:00
Recebimento
16/05/2024, 12:00
Conclusão
15/05/2024, 11:31
Recebimento
15/05/2024, 11:31
Decurso de Prazo
15/05/2024, 11:31
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/04/2024, 10:10
Ato Ordinatório
17/04/2024, 09:25
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/04/2024, 09:24
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
15/04/2024, 13:03
Ato Ordinatório
15/04/2024, 08:04
Despacho >> Mero Expediente
12/04/2024, 12:42
Remessa
12/04/2024, 12:42
Recebimento
12/04/2024, 12:42
Conclusão
27/03/2024, 08:54
Recebimento
27/03/2024, 08:54
Distribuição
27/03/2024, 07:32